Rodolfo Juarez
A
situação financeira do Estado do Amapá é crítica em decorrência das dificuldades
que a gestão está tendo para confirma o aporte de receita prevista no orçamento
de 2015, aprovado pela Assembleia Legislativa e que está sendo executado por
cada um dos órgãos do Estado.
Trata-se
de uma questão que interessa a todos os órgãos que são financiados pelas
receitas que entram pelo Orçamento do Estado. Estão diretamente afetados, além
do Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal
de Contas e o Ministério Público.
Então,
é um assunto que interessa a todos e que ninguém, principalmente os setores de
orçamento - seja de elaboração como o de execução -, de cada um desses órgãos
precisam estar atentos e analisando o cenário em busca de alternativas no caso
de haver um encolhimento substancial na receita do Estado, o que já está
desenhado atualmente.
Mesmo
assim não há uma discussão pública, principalmente com os deputados estaduais,
no sentido de haver uma antecipação ao problema mais grave que é a falta do
dinheiro. Ou todos demonstram que estão atentos ou o caos atual pode ainda
piorar por falta de antecipação da realidade dos problemas.
Não
basta contingenciar é preciso encontrar as saídas e, sabidamente, só se
encontra essa saída com uma ampla discussão, onde as preocupações de todos tem
que ser com o Estado e não apenas com a parte que tem a responsabilidade de
gerir.
A
situação não é nem de execução do que está previsto no orçamento, a questão
exige uma reprogramação, para haver adequações e a gestão seja exercida de
acordo com a capacidade que terá o orçamento de 2015 a partir da receita.
Qualquer
proposta para que se considere o resto a pagar como solução para os problemas
de agora será absolutamente nociva e contaminante para o exercício de 2016. E
mais, os problemas são atuais, em 2016 pelos anúncios dos analistas da
capacidade econômica nacional não dá para deixar quem quer que seja animado.
Contar
com o que está previsto no orçamento de 2015, inclusive os repasses
constitucionais é, antes de tudo, a demonstração de irresponsabilidade. Não é,
de forma nenhuma, um assunto de barganha política ou de troca-troca de favores.
E para
dificultar ainda mais a situação atual, a União fez os cortes em setores que
afetam diretamente o Estado do Amapá, como é o caso do corte de mais da metade
do orçamento do Ministério das Cidades onde muitos projetos para o Amapá
estavam com expectativa de financiamento.
Dificuldades
maiores não significam, entretanto, cruzar os braços e ver o tempo passar.
Significa, isso sim, ser criativo, verdadeiro e encarar a realidade com todas
as suas nuances para que os erros não se multipliquem e os prejuízos não se
avolumem a ponto de não poder ser suportado pela sociedade.
Todas
as reservas de contingências, por pequenas que sejam, precisam ser redefinidas
e como parte operativa do orçamento e mesmo as economias que vinham sendo
feitas ao longo dos meses não podem ser diluídas em aumento de salários,
liberação de diárias ou ajuda de custo.
O tempo
é de apertar o cinto, mesmo para aqueles que insistem que não podem fazer isso
na administração e imaginam que o canal da receita tem fluxo constante e
interrompível.
A
realidade é outra, pois, até agora, quem pagou o pato foi a população. Está na
hora de dividir os prejuízos.
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