ORÇAMENTO NÃO SERVE PARA QUEDA DE BRAÇO

Rodolfo Juarez
Os deputados Estaduais, por autoconvocação e em regime integral, reuniram-se na segunda-feira, dia 16 de janeiro, em sessão extraordinária da Assembléia Legislativa, para apreciar os vetos do chefe do Executivo Estadual ao Projeto de Lei do Plano Plurianual e ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.
A primeira votação aconteceu pela parte da manha, com a presença de 20 dos 24 deputados estaduais, com registro das ausências dos deputados Bruno Mineiro (PT do B), Michel JK (PSDB), Charles Marques (PSDC) e de Júnior Favacho (PMDB), e apreciou o veto parcial ao Projeto de Lei nº 0015/2011, que dispões sobre o Plano Plurianual.
Para derrubar o veto a votação exigida é em quorum qualificado e em votação secreta. No caso, como são 24 deputados estaduais são exigidos, para derrubada de veto, 13 votos, isto é, 12 (metade) mais 1.
Ao final da votação dos 20 deputados presentes, 17 votaram pela derrubada do veto, 2 pela manutenção do veto e um, o deputado Manoel Brasil, preferiu abster-se da votação, retirando-se do Plenário.
A segunda votação aconteceu pela parte da tarde, com a presença de 21 dos 24 deputados, apreciando a mensagem do Poder Executivo do Estado, de número 004/12 – GEA, que versava sobre o veto total ao Projeto de Lei nº 0022/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2012.
Desta feita não houve abstenção e o resultado final, depois de apurados os votos sufragados secretamente, foi de 19 pela derrubada do veto do Executivo e 2 pela manutenção do veto.
Com a derrubada dos vetos, a Assembléia fará a redação final do projeto e o devolverá ao Executivo que terá, depois do recebimento, 48 horas para promulgar (assinar) e mandar publicar o projeto para poder passar a ser lei.
A promulgação é o ato que sucede à decretação ou a sanção como elemento indispensável ao início da exigibilidade das regras e princípios contidos na lei que se divulga. É a própria divulgação ou publicação do texto legal de modo solene.
A promulgação pode ser feita por um ou por outro Poder, ou seja, pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo. O presidente da Assembléia, Moisés Souza (PSC) já garantiu que promulgará a LOA/2012, caso haja decurso de prazo e o Executivo não o faça.
O valor total do Orçamento de Receita e Despesa para o Estado do Amapá aprovado para o exercício de 2012 está no montante inicial de R$ 3,6 bilhões de reais, quase um bilhão e meio maior do que o orçamento inicial de 2011 que foi de R$ 2,17 bilhões.
O veto parcial, praticado pelo Executivo no projeto do Plano Plurianual foi razoável, considerando a longevidade do Plano. Agora, com relação ao veto total ao Projeto do Orçamento, essa foi uma medida que não tem sentido, uma vez que vetar totalmente um projeto da LOA significa dizer que a Receita prevista para o exercício fica totalmente sem aplicação, pois não há despesa autorizada.
Quando um veto é parcial e, por hipótese, veto parcial é mantido pelos deputados, a parte que não foi vetada entra em vigor e a receita correspondente à parte vetada, fica livre e será destinada conforme os créditos suplementares ou especiais que só podem ser usados com autorização legislativa.
O Orçamento do Estado não é uma peça que permita queda de braço ou medição de força entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Como é uma lei de efeito concreto, tem executoriedade imediata e data para terminar a vigência e precisa ser aprovada em consenso, senão o prejudicado é a população.

