Rodolfo Juarez
Noutros tempos o
Amapá, durante o período de Território Federal, os meses de novembro e dezembro
estavam reservados para: o de novembro, conclusão dos serviços que haviam sido executados
pela administração, e o de dezembro, para os pagamentos correspondentes àqueles
serviços para, em seguida, ser elaborado o relatório anual das unidades
administrativas, com a obrigação de ser apresentados àqueles que governavam o
Território.
A avaliação do
trabalho era feita e o “arejamento” da administração era procedido com as
trocas de comandos, especialmente naqueles setores que não tinham conseguidos
os resultados planejados.
Essa era a regra,
entretanto, nem sempre executada à risca devido às avaliações em que se
embrenhavam questões políticas e de confiança.
Depois, no começo
de outubro de 1988, com a nova Constituição Federal, veio a ordem para que o
Território Federal do Amapá fosse transformado em Estado do Amapá, ganhando o
resto do ano de 1988 e os anos de 1989 e 1990 para sua preparação e, no
primeiro dia de 1991 empossar os eleitos: assembléia constituinte com 24
deputados estaduais, o governador e o vice-governador do Estado, três senadores
e oito deputados federais.
O ano de transição
de território federal para estado foi de ocupações especiais, muito embora, já
houvesse um trabalho de preparação para essa nova condição institucional, com
construções de ambientes para abrigar as novas necessidades administrativas.
A tão desejada e mal
explicada transformação do Amapá de território para estado trouxe a Justiça
Estadual, o Ministério Público, o Tribunal de Contas. O Tribunal de Justiça
compondo com a Assembleia Legislativa e o Executivo, os três poderes do Estado.
O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado como órgão
auxiliares dos que faziam o Poder do Estado.
Desde 1991 até
agora, foram 8 mandatos, exercidos por 7 governadores, sendo que o atual
governador ainda tem um pouco menos de 14 meses no comando do Estado.
A regra de
avaliação foi entregue ao eleitor para que observasse o desempenho da gestão
onde houvesse e fosse obrigação de avaliar, ou seja, no Poder Executivo e no
Poder Legislativo, uma vez que não tem qualquer influência a avaliação do
eleitor no Poder Judiciário e nos órgãos auxiliares do Estado, o MP e o TCE.
As avaliações
técnicas, durante estes 31 anos, não têm sido feitas com o rigor necessário e,
por isso, chegam até não serem feitas, deixando tudo para o final do mandato
quando não tem mais qualquer influência, no resultado, as avaliações feitas.
Pode ser por isso
que todo final de ano, a população olhe para trás e veja a quantidade de obras
inacabadas, a quantidade de promessas feitas não cumpridas e, quando se trata
da qualidade de vida, vêm os nossos índices ocuparem posições na rabeira da
lista nacional e, ainda, recebem as notícias de que as dívidas públicas
cresceram no período e a capacidade de investimento do Estado minguaram.
A roda gira do
mesmo jeito por todos esses 31 anos.
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