Rodolfo Juarez
Todas
as organizações públicas têm necessidade de atender a todas as regras que já
estão constando do rol da moderna administração pública, dependente de
tecnologias e procedimentos que levam à desburocratização e à solução das
questões longe do “jeitinho” ou do humor do funcionário pública que tem a
atribuição de modernizar a relação entre Estado e contribuinte.
Essas
regras atuais pretende substituir o funcionário “todo poderoso” - onde só ele
decide ou apenas ele - como encontrar a resposta para o problema que o cidadão
só pode resolver na repartição pública e com a participação do funcionário
público.
O
Brasil está entre os países que cobra, do contribuinte brasileiro, uma das
maiores cargas de obrigações onde comportamento, datas e valores estão no
limite ou já ultrapassaram o limite do razoável, tornando o contribuinte um
desconfiado abastecedor das necessidades do Estado sem ver eficácia na ação
estatal que possibilite confiança para melhorar a relação e mesmo a prática do
emprego do tributo que recolhe.
Quando
não recolhe, agentes do estado fazem uma verdadeira caçada ao contribuinte que,
além do principal referente ao débito, tem acrescido pesadas multas e juros que
levam ao constrangimento que já estão passando do razoável.
Nem
mesmo os erros de terceiros, pouco importando quem são esses terceiros, são
tratados como erro e logo, a priori, o contribuinte é enquadrado em um dos
crimes fiscais até que prove o contrário, administrativa ou judicialmente.
A
Receita Federal do Brasil é um dos exemplos de órgão estatal que avançou
bastante no aspecto tecnológico, principalmente no uso das plataformas digitais
e nos modelos que utilizam a internet e que possibilitam a utilização das
ferramentas online.
Acontece
que dão a impressão que não entendem que o contribuinte, ou boa parte deles,
ainda está começando a conhecer os fundamentos da ferramenta, e que enfrenta
muitas dificuldades para entender o processo, identificar erros de procedimento
e analisar as decisões que toma, mesmo as erradas.
São
muitos os contribuintes que, todos os dias, têm que comparecer a um dos
escritórios da Receita Federal do Brasil para resolver uma pendência ou fazer
uma justificativa para o procedimento que teve e que não atendeu a todos os
pontos e filtros da malha da Unidade Arrecadadora.
Quando
dá um problema o contribuinte tem que agendar um atendimento. Isto já demonstra
quem tem interesse em resolver a questão.
Não
raro o problema é de leitura ou lançamento errado!
A
declaração de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física é um exemplo. Todos os
anos parte significativa do contribuinte cai no que é chamado pelas autoridades
da Receita Federal e pela imprensa de “malha fina”, isto é, vai para uma análise
detalhada do eventual erro nascido de cruzamentos de informações para as quais
o contribuinte imaginou não haver qualquer tipo de problema.
Nesse
momento começa o drama do contribuinte, principalmente aquele que é pego de
surpresa, uma vez que imaginava que havia apresentado suas contas como deveria.
O contribuinte não tem justificativa para ele mesmo, então “agenda” o
atendimento que o funcionário da Receita Federal marca para o dia de que é
melhor para ele e não para o contribuinte.
Para
atender o contribuinte na tal sessão agendada pela própria Receita Federal, o
contribuinte se depara com funcionários com má vontade, dando respostas
inadequadas para as perguntas do contribuinte, ou com um sistema “que sai do
ar” constantemente, irritando o contribuinte. Isso precisa mudar!
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