AINDA É MELHOR PREVENIR

Rodolfo Juarez
As autoridades e mesmo as organizações sociais acostumaram-se a deixar que as coisas aconteçam para depois agir ou ordenar a ação.
Entre as autoridades estão os principais gestores e os auxiliares desses gestores, mas também estão autoridades que se propuseram a tratar de assuntos específicos ligados à criança e o adolescente, como é o caso dos Conselhos Tutelares.
É certo que a atribuição para cuidar dos interesses da criança e do adolescente está distribuída entre vários entes públicos, mas não seria isso um complicador, ao contrário, poderia ser um facilitador para as ações conjuntas na prevenção como está posto nos manuais.
Também é certo que as autoridades se acostumaram a deixar de lado os títulos, capítulos, seções e artigos da parte das regras que tratam da prevenção, mas também é certo que as oportunidades para agir nem sempre estão visíveis.
Mas, agora, em Macapá, no Bairro do Buritizal (e também em outros bairros da Capital) a situação é propícia para a intervenção das secretarias de ação social, tanto do Governo do Estado como da Prefeitura do Município, da Promotoria que trata do assunto no Ministério Público, do Juizado da Infância e da Juventude, do Conselho Tutelar, de outras organizações públicas ou privadas que estejam dispostas a enfrentar um problema que nasce com muita força e anuncia o recrudescimento das dificuldades em curto prazo.
Evitando o recrudescimento dessas dificuldades evita-se também, as caras e desgastantes operações contra menores infratores em Macapá, implicando no acréscimo da lotação já observada nas cassas de custódia que são mantidas pelo Poder Público com uma proposta de ressocialização, mas que, pela falta de muita coisa, facilmente se transforma em depósitos de crianças e adolescentes.
Está crescendo rapidamente em diversidade e número, a presença de adultos, adolescentes e crianças, no canteiro central e nas laterais da Rua Claudomiro de Moraes, construindo um grande grupo de fácil controle de agentes do crime, especialmente no subgrupo formado por criança e adolescentes.
Lá, na Rua Claudomiro de Moraes, se repete, mas de forma muito mais agressiva, o que já acontece na Avenida FAB, às proximidades da Leopoldo Machado; na Rua Hamilton Silva, às proximidades da Avenida Mendonça Júnior e em outros locais que são “descobertos” por garotas e garotos de programa, dispostos tirar do corpo o seu próprio sustento e o sustento de alguns de seus familiares.
Porque não agir preventivamente?
Porque não fazer valer o império do Estado de Direito de forma preventiva?
Não podemos esperar que o pior aconteça para, então, partir para o enfrentamento, convidando os repórteres policiais para fazer a cobertura e depois mostrar na televisão que este grupo “está preocupado” com aquelas crianças e adolescentes em “estado de risco social”.
Se precisar que alguém seja o guia, tem muitas pessoas dispostas a se apresentar para fazer esse serviço e, de forma preventiva – isso ainda é possível – surpreender a “má sorte” daquelas crianças e daqueles adolescentes que a sociedade empurra para a marginalidade e que o organismo social, mesmo pago para evitar, não toma qualquer providência que possa barra o pior resultado.
Nesse momento, os motivos que os adolescentes e as crianças estão alegando para imitar os adultos, professores do sexo-pago, não são conhecidos, mas são perfeitamente conhecidos os locais onde esses mesmos adultos, adolescentes e crianças estão “no comércio do sexo”.

O QUARTO ESTÁGIO

Rodolfo Juarez
O ano de 2012 tem tudo para ser um “divisor de águas” entre os estágios de desenvolvimento do Amapá.
Quando, em 13 de setembro de 1943, foi tomada a decisão de definir essa região como uma área estratégica para a segurança nacional e propícia para o desenvolvimento local, criando o Território Federal do Amapá, que os brasileiros e estrangeiros que aqui moram confirmam que a medida foi, não só acertada como oportuna.
Até 1988, no dia 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Federal vigente, as Administrações do Território, com altos e baixos, cumpriram o papel de preparação da Unidade para receber a sua autonomia.
Mesmo antes de 1979, mas principalmente depois de 1979, com a designação de Annibal Barcellos para governar o então Território Federal do Amapá, houve uma forte preparação da sociedade e das condições administrativas, para que o Amapá mudasse de Território Federal para Estado Federado.
Apesar das vantagens anunciadas, intelectuais, funcionários públicos e agentes empresários, com receio de queda na qualidade de vida e da capacidade de compra locais, não aceitaram pacificamente as medidas que vinham sendo implantadas pelo Governo do Território e chegaram a oferecer resistência social e jurídica a alguns dos projetos como a construção do prédio para a Assembléia Legislativa, do prédio para o Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Monumento do Marco Zero do Equador e, principalmente, do Teatro das Bacabeiras.
Mas a medida inexorável da transformação do Território Federal em Estado Federado, feita pelos deputados federais constituintes e mostrada na Constituição de 88, marcou o encerramento de mais um estágio e o início de um período de preparação, que não foi tão marcante, pois algumas das medidas, ou já estavam em andamento ou já haviam sido completadas.
Esse estágio terminou no dia 31 de dezembro de 1990, pois em 1991, com a posse do primeiro governador eleito pelos eleitores inscritos no agora Estado do Amapá, marcava o começo do terceiro etágio para o desenvolvimento do Estado.
A missão principal desse primeiro governo era a estrutura do Estado, com a instalação e funcionamento pleno da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, Ministério Público e a regra que definia a função de cada um desses órgãos do Estado – a Constituição do Estado do Amapá.
Promulgada no dia 20 de dezembro de 1991, fechava a regra para a gestão estadual e defina as condições de desenvolvimento para o Amapá, na etapa que havia começado. Por isso é comum dizer-se que o terceiro etágio de desenvolvimento do Amapá começou no dia 1º de janeiro de 1992.
Até aqui foram 20 anos que se passaram e duas atualizações, com modificações profundas na Constituição Estadual, uma pela Emenda Constitucional 35 (21.06.2006) e outra pela Emenda Constitucional 36 (08.08.2006).
Nos últimos 20 anos o Estado do Amapá, formado por Governo, Povo e Território, passou por profundas modificações. Até mesmo o Território, parte aparentemente imutável, está modificado; o povo tem outras exigências e o Governo, divididos em partes, precisa de modificações.
Quando essas modificações forem operadas, poderemos dizer que estamos entrando no estágio 4 do desenvolvimento do Estado do Amapá, que tudo indica ser não apenas uma necessidade, mas uma exigência do próprio processo.

