Equação quase impossível desafia o Governo do Amapá

Rodolfo Juarez

Até agora o Judiciário e o Ministério Público amapaenses entraram na questão do parcelamento de salários dos funcionários do Governo do Estado com agentes que interpretam os dramas dos jurisdicionado, mas, ao que tudo indica daqui a pouco, vão também participar dessa mesma discussão com atenção centrada na Receita Estadual para manter o pagamento dos funcionários e as condições para exercer as suas atribuições constitucionais e legais.

O problema é muito sério, faz tempo, mas foi preciso faltar, no exato significado da palavra, o dinheiro para pagar o pessoal do Governo, que se deu conta dessa gravidade prática.

Trata-se de uma equação com solução impossível aquela que está sendo resolvida pelos agentes do Governo do Estado. Não existe milagre que faça uma receita menor do que a despesa satisfazer às necessidades de quem quer que seja.

Entendo que é hora de iniciar um processo de revitalização administrativa, não apenas com pessoas, mas com métodos e processos que possam repor o Estado do Amapá no seu real tamanho. Neste momento ele não cabe no lugar onde os dirigentes insistem em colocá-lo.

Chamo a atenção para a gestão estadual. Ela não pode receber tratamento diferente daquele dado para as gestões municipais onde a cada oito dias um prefeito perde o mandato e, não raro, perde também a sua liberdade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal tinha objetivos preventivos, de alerta para os gestores e não punitivos como se utiliza em regra, por ter sido abandonada na ocasião da tomada de decisão pelos gestores públicos.

Sem diminuir as despesas - todas elas, inclusive de pessoal -, não será encontrado o ponto de equilíbrio com a receita, condição essencial para qualquer administrador dar conta das suas atribuições.

Liderança é outro ponto absolutamente necessário para esses momentos. O líder com credibilidade pode ter o tempo que precisa para resolver a equação mais difícil. Agora, quando não tem essa liderança a situação piorar e a confiança desaparece.

O problema do Governo do Estado do Amapá não é só o gigantismo, com muitas unidades de custo e raras unidades de receitas, mas também uma disciplina interna para orientar os gestores de cada unidade, cada um com visão republicana, certo de que o que faz contribui para o conjunto e não para atender necessidades pessoais do gestor ou daquele que fez as gestões para colocá-lo naquele cargo.

A Administração Pública do Estado do Amapá não é importante apenas nela mesma. Os dados recentes do Banco Central apontam que essa Administração Pública contribuiu para o Produto Interno Bruto do Amapá com quase a metade dos seus resultados (44,4%).

Então não podemos liquidar com a “galinha dos ovos de ouro”, pois, estaremos cortando os sonhos mais simples de uma população que espera dos seus administradores resultados compatíveis com os tributos que paga todos os dias, mesmo quando está dormindo.

Rever o tamanho do Orçamento do Estado para 2016 é uma medida absolutamente necessária, mesmo que tenha que responsabilizar aqueles que induziram ao erro.

A equação é quase impossível por conta com a variável social que pode quebrar a higidez das ciências exatas.