Rodolfo Juarez
Os brasileiros e as brasileiras viveram um momento
histórico no domingo que passou, dia 17 de abril, com a realização da sessão de
votação de admissibilidade da denúncia de três nacionais contra a presidente da
República Federativa do Brasil.
Depois de obedecer a um rito prioritário e predefinido,
deputados federais dos 25 partidos com representação na Câmara Federal, votaram
e admitiram a acusação contra a presidente da República, Dilma Rousseff, do
Partido dos Trabalhadores, eleita em outubro de 2014 e com posse no primeiro
dia do ano de 2015.
Participaram da sessão da Câmara Federal 511 dos 513
deputados, que, ao final, apresentou o resultado com 367 deputados votando
“sim”, 137 deputados votando “não” e 7 deputados abstendo-se de votar. As duas
ausências registradas foram: um deputado do Estado do Ceará e uma deputada do
Estado do Rio de Janeiro.
A previsão dessa sessão está no artigo 86 da Constituição
Federal de 1988, primeira parte, que prevê a validade da admissão “por dois
terços da Câmara dos Deputados”, o que corresponde a 342 votos dos deputados.
Agora, como também manda o mesmo artigo 86 da CF, a
presidente será submetida à julgamento, no caso, pelo Senado Federal, pois a
acusação é que houve cometimento de crime de responsabilidade.
Os eleitores amapaenses escolheram em 2014, com posse nos
primeiros dias de fevereiro de 2015, oito deputados federais: André Abdon,
Cabuçu Borges, Janete Capiberibe, Jozi Araújo, Marcivânia Flexa, Marcos
Reathegui, Roberto Góes e Vinícius Gurgel, que participaram da sessão de
votação de admissibilidade da denúncia contra a presidente da República.
Dos oito representantes da população amapaense na Câmara
Federal, sete exerceram o direito de voto e um, o deputado Vinícius Gurgel,
preferiu abster-se, sem justificar os motivos que o levaram a essa decisão.
As deputadas Janete Capiberibe, Jozi Araújo e Marcivânia
Flexa, juntamente com o deputado Roberto Góes, votaram pela não admissão da
denúncia; os deputados André Abdon, Cabuçu Borges e Marcos Reathegui votaram
pelo admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Janaina Pascoal e Miguel
Reale Júnior.
Os deputados, em regra, justificaram os seus votos, os
amapaenses, entretanto, não preferiram silenciar, apesar de se tratar de um
Estado que se encontra em situação de grandes dificuldades e apresentar uma
bancada completamente rachada em um momento especial como esse.
O placar de 4
votos “não”, três votos “sim” e uma abstenção retratam uma situação muito
difícil e sem o sentido de compactação necessário em qualquer momento decisivo,
especialmente, quando se trata de um momento assim.
O voto “sim” do deputado André Abdon foi justificado pela
posição do PP que, havia decidido fechar questão no “sim”; o deputado Cabuçu
Borges, filiado ao PMDB, tinha motivos de sobra para votar “sim”, pois seu
partido é o mesmo do vice-presidente que saíra da base do Governo; o deputado
Marcos Reathegui procurou justificar o seu “sim” destacando a sua posição de
policial federal.
O “não” da deputada Janete Capiberibe seguiu a tese de
que se tratava de um “golpe”, contrariando o seu próprio partido que tem, ao
todo, 32 deputados, dos quais 29 votaram “sim” e apenas três “não”, contando
com o da deputada amapaense. Marcivânia Flexa, do PC do B, e Roberto Góes, do
PDT, seguiram a orientação partidária. Os 10 deputados do PC do B votaram
“não”. Já os 19 deputados do PDT, 6 votaram “sim”, 12 votaram “não” e houve uma
abstenção. A deputada Jozi que votou “não” foi minoria no seu partido que tem
12 deputados e 8 votaram “sim” e 4 votam “não”, inclusive a deputada.
O deputado Vinícius Gurgel, do PR, não votou, absteve-se.
Apesar de ser da tropa de choque do presidente da Câmara Federal, Eduardo
Cunha, preferiu ser um dos três do partido que não votaram na sessão. O PR tem
39 deputados, dos quais 26 votaram “sim”, 10 votaram “não”, inclusive o
deputado Vinícius, 3 se abstiveram e 1 não compareceu.
Agora é esperar pelos representantes do Estado no Senado
da República: João Capiberibe, PSB; Randolfe Rodrigues, REDE; e Davi
Alcolumbre, DEM. Esses partidos na Câmara se votaram da seguinte maneira: DEM
100% “sim”; PSB 90% “sim” e 10% “não”; REDE 50% “sim” e 50% “não”.
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