O gigantismo administrativo do Governo do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Terminadas as eleições de 2018, a população ao voltar à rotina percebe que os candidatos, os partidos políticos e as coligações, em regra, desenvolveram as mesmas técnicas e estratégias utilizadas noutras campanhas, se sustentando em promessas que sabem que não vão cumprir e em afirmações que terão dificuldades em confirmar.

Nesse formato o eleitor reelegeu o governador, um dos senadores da República, três dos deputados federais e treze dos deputados estaduais, ou seja, dos 35 que detinham o mandato eletivo, 18 foram reeleitos, o que equivale a 51,42%, em número absoluto, ou relativamente propenso a manter a situação atual começada em 2015, quando extrapolada para as perspectivas do que vai ocorrer em 2019.

As chances de o Governo do Estado diminuir o seu gigantismo administrativo são pequenas, mesmo considerando as dificuldades que deverão ser experimentadas pelos administradores a partir do exercício de 2019, quando todas as despesas com pessoal e corrente precisarão de reforço e só dispondo o Tesouro, e do total que está reservado para investimento.

A partir de 2019 termina o prazo, já ampliado, para gastar os recursos do empréstimo junto ao BNDES e que tinha a finalidade de ser a fonte de pagamento do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado (PDRI) que, por estimativa já consumiu próximo de 70% do valor do financiamento, mas que ainda não alcançou nem a metade das metas.

Faz tempo que o Governo do Estado não investe na construção de suas próprias instalações, preferindo locar prédios e adaptá-los para o funcionamento de secretarias, coordenadorias e até mesmo da Procuradoria Geral do Estado.

O prejuízo é dobrado para a população. Primeiro porque concentra renda nas mãos dos proprietários daqueles imóveis e, doutro lado, não abre frente de trabalho para construção de obras públicas, sempre um dos melhores meios para criação de postos de trabalho e ocupação, além do que movimenta o comércio de material de construção, qualifica os profissionais e abre janelas de empregos.

As obras públicas que estão completamente paradas em todos os municípios do Estado têm orçamento para conclusão daquelas obras estimado em valor superior a um bilhão de reais e o orçamento público certamente, não estará contemplando nem 10% desse montante, conforme se tem notícia conhecendo o projeto de orçamento anual do Estado que os deputados estaduais terão que aprovar até o recesso regulamentar programado para começar no dia 20 de dezembro.

O preço descontrolado e fora da realidade da energia elétrica é outro fator inibidor do desenvolvimento do Estado do Amapá, que na situação em que se encontra precisa ter esse problema resolvido, especialmente pela precariedade da empresa responsável pela distribuição de energia, a CEA, que não tem capacidade de negociar aquisição em melhores bases com as geradoras e compra caro, e a população paga caro.

Os entraves provocados por comportamentos inadequados na gestão do interesse público, principalmente na área de terras e da floresta, com sucessivas operações policiais que afastam dirigentes do Imap e do IEF, órgão que precisam recuperar a confiança do investidor, são fortemente nocivos ao desenvolvimento de uma política fiscal atraente e adequada para aquele setor.

Há necessidade de uma virada no método adotado até agora, no tratamento das questões socioeconômicas que sob o encargo e responsabilidade do Governo do Estado do Amapá.