Rodolfo Juarez
Apesar
dos indicativos deixados quando da aprovação do orçamento público do Estado do
Amapá, que elevou o orçamento de 2018 em 20,33% quando comparado com o orçamento aprovado para o exercício de
2017, no total de 5,84 bilhões de reais, os reflexos não apareceram na gestão
que continuou pagando o salário dos seus funcionários de forma parcelada e, sem
regularização dos recolhimentos obrigatórios, especialmente com relação aos
empréstimos consignados.
A
alegação recorrente de que é repassado muito dinheiro para os poderes e na
forma de duodécimo não tem conseguido justificar a alardeada crise que os
órgãos de planejamento anunciam de forma recorrente.
Este
ano para manter o funcionamento do Tribunal de Justiça, da Assembleia
Legislativa, do Tribunal de Contas e do Ministério Público o orçamento alocou
pouco mais de 710 milhões, o que representa, apesar do aumento em valor
absoluto, uma queda de 1,18% com relação ao ano de 2017.
As
dificuldades que as autoridades do Governo do Estado tiveram para convencer os
sindicatos e associações que representam os servidores estaduais que atuam no
Poder Executivo, por ocasião do anúncio do reajuste no salário de cada qual,
escancarou o tamanho do preço que o Estado continua tendo para manter a máquina
do Executivo funcionando e os trabalhadores satisfeitos.
Além
disso, os recursos para investimentos continuam pingados e as propostas de
desenvolvimento emperradas, mesmo com algum esforço de setores que procuram se
sobressair para não receber a avaliação que o próprio Governo está recebendo e
viver as dificuldades que são as justificativas da gestão.
As
obras de infraestrutura que foram iniciadas nesta década não avançam. Nem mesmo
aquelas que deveriam ser financiadas pelo empréstimo bilionário feito para
custear o Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano Integral (PDRI) que
tinha como objetivo “ampliar e modernizar a infraestrutura social e econômica
do Amapá”
O
preâmbulo do Programa Amapá/BNDES informava que se trata do maior programa de
investimento desde a instalação do Estado do Amapá, em 1991, o PDRI tinha a
proposta de beneficiar indiretamente toda a população do estado e, diretamente,
cerca de 670 mil pessoas, nas áreas urbanas e rurais das 6 Regiões
Administrativas de Planejamento e seus 16 municípios.
A preço
inicial o PDRI envolvia recursos da ordem de R$ 1,09 bilhão, a ser aplicados em
4 anos e previa a participação do BNDES em 980 milhões de reais (90%), com
contrapartida do Estado de 110 milhões de reais (10%).
A Ordem
de Serviço foi autorizada e aprovada para que o Programa fosse executado em 24
meses com data de início no dia 18 de março de 2014 e data de término no dia 18
de março de 2016. As planilhas técnicas foram assinadas pelo secretário de
Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior e o então coordenador geral do
Programa, Otávio Augusto Magalhães da Fonseca.
O
contribuinte amapaense que está pagando o empréstimo junto ao BNDES não foi,
até agora, informado em que estágio se encontra o PDRI, que está sujeito à
auditoria dos órgãos de fiscalização como Assembleia Legislativa, Tribunal de
Contas e o Ministério Público.
Sem
plano de desenvolvimento em execução, o Executivo Estadual se apresenta com uma
folha de pagamento bruta em torno de 170 milhões por mês e como um paquiderme
que tem dificuldades para movimentar os seus 60 órgãos, dos quais 23 são
secretarias, 7 são institutos e 5 são agências. E ainda tem outros 25 órgãos
compondo o Executivo Estadual.
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