PERSISTIR NO ERRO PODE SER BURRICE

Rodolfo Juarez
Desde quando o Governo do Estado decidiu acabar com a estrutura que dispunha para renovar e
aprimorar os modelos de navegação no Rio Amazonas e seus afluentes; nos rios Jari, Cajari, Oiapoque, Mazagão, Santana e tantos outros que banham ou irrigam os territórios do Estado, que a navegação fluvial deixou de receber a atenção dos dirigentes estaduais.
A decisão de melhorar a navegação fluvial na região de influência do Amapá, foi do governador e marinheiro, Annibal Barcellos.
Uma intriga por causa de uma balsa-hospital, que tinha a possibilidade de levar os agentes de saúde ao ribeirinho, começou tudo e ficou pelas cais de Calçoene, até ser vendida pelo Estado como ferro velho.
Junto com a balsa-hospital, embarcações de carga geral e especial; de passageiros e carga, também foram desativadas e algumas delas estão navegando longe de Macapá e Santana, fazendo o serviço para outras populações, bem distantes das daqui.
O plano dava continuidade às primeiras soluções encontradas para o setor e que vieram em balsas especiais, como a Uaçá, que serviu para transportar tantas riquezas e tantas pessoas, desde a década de 60, servindo como ponto de equilíbrio de preço para alguns produtos que hoje entregues às regras de particulares que os fazem crescer o preço toda vez que entendem ser necessário.
As justificativas que sustentaram o projeto estavam na vocação natural da região, mas também, no respeito aqueles que tinham morrido de forma violenta, no dia 6 de janeiro de 1981, nas águas do Rio Cajari, em uma viagem iniciada em Santana e que tinha como destino final, onde muitos nunca chegaram, o Beiradão, mais tarde, sede do Município de Laranjal do Jari.
As embarcações seguras foram projetadas e encomendadas. Comandante Idalino, Comandante Solon, Comandante Seabra, todos barcos de ferro e aço, para passageiro e carga, suficientemente seguros para garantir aos passageiros conforto e confiança durante as viagens.
Mas esses argumentos não evitaram o encerramento das atividades da Senava, que tinha prédio próprio, que hoje abriga uma escola pública na frente da cidade, de onde nasciam os projetos para a construção das embarcações e financiamento dessas embarcações.
Também era a Senava que estava preparando o Plano Diretor para o Transporte Fluvial na Região de Influencia da Economia do Amapá, no qual estavam contemplados terminais de carga e passageiros em Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque.
Um programa precisa ser atualizado e reativado para atender as necessidades regionais e também para mostrar respeito àquele que morreram afogados, no dia 6 de janeiro de 1981 e que eles não morreram em vão.
As autoridades da Marinha do Brasil têm poucos registros sobre o acontecimento ocorrido há 31
anos, mesmo assim são suficientes, considerando o número de mortos em um único evento, para exigir a participação mais ativa das ações que hoje são desenvolvidas e que estão voltadas para a segurança das pessoas que viajam nas embarcações regionais.
O rio é uma estrada natural que está pronta, precisa apenas de veículos seguros, um mínimo de
sinalização e comandantes instruídos para atender tudo o que a população daqui precisa.
Não erremos mais, deixando o tempo passar.

