Ano Novo e velhos problemas

Rodolfo Juarez

Começou o ano novo! E 2017 poderia ter um inicio diferente, com a população dispondo de informações sobre a posição dos projetos em andamento e que seriam resultado dos gastos com pessoal e serviço, todos pagos pela população através de tributos na forma de impostos, taxas e contribuições.

Nada, nenhuma mensagem de prestação de contas públicas, nenhuma justificativa para tantos atrasos nas obras, na solução dos problemas, pelo menos das áreas de saúde, educação, segurança pública, que são as mais citadas, entre outras. Nada disso foi dito oficialmente e, a bem da verdade, nem extraoficialmente.

A população inicia o ano novo com a certeza de que terá que enfrentar os mesmos problemas que desafiam o atual Governo desde o inicio do mandato e a população desde quando começou a querer ser atendida de acordo com o direito que lhe dizem ter.

A certeza da população é que continuará tendo problemas para obter uma consulta médica nas unidades de saúde, que as escolas continuarão sem segurança, com os funcionários tendo os seus salários pagos em parcelas e sem aumento, para enfrentar a inflação e a desvalorização do seu ganho.

A segurança pública, todos sabem desde muito, que está com efetivo subdimensionado e sabendo que a, cada ano, vários policiais vão para a reserva sem que os seus substitutos ingressarem nas forças policiais para atender às necessidades de uma população que cresce e que precisa, cada vez mais, do trabalho humanizado da polícia militar.

Os setores inoperantes do Governo do Estado continuarão inoperantes uma vez que o Orçamento de 2017 não indica qualquer concentração de esforço diferente daquele que foi feito nos anos de 2015 e 2016.

As alternativas para modificar a matriz de desenvolvimento local são teóricas e não correspondem às necessidades temporal e gerencial dos projetos. Nem mesmo o PDRI, que foi concebido com previsão de execução em dois anos, chegou ao atingimento da metade de suas metas e está, por ai, inconcluso.

A tímida proposta continua considerando o Estado do Amapá como sendo uma Unidade da Federação que depende do contracheque e que agora tem suas medidas limitadas às ordens do plano nacional que tem como pilar referencial o limite dos gastos públicos. Os governantes precisaram de lei específica para poder praticar o que parece o óbvio: gastar por ano, durante 20 anos, apenas o que arrecada naquele ano.

Durante o ano de 2017 o Estado precisa harmonizar as suas forças. O Amapá não tem chances melhores senão estabelecer um pacto de honestidade nos gastos do dinheiro público. É inconcebível pensar que algum órgão do Estado esteja gastando mal a parte do orçamento que lhe foi destinado.

Não é possível, nos tempos atuais, continuar alimentando a mordomia que alguns órgãos oferecem aos seus dirigentes, especialmente porque essa mordomia é oferecida àqueles que têm o maior salário da repartição.

Por que um governador do Estado do Amapá não pode andar em seu próprio carro?

Por que um secretário, presidente de estatal, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado ou Procurador Geral de Justiça não pode andar no seu próprio carro?

Além disso, ainda tem casos como o da Companhia de Eletricidade do Amapá, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá e da Companhia de Gás do Amapá. Está última empresa tem apenas o presidente e suas mordomias; a primeira, a CEA, já é apenas uma prestadora de serviço para a Eletrobrás (perdeu a concessão) e a Caesa precisa, todos os meses, que o dinheiro do contribuinte seja “sangrado” para poder completar a folha de pagamento.

Mudar esse quadro é preciso, é possível e já passou da hora.