Rodolfo Juarez
Em seu
livro “O Espírito das Leis”, Charles Montesquieu, que viveu 66 anos, de 1689 a
1755, preocupado com os absolutistas e seus seguidores, desenvolve um governo que
poderia manter um estado unido, muito mais efetivo, onde o fraco deve se
proteger do forte através de leis e pela separação dos poderes.
Já naquele
tempo Montesquieu avaliava que para ter sucesso, deve-se compreender que os
membros das classes não eram iguais, mas tinham algumas necessidades
semelhantes. Ele destaca à importância de se educar o cidadão no sentido de
entender que as leis são o caminho certo a se seguir, e explica o porquê dessa
necessidade.
A sua citação
de que “não se deve de modo algum estatuir pelas leis divinas o que deve ser
pelas leis humanas, nem regulamentar pelas leis humanas o que deve ser feito
pelas leis divinas”, estabelece a divisão entre religião e política,
pretendendo assim demarcar o domínio próprio da política e de sua ciência, que
não se confunde com o da religião ou o da moral.
Para
Montesquieu qualquer Estado contem três tipos de poder: legislativo, executivo
e judiciário, onde cada um interfere nos outros, em combinação, formando-se o
desejado equilíbrio.
Mesmo propondo a divisão entre os poderes,
Montesquieu aponta que cada um destes deveriam se equilibrar entre a autonomia
e a intervenção nos demais poderes. Dessa forma, cada poder não poderia ser desrespeitado
nas funções que deveria cumprir.
Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava
excessivamente autoritário ou extrapola suas atribuições, os demais poderes
devem intervir contra tal situação desarmônica.
O Poder Legislativo tem como função congregar os
representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis. Dessa forma,
ao serem eleitos pelos cidadãos, os membros do legislativo se tornam
porta-vozes dos anseios e interesses da população.
Além de tal tarefa, os membros do legislativo contam com
dispositivos através dos quais podem fiscalizar o cumprimento das leis por
parte do Executivo. Sendo assim, por exemplo, que os “legisladores” monitoram a
ação dos “executores”.
Bem, essa é a regra. Como está o Poder Legislativo Estadual
do Amapá? Como estão a Assembleia Legislativa e os deputados estaduais?
Vinte e quatro parlamentares foram escolhidos pelos cidadãos
do Amapá em outubro de 2014, destes 20 continuam desde o dia da posse em
fevereiro de 2015 e quatro foram substituídos por outros 4 que estavam antes na
condição de suplente.
No momento são 13 homens e 11 mulheres, filiados a 15
legendas partidárias diferentes, que demonstram vontade de conquistar a
confiança da população sem conseguir. Possivelmente pelos escândalos de que são
pivôs alguns dos membros do Poder Legislativo, principalmente quando o assunto
é uma das operações deflagradas pelo Ministério Público Estadual, como Eclésia,
Créditos Podres e outros.
Completamente submetido ao Executivo local, o Legislativo não
se desvencilha e descumpre a regra básica da divisão dos poderes, onde o
equilíbrio estabelece a força e a eficácia dos procedimentos republicanos.
Os resultados ruins apresentados pelo Poder Legislativo
Estadual, especificamente nesta 7.ª Legislatura, colocam dúvidas na cabeça do
eleitor, desconfiança na comunidade e o que tem ficado é a impressão de
completa submissão ao Poder Executivo.
Com relação ao Poder Judiciário o ambiente é de permanente
alerta para não perder prazos em processos judiciais e não ver o parlamento
desfalcado por mais um dos seus membros por decisão de Justiça.
Os resultados obtidos pelos representantes do povo estão
longe do esperado por este mesmo povo que ainda tem muitas dúvidas sobre o que
vai fazer no dia que tiver que ir às urnas para decidir, no voto, quem continua
como seu representante no Poder Legislativo Estadual.
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