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012

Rodolfo Juarez
As eleições municipais deste ano já têm data e hora definidas para começar – dia 7 de outubro, às 8 horas; e também data e hora para terminar – 17 horas daquele mesmo dia.
De todos os 16 municípios amapaenses, apenas o Município de Macapá, com mais de 200 mil eleitores inscritos, pode ter um segundo turno de votação, caso nenhum dos candidatos alcance, na sua votação nominal, a metade do total de votos válidos mais um voto.
Os eleitores, de um modo geral, ainda não estão discutindo a questão das eleições deste ano, muito embora nenhum deles negue que há uma indefinição completa com relação aos nomes que poderão disputar o pleito.
De acordo com a legislação eleitoral, o atual prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), pode disputar a reeleição no cargo de prefeito e isso, para os observadores, tem vantagens e desvantagens, muito embora, no geral, as vantagens sejam maiores que as desvantagens o que exige dos concorrentes maior aplicação no processo de convencimento do eleitor.
O eleitor brasileiro tem uma disciplina que não tem o ponto forte na novidade. Os tempos têm mostrado que entre 10% e 15% dos eleitores de um município, a tendência é votar na situação, e essa vantagem é significativa e para ser superada precisa que, ou o desgaste daquele que disputa o cargo no cargo seja grande ou, a proposta do adversário seja suficientemente convincente par superar, de saída, essa diferença.
Outro aspecto são as campanhas dos candidatos. Apesar dessas campanhas, ao longo da história política recente do Amapá, não apresentarem nada de extraordinário, de vez em quando um deslize ou uma falha, pode ser decisivo na preferência ou convencimento do eleitor.
Mais uma vez o eleitor vai ver os interesses do partido do governador do Estado nas disputas municipais, seja com candidatura própria ou com candidatura de aliados. Isso vai depender dos ajustes políticos que serão definidos até o mês de junho, o mês das convenções partidárias, momento em que são definidos os aliados e os candidatos de cada partido.
A Assembléia Legislativa, eleita em 2010, com apenas 24 deputados, tem representantes de mais de 10 partidos, o que, pela força política que encerra, pode servir como equalizadora de todo o processo, isto é, exercer influencia direta, através dos deputados, sobre os votos para os candidatos a prefeitos, principalmente quando o colégio tem a importância que tem como é o caso do Município de Macapá, com mais da metade do total de eleitores do Estado.
Os partidos estão atentos e apresentando as suas forças!
Os candidatos estão procurando consolidar os nomes, mesmo considerando a renovação de eleitores e o ingresso de novos eleitores inscritos para votar este ano.
Além disso, é importante considerar as eleições para vereador, com mais 24 cadeiras em 6 diferentes Câmarasa, que ainda são questionados aqui e ali, mas que serão preenchidas conforme os interesses dos eleitores em qualquer circunstância em que se encontre.
É um concurso difícil, com 16 vagas para prefeito, 16 vagas para vice-prefeito e 176 vagas para vereador.
A “banca examinadora”, constituída por 16 grupos de eleitores, um de cada município do Estado, vai começar a observar os candidatos, para valer, desde os primeiros dias de julho e terão até o dia 7 de outubro para tomar a sua decisão e conferir aqueles que entenda merecer, a responsabilidade de governar as unidades administrativas municipais que formam o Estado do Amapá.

