Rodolfo Juarez
Hoje,
dia 13 de setembro de 2018, o Amapá está completando 75 anos de criação, com o
desmembramento do Estado do Pará.
A área
territorial do Amapá que até então pertencia ao estado do Pará foi desmembrada
em 13 de setembro de 1943, por ato do presidente do Brasil, Getúlio Vargas,
se valendo do Decreto-Lei n° 5.812 e criando o Território Federal do Amapá,
justificando a medida como tendo fundamento estratégico, objetivo econômico,
decisão política e presença militar na região, principalmente nas fronteiras.
O a área
territorial era formada por três municípios: Macapá, Mazagão e Amapá, este
último foi definido no decreto como capital do Território Federal.
Dois meses e
quatro dias depois da criação, no dia 17 de novembro de 1943, Janary Gentil
Nunes foi nomeado governador do Território. Ao chegar às terras amapaenses em
1944, escolhe o município de Macapá como capital do Território Federal. Janary
Nunes alegou que o município do Amapá possuía dificuldades naturais, inclusive
de comunicação por via fluvial. Getúlio acatou as ponderações de Janary Nunes e
decretou Macapá como capital do Território Federal do Amapá.
No dia 25 de
janeiro de 1944, assumiu o governo do Amapá Janary Nunes, sendo empossado no
cargo pelo ministro da Justiça e Negócios Interiores da República do Brasil,
sob o testemunho de deputados e convidados, entre estes, Lameira Bittencourt,
secretário-geral do Estado do Pará, que representou o interventor Magalhães
Barata, na solenidade que foi realizada no prédio que servira como sede da
Intendência de Macapá. Lameira Bittencourt foi quem leu o ato que efetivava a
transferência dos bens patrimoniais do Para instalados no Amapá, para o
Território Federal do Amapá.
A criação do
Amapá foi um momento histórico importante para toda a Região Amazônica e
continua sendo para todos os que moram nesta parte do Brasil. O Amapá, hoje com
uma população superior a 800 mil habitantes, segundo o IBGE, vivendo a
expectativa da escolha do novo governador do agora Estado, por mais de 512 mil
eleitores, segundo o TSE.
E muitos se
perguntam: afinal, por que 13 de setembro é feriado no Estado do Amapá?
Ora, tem que
haver um forte motivo.
E existe mesmo
este forte motivo. Desde a decisão de desmembrar a área que viria constituir o
Território Federal do Amapá, no dia 13 de setembro de 1943, que essa data é
importante para todos os que moram no Amapá. Comemorada cívica e efusivamente
durante 48 anos, despertou amor e respeito daqueles que entendiam quão importante
era a criação de meios e maneira para que a vida fosse vivida com expectativa
de melhora e de grande futuro.
Com a
transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá no dia 5 de
outubro de 1988, quando da publicação e entrada e vigor da Constituição
Federal, começou o momento da transição de Território Federal para um Estado da
Federação o que foi completado durante o ano de 1991, primeiro com a posse do
primeiro governador eleito, em 1.º de janeiro, e depois com a promulgação da
Constituição do Estado do Amapá, em 20 de dezembro de 1991.
Os
constituintes escolheram o dia 13 de setembro como a Data Magna do Estado do
Amapá e, por isso, é feriado. Esta ordem está no art. 355 da Carta Magna
Estadual, não deixando o texto, qualquer margem para outra interpretação: “o
dia 13 de setembro, data magna do Amapá, é feriado em todo o território do
Estado”.
Portanto, bom
feriado!
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