As Administrações Municipais no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Os 16 municípios do Estado do Amapá estão precisando de socorro financeiro para continuar tendo condições de exercer as atribuições que a Federação lhes impõe e das quais não pode esquivar-se.

Educação, saúde, serviço, social, segurança, mobilidade, água, esgoto, meio ambiente são capítulos de um grande rol de responsabilidades que os administradores municipais recebem e que não têm como recusar.

Além disso, ainda tem que lidar com uma Câmara de Vereadores, onde, pelo menos 9 políticos, das mais diferentes tendências, se juntam duas vezes por semana para definir, através de leis, regras municipais de interesse local e que ainda vem se somar a todas as outras responsabilidades que o prefeito recebe no primeiro dia de mandato.

No momento, todos os municípios, sem nenhuma exceção para confirmar a regra, estão com uma folha de pagamento que alcança índice superior àquele que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que pode se tornar uma um problema sem solução para o administrador.

A pressão por salários, principalmente dos setores de educação e que apresenta salários mínimos nacionais para ser obedecidos e que estão fora da realidade local, mas que precisa ser “tocada” para que o município cumpra com o seu papel.

Assim mesmo, ainda tem aqueles que insistem em trabalhar sem planejamento por não ter o profissional para fazê-lo e, quando tem, não o acompanha porque as necessidades da população são maiores do que as possibilidades do município, deixando a disposição do prefeito uma rampa social pronto para escorregar junto com a população e um ambiente político que pode destruir as suas próprias carreiras.

Orçamentos municipais sem recursos para investimento levam ao descumprimento do Plano Plurianual que vira peça de ficção e serve apenas para cumprimento de uma regra, mesmo que tenha sido feito com a participação da população, consolidado pelo Executivo e discutido e aprovado no Legislativo.

E por que não é seguido o PPA nem o Orçamento Anual?

Não é seguido por absoluta falta de condições financeiras, uma vez que a grande maioria dos municípios padece com a arrecadação própria próxima de zero, ou insignificante, não servindo de suporte para qualquer projeto.

Este ano a Administração Municipal ganhou mais uma incumbência: cuidar da iluminação pública dos seus aglomerados urbanos. Apesar de a arrecadação ser feita na conta de energia, os que não pagam a conta em dia (e são muitos) também não pagam a Contribuição para Iluminação Pública, fazendo com que o município tenha mais uma rubrica de despesa para se preocupar.

A carência de técnicos como engenheiros, médicos, professores, como agentes sociais e outros que precisam de habilitação específica, fazem tanta falta que os prejuízos políticos e administrativos são evidenciados e trazem comprovação de necessidades.

Os municípios estão sem assistência financeira de forma programática e essa situação cria muitos problemas evidenciados pelas circunstâncias políticas que deixam as administrações com compromissos que prejudicam ainda mais a realidade do local.

O Amapá precisaria de um estadista no Governo e disposto a fazer das unidades municipais locais instrumentos da administração estadual, considerando o valor orçamentário que conta o Estado, para se ter uma ideia, mais de 7 vezes maior que o da capital.

O problema não deve ser deixando apenas para os prefeitos. Eles não têm a solução, considerando o tamanho do problema. A questão é de todos e, assim, precisa ser encarada, equacionada e resolvida.