Rodolfo Juarez
Os
brasileiros estão lamentando a morte de trabalhadores, em Brumadinho, no Estado
de Minas Gerais, tido e havido como um dos primeiros estados a explorar o
minério existente no subsolo, mas que não destinou à técnica a atenção
necessária, ou deixou que a ambição dominasse todas as estratégias adotadas
pelos dirigentes das empresas exploradoras e fiscalizadoras, inclusive as
públicas.
Pelo
resultado do que aconteceu em Brumadinho, como em Mariana, dá para imaginar que
os erros não são motivados apenas pela vontade de ganhar mais dinheiro, de ter
o valor das ações na bolsa aumentado, mas também de baratear o preço das
próprias instalações, colocando os seus funcionários em ambientes inseguros e
permanentemente em risco.
O
desastre de Brumadinho não pode ser catalogado como acidente, pois não é,
aliás, está muito longe disto.
O tema
meio ambiente é tratado, em detalhes, na Constituição Federal de 1988, que
também, registra a preocupação dos constituintes em criar uma série de órgãos
responsáveis pela fiscalização da utilização do espaço que todos recebemos para
de lá tirar a sobrevivência.
Na
Amazônia e fora dela, temos acompanhado ações policiais que enfrentam
garimpeiros que se embrenham na floresta para fazer, o mesmo que fazem as
grandes empresas mineradoras. Acontece que os garimpeiros “atacam” pequenas
áreas, quando comparadas com os ataques, por exemplo, da empresa que está
sobluzes e sendo responsabilizada pelas ocorrências em Brumadinho, a Vale.
Os
grandes projetos de mineração e as grandes empresas mineradoras apresentam um
estudo de impacto ambiental que é analisado, conforme o caso, pelo Governo
Federal, através do Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos satélites, pelas
secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, pelos conselhos nacional,
estaduais e municipais de meio ambiente, em regra, o voto pela maioria, acaba
legitimando uma proposta de estudo como instrumento autorizativo de exploração
do meio ambiente.
Os exemplos
daqui, do Estado do Amapá, demonstram que o estudo de impacto ambiental e o
relatório de impacto no meio ambiente não conseguiram prever os verdadeiros
impactos e as populações atingidas pelas consequências acabam tendo que
assimilar os erros “na casa do sem jeito” uma vez que o projeto está pronto,
muito embora apresente funcionamento diferente do dito no estudo e no
relatório.
O EIA/RIMA -
Estudo de Impactos Ambientais e seu Relatório de Impacto ao Meio Ambiente ou do
Controle Ambiental - é uma documentação muito importante no processo de avaliação de impactos ambientais.
Há algumas exigências a cumprir, uma é quanto à equipe que irá elaborar o EIA/RIMA. É
importante que os componentes sejam capacitados para isso. Um dos critérios é
que a equipe seja
multidisciplinar, pois todos deverão contribuir com informações advindas das
diversas áreas do conhecimento.
O legislador foi cauteloso, zeloso, queria que fosse uma
equipe multidisciplinar, mas capacitada, o que, ao que parece, passou a não interessar
aos dirigentes setoriais que preferem discutir diretamente com a comunidade,
sem adotar os zelos recomendados e fazendo da audiência pública, onde o
interessado pelo projeto faz questão de não discutir o assunto com
profundidade.
Vejo parlamentares querendo, agora, depois do leite
derramado, propondo CPI, ou colocando a culpa em quem não tem, já com o
interesse de salvar os seus apaninguados ou mesmo financiadores reais de
campanha.
A questão é séria. Aliás, muito séria.
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