Federação das Indústrias do Amapá: o problema atual contém a solução futura

Rodolfo Juarez

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá, uma entidade sindical de grau superior, vive um dos seus momentos administrativos mais difíceis desde a sua fundação no dia 14 de dezembro de 1990.

No último dia 16 de março, uma decisão da Justiça Especializada do Trabalho, depois de apreciar o competente processo judicial, resolveu anular a Assembleia Geral Extraordinária da Federação realizada no dia 9 de janeiro de 2016, na qual fora prorrogado o mandato da atual diretoria da entidade.

Depois de anular os efeitos da decisão que prorrogou o mandato, a juíza titular da 1.º Vara do Trabalho, em Macapá, deu o prazo de 60 dias para que fosse realizada nos eleições e empossada a nova diretoria, isso até o dia 16 de maio de 2018, sob pena de pesadas multas para a própria Federação das Indústrias e 15 pessoas físicas que são réus no processo do RTOrd. N.º 0000730-60.2016.5.08.0209.

Mandou ainda a magistrada, que fosse encaminhado oficio ao Cartório Jucá, onde teria sido registrada a ata da assembleia geral extraordinária realizada no dia 9 de janeiro de 2016, dando ciência da decisão e mandando que seja anulado o registro, como também mandou oficiar a Confederação Nacional da Indústria dando conhecimento da decisão tomada pela Justiça do Trabalho.

Desde o começo do segundo semestre de 2013 que a Federação das Indústrias do Estado do Amapá perdeu a confiança do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) que fizeram a intervenção administrativa nos dois órgãos aqui no Amapá e os mantém nessa condição até a presente data.

Apesar de todo o esforço que possam fazer os interventores, eles não se comunicam com os dirigentes dos sindicatos que estruturam a Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP) e não atendem as expectativas do setor industrial que é o motivo da existência tanto do SESI quando do SENAI.

Os programas dos dois órgãos ficam completamente fora de sintonia com o desenvolvimento local e perdem a principal finalidade e para a qual existem que é atender as necessidades de saúde, educação e lazer do industriário amapaense (no caso do SESI) e da educação técnica (no caso do SENAI).

A responsabilidade da situação em que se encontra a Federação é dos próprios conselheiros, eleitos pelos sindicatos, com o fim específico de atuarem de acordo com os interesses da Federação das Indústrias do Estado Amapá. Está também com aqueles conselheiros a chave para as iniciativas para o restabelecimento.

A decisão tomada pela juíza do trabalho, titular da 1.º Vara do Trabalho, antes de ser um prejuízo para a Federação das Indústrias é uma oportunidade para que os próprios conselheiros comecem a trabalhar na recuperação administrativa e da representatividade do setor industrial, reconhecendo a falta que as propostas da Fieap estão fazendo para o desenvolvimento do Estado e o crescimento dos setores industrias representados pelos sindicatos.

Agora é importante que haja representatividade e que os conselheiros entendam que são responsáveis pela direção que deve tomar a Federação e que o cargo de presidente, como todos os da diretoria, devem estar atentos e obedientes aos interesses das empresas industriais, fortalecendo ou alterando as políticas públicas que são destinadas ao setor industrial do Amapá.

Os conselheiros precisam encerrar esse ciclo que levou a Federação das Indústrias do Estado do Amapá a servir a interesses que não os da política industrial para o Estado, da Região Norte e do Brasil, tendo posição na Confederação Nacional da Indústria que possam fazer crescer o setor no Amapá, criando emprego, gerando renda e aumentando as perspectivas das empresas.