CEA - Foi ou não foi um negócio mal feito?

Rodolfo Juarez

Coisas estranhas e importantes acontecem no Amapá, que são do direto interesse da população, e que ou não são divulgadas ou são divulgadas de forma disfarçada, ao que parece, para não chamar a atenção.

Os assuntos que envolvem a Companhia de Eletricidade do Amapá é um desses negócios e que serve de exemplo, mesmo não sendo o único.

Desde o tempo em que as autoridades do setor de energia elétrica ameaçam com a declaração de caducidade do contrato de concessão que a CEA mantinha com o Ministério de Estado de Minas e Energia para distribuir energia elétrica em todo o território do Estado do Amapá, que o assunto é muito sério e, também, muito escamoteado.

Quando alguém patrocinou o movimento “A CEA É NOSSA” a população foi induzida a acreditar que não era possível, sequer, tratar do assunto caducidade e, tampouco, federalização.

Acontece que os índices econômico-financeiros da empresa só pioravam e a federalização passou a ser anunciada como aceitável e a caducidade desprezível, afinal de contas “a Cea não poderia perder o contrato de concessão de distribuidora exclusiva de energia elétrica para o Estado do Amapá”.

O tempo passou, a Eletronorte pressionou pelo recebimento dos seus créditos e, com isso, a possibilidade de manter a CEA como empresa distribuidora de energia para o Amapá poderia ser considerada desde que houvesse a quitação da dívida.

Feito o levantamento as autoridades do Governo do Estado de então chegaram à conclusão que a solução viria com o pagamento da conta para a Eletronorte e a primeira parcela das obrigações sociais negociadas. Os técnicos de então (Governo Camilo) chegaram à conclusão que 1 (um) bilhão e 400 (quatrocentos) milhões eram suficientes.

Pedida a autorização para os deputados estaduais, com raros votos contra, foi aprovada a autorização para o empréstimo. O empréstimo foi feito baseado em um contrato que significou um negócio mal feito e o dinheiro acabou - as dívidas não -, continuaram inflando e os problemas crescendo. Agora, a conta gigantesca só poderia ser paga pela população.

Houve a intervenção e, logo em seguida, a cassação da concessão através de uma declaração de caducidade, mesmo com a empresa federalizada.

Para que não houvesse um colapso no sistema o Ministério de Minas e Energia encontrou a “solução mágica” e, através da Portaria n.º 442, de 23 de agosto de 2016, designou, com base no caput do art. 9.º da 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, como responsável pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, “com vistas a garantir a continuidade do serviço”.

Em seguida, no art. 2.º da Portaria n.º 442, diz que a prestação do serviço dar-se-á até a assunção da nova concessionária.

Na mesma portaria são citados os períodos de Reajuste Tarifário e de Revisão Tarifária, exatamente a marreta que ameaça cair sob a cabeça dos consumidores amapaenses.

Houve assim a confirmação de que o negócio feito para “salvar” a CEA foi mal feito e a conta total está caindo no colo da população que não recebeu, até agora, as informações sobre o verdadeiro motivo do desacerto havido na Companhia.