Desenvolvimento local (Amapá) encurralado

Rodolfo Juarez

O Estado do Amapá debate-se com o tamanho de sua estrutura administrativa.

Os compromissos com o custeio beiram, já faz algum tempo, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e limitam, sobremaneira, o desempenho da administração no item investimentos.

Esse problema está detectado, já faz tempo, e a grande dificuldade tem sido tratar, com objetividade a questão e definir a equação que poderia indicar os parâmetros que precisam ser usados para que seja encaminhado o problema e encontrada a solução.

Um Estado que não tem conseguido equalizar os gastos e, por isso, sempre há dificuldades para satisfazer às necessidades dos Poderes, que se dizem sempre carentes e sempre precisando de mais para desempenhar o papel que a Administração Pública definiu para cada qual.

Nenhuma das “vigas mestras” que constituem o alicerce administrativo estadual está satisfeito com o quinhão que o Orçamento Anual lhes reserva, com as carências sendo apresentadas todas as vezes em que se vai definir a parte que cabe a cada um e que está convencionado a chamar de duodécimo.

O Executivo, de forma especial, recebe a carga de maneira direta vinda da população e das estruturas do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.

O tempo passou e esse Executivo começa a perceber que precisa melhorar a eficiência, um dos princípios constitucionais da Administração Pública, sob a pena de não responder às necessidades mais primárias da população, entre elas a que se mostra mais carente e que precisa de mais dinheiro: a acessibilidade.

As notícias que são ensaiadas e que demonstrariam a diminuição do tamanho da administração do Estado acabam por não ter repercussão na sociedade, pois, ao que parece, são dadas sem uma certeza convincente e, assim, frágil na origem, vencida pelas alegações daqueles que seriam afetados.

As pretensões ensaiadas pela Administração no sentido de diminuir o tamanho do Estado, com reflexos diretos no seu custo anual, esbarram em interesses individuais, muito embora tenha relativa facilidade a demonstração de que se está pretendendo fazer prevalecer o interesse público.

O último exemplo e que teve forte contraponto por parte dos funcionários, foi o anúncio da privatização da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, uma empresa que não consegue se sustentar sozinha, muito embora seja detentora de um dos mais férteis filões da economia urbana.

Mas é só um exemplo, entre tantos, e que demonstra a falta de um plano estratégico estadual que poderia ser suficientemente claro para garantir o direito dos trabalhadores sem ter que manter a sangria que é feita no orçamento do Governo do Estado para cobrir os custeios daquela empresa e complementar a aquisição do material necessário para a operação do sistema.

Até mesmo a absorção de atividades que implicasse no desaparecimento de secretarias ou outra unidade administrativa do Governo não “vingam” pela forma como são apresentadas, dando a impressão que é para demonstrar o obvio interesse, mas completamente desajeitado na objetividade.

Mas é bom todos se convencerem de que, ou o Governo diminui o seu tamanho ou estará deixando encurralado o desenvolvimento local e a economia estadual.