Atenção máxima com receita do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

O desempenho da arrecadação do Estado do Amapá referente ao mês de janeiro é de deixar preocupado qualquer dos responsáveis pelo resultado fiscal desta unidade da Federação que vê, com muita preocupação, o que está acontecendo em outras unidades pelo Brasil.

Os dois principais tributos que compõe a receita estadual são o FPE (transferência constitucional) e o ICMS (arrecadação local) que respondem por mais da metade de todo o previsto no Orçamento do Estado (52% em 2015), o FPE ainda contará, em 2016, com a sangria estimada de 20 milhões mensais para pagar parcelas dos contratos de empréstimos feitos em até 2013.

A queda, em janeiro de 2016, quando comparado com janeiro de 2015, foi de 14,37% no ICMS e 12,71% no FPE.

O Governo do Estado não tomou as providências que deveria ter tomado em 2015, quando iniciava a governança, preferindo adotar medidas paliativas como a decretação de emergência na saúde, prioridades para educação, saúde e segurança pública, e um contingenciamento de 40% que inibiu todas as atitudes proativas dos demais setores que são do Governo do Estado.

Durante o ano, além das medidas paliativas, os decretos que tinham o objetivo de contar despesas não foram eficazes e o objetivo não foi alcançado, pois, além do reconhecido gigantismo do governo houve contratações que inflaram a folha de pagamento pelo aumento do número de servidores.

Foram gastos 180 milhões, a mais, com pessoal em 2015 do que fora gasto na mesma rubrica em 2014, passado o total bruto, no ano passado, dos 2 bilhões de reais.

Os técnicos da receita estadual já sabiam do número que foi divulgado pelo IBGE na semana passada de que o Estado do Amapá foi 2.º em fechamento de empresas, principalmente comerciais, de onde vem grande parte do ICMS.

Eles, os funcionários da Receita Estadual, já reconhecem que o Estado precisa reduzir o seu tamanho, cortar gastos, inclusive com pessoal, antes que os problemas entrem na lista dos impossíveis de serem resolvidos.

As medidas tomadas com o aumento do ICMS de alguns produtos, dos quais foram elevadas as alíquotas para 29%, como cerveja, óleo diesel, entre outros, não estão oferecendo os resultados esperados devido a queda no consumo.

Das sete parcelas que compões o total da receita de tributos arrecadados no Estado, apenas duas apresentaram crescimento em janeiro de 2016, quando comparado com janeiro de 2015. Imposto de Transmissão e Imposto de Renda Retido na Fonte. As outras cinco são: ICMS, IPVA, TAXAS, OUTRAS RECEITAS e DIVIDA ATIVA.

Enquanto em janeiro de 2015 foram arrecadados R$ 90,04 milhões; em 2016, no mesmo período, foram arrecadados R$ 75,93 milhões.

Cortar as despesas é o único caminho, pois, aumentar a receita com acréscimos de impostos seria suicídio político.

Quanto aos poderes é importante que os seus dirigentes fiquem atentos, pois não está descartada a redução dos duodécimos, como prevê a legislação, em caso de queda sistemática na arrecadação estimada e que é a base da sustentação da Lei do Orçamento de 2016.

O problema está deixando de ser apenas do Executivo Estadual e passando a ser do Estado do Amapá. Todos devem ficar atentos, principalmente os gestores órgãos e os funcionários do estado.