A perspectiva de um Natal com pouco dinheiro no Amapá

Rodolfo Juarez

Os horizontes anunciam problemas para o final do atual mandato do governador do Estado, reeleito com 191.741 votos, 37,46% dos eleitores aptos a votar no dia em que foi realizado o segundo turno, 28 de outubro deste ano, e que foi considerado um resultado espetacular pela coordenação de campanha e pelo próprio candidato.

Mas os problemas começaram a ser evidenciados logo depois do encerramento da apuração quando, olhando para traz, ficou claro a grande encrenca em que havia se metido, depois de analisar as promessas feitas e os compromissos assumidos.

Um dos registros mais evidentes ficou na análise da folha de pagamento de funcionários, quando percebeu o estouro que teve o total no segundo semestre de 2018, depois de ter se mantido o total da folha bem comportado no primeiro semestre, entretanto, no segundo semestre houve o “estouro” especialmente em setembro e outubro quando o total bruto superou os R$ 191 milhões mensais.

Uma análise técnica da folha bruta de pagamento do pessoal do Governo do Estado informou à gestão que o crescimento do número de cargos e de contratos administrativos havia superada diminuição de cargos efetivos em decorrência da transposição de funcionários da folha de pagamento do governo do estado para a folha de pagamento da União.

O número de cargos cresceu 34,51%, como também cresceu o número contratos administrativos em 42,15%, tendo como referência o número anterior. Com relação ao salário médio pago houve crescimento na oferta para os contratados por contrato administrativo, levando a média desses contratos para próximo da média dos salários pago a todos os servidores, chegando aos R$ 4.762,64.

Foram notadas distorções importantes como a que ocorre na Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, que conta com 87 funcionários sendo: 53 cargos, 15 funcionários efetivos, 9 federais e 10 contratos. Ou seja, tem menos funcionários do que chefes. São 53 chefes para comandar os 34 funcionários não chefes.

Outra distorção incrível é obervado na Gasap, uma empresa do Governo do Estado, que tem apenas um funcionário, o presidente.

Ainda é notado problema de ordem de gestão estrutural, quando se observa que três grupos de atividade, compostos por 14 unidades de custo, representam o custo de 85% da folha bruta de pagamento dos funcionários do governo, ficando os 15% para os outros 6 grupos de atividade, compostos por 47 unidades de custo.

Os três grupos que representam 85% do total da folha bruta de pagamento são: Educação (43,64% ou R$ 66,45 milhões por mês), Segurança Pública (26,62% ou R$ 51,07 milhões por mês) e Saúde (23,74% ou R$ 45,54 milhões por mês).

Este ano, sem repatriação de ativos de brasileiros que foram encontrados em paraísos fiscais e que foram decisivos para o pagamento do 13.º salário dos funcionários, o Governo do Estado terá que ser econômico e criativo para honrar o pagamento da 2.ª parcela do décimo sem afetar o pagamento de outros compromissos já assumidos e que não podem entrar em restos a pagar.

A expectativa é que se repita - sem espaço para essa repetição -, os registros de outros anos quando os fornecedores não receberam as suas faturas e nem documentaram os débitos decorrentes, assumindo todos os riscos, inclusive com os funcionários das empresas prestadoras de servidos fornecedoras de material.

Este ano,caso haja superávit na arrecadação de tributos, o resultado será repartido, proporcionalmente entre o Executivo e os Poderes, diferente do que está previsto na LDO para 2019.