Rodolfo Juarez
Até
agora os analistas buscam encontrar uma justificativa plausível para o que
aconteceu, e a sucessão de ordens e contraordens originadas no Tribunal
Regional Federal da Quarta Região (TRF4) e que tinham como discussão central um
Habeas Corpus (HC) impetrado por três deputados federais em favor do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tudo
começou na noite de sábado, dia 7 de julho, 32 minutos depois de ser conhecido
o desembargador de plantão para o período. Logo no começo da manhã seguinte,
dia 8, domingo, já havia a decisão da autoridade plantonista, acolhendo o HC e
emitindo o Alvará de Soltura para o ex-presidente, preso depois de condenado em
segunda instância.
Lula
está preso nas dependências da Polícia Federal, em Curitiba, onde cumpre pena
de mais de 12 anos, condenado que foi depois de regular processo que correu na
primeira instância aquela jurisdição e que foi confirmado na segunda instância,
onde foram esgotados todos os recursos e no entendimento do STF, dede 2016, a
presunção de inocência não evita o início do cumprimento de pena depois de
transitada em julgado a decisão de condenação em segunda instância.
Alias
que sobre esse tema, as divergências são evidentes entre os ministros do Supremo
Tribunal Federal, deixando a situação confusa e, de vez em quando, os próprios
ministros da Suprema Corte dão motivos para que as dúvidas aumentem e as
certezas se desfaçam frente à ordem constitucional.
Este
ambiente permite que autoridades do judiciário e cientistas do Direito, se
alinhem conforme a tese que lhes seja juridicamente a melhor, conforme os
conhecimentos e as experiências na aplicação da legislação penal.
Os
pontos de vista diversos, observados entre os desembargadores do TRF4, retrataram
o viés que essa queda de braço está permitindo: forças externas, que não a da
Lei ou da Ordem, estão influenciando na decisão de um Habeas Corpus, uma das
mais singelas e importantes armas que a Justiça oferece para que os operadores
do Direito façam prevalecer a Jutiça.
Se a
sociedade ficar a mercê de funcionários públicos, mesmo do Judiciário em
qualquer instância, do humor de pessoas ou mesmo de oportunismo para demonstrar
agradecimento ou força, não vamos ter oportunidade de ver a democracia operar e
mostrar para o cidadão que o ponto de equilíbrio é o Estado.
Tudo o
plantonista podia ter feito, até ser coerente com a decisão e com a compreensão
de que faz parte de um colegiado, que tem obrigação de saber todos os meandros
administrativos e que tem a capacidade de entender que cada processo é um
processo e que cada decisão é uma decisão, mas dentro da lei, especialmente
quando em um fórum para especiais decisões.
Precisamos
todos nós, operadores do direito e cidadãos brasileiros, sermos coerentes com a
verdade, para que o Brasil possa ser a verdadeira pátria dos brasileiros.
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