Negligência ou simples descuido?

Rodolfo Juarez

Está a sede do município de Ferreira Gomes e todas as margens do rio Araguari sofrendo os efeitos de um projeto de desenvolvimento que intervém no modo de vida da população e que não teve a dimensão avaliada nos projetos, nos estudos de impacto ambiental e nem nos relatórios de impacto ambiental.

A teoria de Maquiavel foi empregada em sua plenitude quando da defesa do projeto e alegação, entre paredes, de que “os fins justificam os meios”.

A energia elétrica é um bem indispensável para a vida moderna e o discurso de que o desenvolvimento do Amapá não se deu até agora por causa da falta de energia foi o aditivo que precisavam os construtores para fazer as suas justificações sem considerar os riscos que as comunidades, sob a influência do rio, correriam em nome do “desenvolvimento a qualquer preço”.

Foram apresentados, em audiências públicas, os estudos de impacto ambiental.

Muito embora houvesse a desconfiança de que nem toda a verdade estava sendo dita para a população, através dos seus representantes que para as audiências ouvir os treinados apresentadores a falar do lado bom da moeda, sem destacar que havia o outro lado.

O Artigo 326 da Constituição do Estado do Amapá, de 20 de dezembro de 1991, atualizada pelas Emendas Constitucionais de n.º 0035/06 e de n.º 0036/06, ordena que: “A construção de centrais hidrelétricas dependerá de projeto técnico e impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e prévia aprovação da Assembleia Legislativa”.

As obras das usinas que estão sendo construída no curso do rio Araguari receberam financiamentos de bancos públicos e para isso, havia a necessidade de apresentar todas as licenças, inclusive àquela que é de competência da Casa do Povo.

Nesse momento as usinas ainda estão em fase de construção e já se registra um problema grave, com dimensões jamais apresentadas à população, e com o produto da geração, a energia elétrica, sendo vendida para outas concessionárias que não a que atua no Estado do Amapá.

Já se percebia que as autoridades do Estado não estavam acompanhando a construção daquelas unidades geradoras, para disciplinar as empresas conforme os interesses da população do Amapá.

Agora o que era suposição é a mais clara realidade.

As autoridades do Estado, principalmente os deputados estaduais, precisam encontrar uma fórmula de garantir a tranquilidade da população que viu o “seu” rio, invadido pelas empresas predadoras, modificando a fauna e alterando, substancialmente a flora, sem as compensações que precisariam ser, no mínimo, do tamanho dos problemas provocados pela intervenção.

O ocorrido esta semana em Ferreira Gomes e adjacências, em decorrência de uma decisão unilateral, provavelmente necessária e tomada por uma das empresas que está intervindo diretamente no meio ambiente local, causou estrago social imensurável.

A medida unilateral precisava ser do conhecimento de todos, principalmente dos diretamente afetados, para que não sofressem os prejuízos que sofreram e colocassem em risco a economia, a saúde e a vida de cada um.

É preciso modificar o comportamento, levar a sério o que está acontecendo no Araguari e que, urgentemente, cada um cumpra o seu papel.