Por que o dia 13 de setembro é feriado no Estado do Amapá?

Rodolfo Juarez

Hoje, dia 13 de setembro de 2019, o Amapá está completando 76 anos de criação, com a área que passou a ocupar sendo desmembrada do Estado do Pará.

A área territorial do Amapá que até então pertencia ao estado do Pará foi desmembrada em 13 de setembro de 1943, por ato do presidente do Brasil, Getúlio Vargas, assinando do Decreto-Lei n° 5.812 e criando o Território Federal do Amapá, justificando a medida como um fundamento estratégico, objetivo econômico, decisão política e presença militar na região, principalmente nas fronteiras.

A área territorial originária era formada por três municípios: Macapá, Mazagão e Amapá, sendo que a sede do Município de Amapá também seria, conforme decreto de criação, a capital do Território Federal do Amapá.

Dois meses e quatro dias depois da criação, no dia 17 de novembro de 1943, Janary Gentil Nunes foi nomeado governador do Território. Ao chegar ao Território do Amapá, em 1944, escolhe o município de Macapá como capital do Território Federal. Janary Nunes alegou que o município do Amapá possuía dificuldades naturais, inclusive de comunicação por via fluvial. O presidente Getúlio Vargas acatou as ponderações de Janary Nunes e decretou Macapá como capital do Território Federal do Amapá.

No dia 25 de janeiro de 1944, assumiu o governo do Amapá Janary Nunes, sendo empossado no cargo pelo ministro da Justiça e Negócios Interiores da República do Brasil, sob o testemunho de deputados e convidados, entre estes, Lameira Bittencourt, secretário-geral do Estado do Pará, que representou o interventor Magalhães Barata, na solenidade realizada no prédio que serviria como sede da Intendência de Macapá.

Lameira Bittencourt foi quem leu o ato que efetivava a transferência dos bens patrimoniais do Para instalados no Amapá, para o Território Federal do Amapá.

A criação do Amapá foi um momento histórico importante para toda a Região Amazônica e continua sendo para todos os que moram nesta parte do Brasil. O Amapá, hoje com uma população superior a 845 mil habitantes, segundo dados do IBGE, ainda espera por definições que possam melhorar as condições da qualidade de vida da população.

E muitos se perguntam: afinal, por que 13 de setembro é feriado no Estado do Amapá?

Ora, tem que haver um forte motivo.

E existe mesmo este forte motivo. Desde a decisão de desmembrar a área que viria constituir o Território Federal do Amapá, no dia 13 de setembro de 1943, que essa data é importante para todos os que moram no Amapá.

Comemorada cívica e efusivamente durante 48 anos, despertou amor e respeito daqueles que entendiam quão importante era a criação de meios e maneira para que a vida fosse vivida com expectativa de melhora e de grande futuro.

Com a transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá no dia 5 de outubro de 1988, quando da publicação e entrada e vigor da Constituição Federal, começou o momento da transição de Território Federal para um Estado da Federação o que foi completado durante o ano de 1991, primeiro com a posse do primeiro governador eleito, em 1.º de janeiro, e depois com a promulgação da Constituição do Estado do Amapá, em 20 de dezembro de 1991.

Os constituintes escolheram o dia 13 de setembro como a Data Magna do Estado do Amapá e, por isso, é feriado. Esta ordem está no art. 355 da Carta Magna Estadual, não deixando o texto, qualquer margem para outra interpretação: “o dia 13 de setembro, data magna do Amapá, é feriado em todo o território do Estado”.