Governo do Amapá tem uma equação difícil para resolver

Rodolfo Juarez

Mais da metade dos estados brasileiros já estourou a Lei de Responsabilidade Fiscal, esses estados estão com sérios problemas para elaborar os relatórios de final de mandato que servem para avaliar tecnicamente a gestão e politicamente o compromisso assumido no primeiro dia de governo quando fez juramento prometendo agir obedecendo a Constituição da República e as leis da Administração Pública.

Depois do problema consolidado recorrem ao Governo Central pedindo ajuda ou propondo um novo pacto federativo que possibilite encobrir a irresponsabilidade administrativa adotada durante os quatro anos de mandato.

Alguns dos 14 estados que estouraram o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal estão na “casa do sem jeito” e procurando uma saída para a enroscada em que se meteram.

 Nos últimos anos o Governo Central encontrou paliativos para “resolver” o problema dos governadores, principalmente com relação ao pagamento do décimo terceiro salário, se valendo de leis oportunistas que criaram o não-crime por tempo determinado e permitiu que sonegadores legalizassem suas fortunas, algumas sem origem conhecida e que estavam em paraísos fiscais escondidos a espera de uma artimanha para reingressá-las no Brasil como legais.

Lembram a história da repatriação de ativos que estavam nos paraísos fiscais cujos “donos” pagaram uma pequena taxa e puderam trazer para o Brasil o dinheiro que nem avisaram que tinham levado?

Pois bem, foi o dinheiro da taxa da legalização desse ativo que foi arrecadado e repartido entre a União e os Estados, no final de 2016, e que serviu para o pagamento do 13.º salário dos funcionários do Estado do Amapá.

Depois, já em 2017, a segunda parte de uma operação complementar da situação anterior, com mais vantagem para os sonegadores, que, outra vez, entrou no Tesouro da União que repartiu com os Estados.

Mesmo sabendo que essa operação era finita, os governadores não controlaram os seus gastos com pessoal e faltou dinheiro para pagamento dos funcionários que passaram a receber parcelado e no mês seguinte ao trabalhado.

O Governo do Amapá não teve argumento para aguentar a pressão dos servidores e começou a “jogar para a plateia”, pensando na reeleição e o secretário de planejamento, como recompensa pelo que dizia, teve prometido apoio para disputa de uma das vagas para a Câmara Federal. Perdeu!

Para se ter uma ideia o número de contrato administrativo, no Governo do Amapá cresceu 42,15%, passado dos 2.014 em março/2016 para 2.863 em outubro/2018, elevando a folha de contratos em 42,15% passando de R$ 8,83 milhões em março/2016 para R$ 13,63 milhões em outubro/2018.

O Amapá ainda não está na lista dos 14 estados que já ultrapassaram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, isto segundo as informações do próprio Governo do Estado, entretanto está na fase que se conhece como de “grande atenção”, ou seja, muito próximo do limite e sem espaço para novas contratações ou aumento de salário.

Mesmo a esperada economia feita com a transposição de funcionários pagos pelo Estado e que foram para a folha da União, o reflexo não foi sentido devido ao crescimento do número de cargos e de contratos, além do aumento salarial dos efetivos.

A equação não é impossível, mas é para quem sabe resolvê-la!