Rodolfo Juarez
Esta
semana o Estado do Amapá foi manchete espontânea em todo o Brasil, como também
manchete forçada no Estado do Amapá.
Na
manchete forçada, os deputados federais, principalmente eles, procuraram chamar
atenção para si sobre o resultado e, para o pouco divulgado placar da aprovação
de 345 votos a favor a 17 votos contra, da PEC 199. Não deixando dúvidas que
houve um entendimento de justiça generalizado e não o convencimento dos
deputados, pelos deputados do Amapá que procuravam, de todas as formas, mostrar
que estiveram na votação daquela noite.
A
proposta aprovada altera a Constituição Federal para prever a inclusão, em quadro
em extinção da administração pública federal, de servidor público, de
integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja
mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho
com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá ou de
Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades
federadas.
O texto
que já havia sido aprovado em março pelos senadores segue, agora, para a
promulgação pelo Congresso, não precisando da sanção presidencial.
As
manchetes forçadas, com destaques na imprensa nacional, foram do pedido de
anulação da transferência do controle acionário da empresa Anglo Ferrous para a
empresa Zamin, revelando negociata, segundo o MP/AP, havida com o envolvimento
da Assembleia Legislativa do Amapá, para ser concedida a anuência. O Ministério
Público aponta o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Favacho, como
o principal implicado.
A outra
manchete da semana também envolve deputados estaduais. Desta feita a atitude
considerada irregular pela Justiça Estadual foi dos deputados estaduais Jaci
Amanajás, Edna Ausier e Aparecida Salomão, acusados de nepotismo e viram os
seus bens desfalcados, por bloqueio judicial, no valor total de um pouco mais
de 130 mil reais. Desrespeitaram a ordem contida na Súmula Vinculante n.º 13,
do Supremo Tribunal Federal, que veda esse tipo de comportamento.
Também
ganhou a primeira página dos jornais nacionais a Operação Minamata, deflagrada
pela Polícia Federal no último dia de novembro, nos estados do Amapá, São Paulo
e Rio de Janeiro. Os mandados de prisão preventiva, temporária, condução
coercitiva e de busca e apreensão foram cumpridos e há, preliminarmente,
acusações inclusive de redução de trabalhadores à condição análoga a de
escravos. Também nesta operação há referências ao envolvimento de políticos.
Se
prestarmos bem atenção podemos compreender que, enquanto os gestores do Governo
do Estado se ocupam em fatiar a gestão em troca de tempo de televisão,
terceiros se aproveitam o cenário e causam todos os problemas sem que os órgãos
estaduais responsáveis pelo controle da ação de terceiros, demonstrem quaisquer
interesse em evitar que ações criminosas sejam perpetradas no Estado.
Não é
possível que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não tenha condições de
acompanhar as irregularidades que foram levantadas pela polícia federal. Como
responsável pela legalidade das ações ambientais no Estado, não poderia a SEMA
não perceber que havia a exploração de mina de ouro e de trabalhadores.
Ainda
recordo da reunião havida no Palácio do Setentrião onde o então secretário de
Meio Ambiente anunciava, em festa, a disponibilização no prédio da Secretaria,
de uma sala equipada para os garimpeiros. Naquele momento pensavam os
observadores que se tratava de uma estratégia para trazer o potencial agressor
do meio ambiente para exercer as suas atividades com orientação técnica. Agora
se percebe que não era isso...
A
população precisa estar atenta aos movimentos que são feitos no sentido de prejudicar
a economia e a sociedade do Amapá em disfarce de cuidar da gente. Os
administradores e gestores precisam cuidar do Amapá e dar uma folga para as
polícias e o MP.
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