Rodolfo Juarez
Mais um
exercício administrativo está terminando e mais uma vez não foi definido o que
fazer com as obras públicas que estão inacabadas e sem quaisquer serviços há
mais de dois anos.
Obras
como do Shopping Popular, da Estação de Passageiros do Aeroporto Alberto
Alcolumbre, do Hospital Metropolitano, do Píer 2 da orla do Bairro Santa Inês,
do Canal da Mendonça Júnior, do Canal do Jandiá, do Canal das Pedrinhas, do
anexo ao prédio da Assembleia Legislativa, entre outras obras que foram
iniciadas e não concluídas estão, a cada dia, sendo a referência da
incompetência na decisão de fazer, da incapacidade de acompanhar e, no
descompromisso com o interesse público.
Como é
uma questão de interesse público cabe aos órgãos de controle, conforme a sua
atribuição, instar o executor para que os serviços sejam concluídos e as
finalidades que justificaram a aprovação da execução da obra, sejam renovadas.
Observem
que na lista de obras inacabadas vários setores são afetados, todos de
infraestrutura e de direto interesse da população que, certamente, sente a
falta da função que poderiam estar exercendo na engrenagem social.
O
Shopping Popular, importante para o microempreendedor, por não ter sido concluído
influi na mobilidade e, principalmente, na organização da Capital; a Estação de
Passageiros do Aeroporto Alberto Alcolumbre, coloca em cheque a qualidade do
atendimento do passageiro do transporte; o Hospital Metropolitano influencia a
eficácia do setor de saúde pública no Estado; o Píer 2 da Orla do Santa Inês,
prejudica o turismo e a beleza da cidade, além de colocar em risco a navegação
das pequenas embarcações pela falta de sinalização; os canais da Mendonça
Júnior, do Jandiá, e das Pedrinhas, são fundamentais para a drenagem da área
urbana de Macapá, e o prédio anexo ao prédio da Assembleia Legislativa, que
eliminaria a necessidade das locações de prédios que tem hoje o Poder
Legislativo Estadual.
Colocando
em uma mesma lista as obras que estão paradas na Capital, nas outras sedes
municipais e nos núcleos urbanos do interior, rompe-se o total de 100 obras
paradas, com mais de 100 milhões desperdiçados e com uma projeção de mais de 1
bilhão de reais para dar sentido a esse triste passivo.
Um
número desse não pode ser creditado apenas no passivo social, tem que entrar no
passivo administrativo e alcançar o passivo dos gestores que deixam que a
situação se prolongue indeterminadamente, sempre na esperança de que o próximo
gestor estadual inicie a solução desse problema.
Os
órgãos de controle que atuam nas diferentes esferas de governo precisam agir.
As obras, todas elas, foram iniciadas com os recursos pagos pelo contribuinte
sob a forma de tributos e vindos de várias origens: tem recurso federal,
estadual e municipal, então estão dentro das ações dos parlamentares federais,
estaduais e municipais.
Por
isso é também importante qualquer providência do Ministério Público Estadual,
do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União, da Controladoria
do Estado, bem como providências da Assembleia Legislativa e das Câmaras de
Vereadores.
O
desperdício decorrente de obras paradas precisa ser contido e definido um plano
de recuperação ou, pelo menos, de explicação.
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