O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA ALEAP

Rodolfo Juarez
A programação do lançamento do Portal da Transparência da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, que foi acertado para a segunda-feira, dia 2 de janeiro, pela parte de manhã, transformou-se em uma oportunidade para alfinetadas, nem tanto sutis, de parte a parte, entre os defensores do Portal do Governo e o Portal da Assembléia Legislativa.
Pouco se lembrou do motivo do convite para o senador João Aberto Rodrigues Capiberibe – ter sido ele o autor da do projeto de lei que viria a se transformar na Lei Complementar nº 131/2009, que passou a ser conhecida com a Lei da Transparência.
Até quem fazia as vezes de “mestre de cerimônia” ficou completamente atrapalhado e começou, na luta para colocar o microfone principal à disposição das autoridades, a confundir o nome dos deputados e das deputadas, principalmente destas, quando chegou a citar como presente, a deputada Meire Serrão, que desde o final de 2010 não é mais deputada.
Passadas essas primeiras confusões, vieram os pronunciamentos.
Para começar a deputada federal Dalva Figueiredo, apresentada como representante da Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional, “lembrou-se” que o primeiro portal da transparência havia sido implantado no Governo do Estado do Amapá em 2002.
Também fez um esforço para explicar como os deputados gastam a verba indenizatória de até cem mil reais, dando como exemplos: o gabinete itinerante da deputada Cristina Almeida e as diversificadas atividades da deputada Roseli Matos, no Município de Santana.
Os deputados estaduais ficaram espantados tanto com a informação dada pela deputada federal com relação a anterioridade do portal da transparência, como pela inesperada vontade de justificar o que os deputados estavam fazendo com a ver indenizatória.
Enquanto isso já havia acontecido a verificação, por parte do presidente Moisés, do senador João Capiberibe e pelos demais presentes (deputados estaduais, imprensa e outros convidados), do designe do Portal da Transparência na Assembléia.
Foi interessante ver, na internet o aspecto do Portal, pois os técnicos que se dispuseram a explicar o produto não conseguiram desempenhar a atribuição que lhes fora dada, transformando a sequência de palavras em um amontoado, sem sentido, de expressões, sentenças e períodos.
Quando o senador João Capiberibe começou a falar, se esperava referências ao cumprimento da Lei da Transparência. Que nada! Vieram mais surpresas.
O senador preferiu avisar que ia esperar um pouco mais para dar opinião, pois, segundo ele, tinha a expectativa de que lhe fosse apresentado as contas da AL que garantisse que se tratava mesmo do Portal da Transparência da Assembléia Legislativa.
Não economizou críticas ao projeto, mas declarou a sua esperança em que, em breve, depois de ter oportunidade de analisar os detalhes do Portal, se manifestar sobre a eficácia do instrumento apresentado pela Assembléia Legislativa.
O deputado Edinho Duarte, primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, apressou-se em usar da palavra para se posicionar ante as críticas recebidas pelo Projeto e pela Assembléia, argumentando que algumas autoridades do Governo insistiam em dividir o orçamento da AL pro 24, para avaliar a necessidade do Poder e garantiu, que nem por isso, os mais de 5 bilhões do Senado, não são divididos por 81 (número de senadores) para analisar se é muito ou é pouco para aquele Poder.
Fechou a solenidade o deputado, presidente da AL, Moisés Souza, que passeou pela Revolução Francesa, a Independência dos Estados Unidos, o Contrato Social, entre outras referências para posicionar-se ante a Democracia como ciência e como instrumento de governo e poder.

ANO BISSEXTO

Rodolfo Juarez
Começa 2012 e uma das primeiras novidades notadas é que o mês de fevereiro tem 29 dias, isto é, 2012 é um ano bissexto.
Apesar de hoje ser apenas uma questão de calendário, por longos anos foi um grande problema para a humanidade e foi preciso muito estudo e desenvolvimento do conhecimento para que hoje se tenha uma regra geral que pacifica todas as contradições entre as pessoas, seus dirigentes e os interesses de todos.
Na virada do ano Samoa, um estado independente da Polinésia, com pouco mais de 180 mil habitantes, retirou a sexta-feira (dia 30 de dezembro) do calendário e passou direto para o sábado (dia 31 de dezembro), fazendo uma correção considerada história para o país e para as relações com os seus parceiros comerciais.
São correções necessárias decorrentes do aprimoramento do conhecimento e que levam a procedimentos para ajustar com os novos dados descobertos e disponíveis. Foi o que fez o Papa Gregório XIII.
Em 1582, para corrigir o atraso acumulado, Gregório XIII modificou e ajustou o calendário, que ficou conhecido como Calendário Gregoriano.
Definiu-se que o ajuste deveria ser feito de forma que o equinócio de março caísse no dia 21 daquele mês, o que estava em conformidade com o primeiro Concílio de Niceia, realizado no ano 323 depois de Cristo.
Para isso o Papa Gregório encomendou estudos que permitissem corrigir os erros dos calendários passados buscando definir os ajustes de acordo com a Páscoa cristã, atrelada ao equinócio de março. Buscou também uma regra muito mais precisa para os anos bissextos.
Entre 325 e 1582 passaram-se 1257 anos. Como no sistema juliano a cada 128 anos haveria a necessidade retirar 1 dia do calendário, acumularam-se, depois de 1257 anos, aproximadamente 10 dias (9,82 dias).
Portanto, em 1582, na transição entre os Calendários Juliano e Gregoriano, o dia 4 de outubro foi seguido pelo dia 15 de outubro. Os 10 dias entre eles foram retirados do calendário e não existem na sequência cronológica de contagem do tempo.
Feitas as correções de calendário definiu-se a nova regra para o cálculo dos anos bissextos: de 4 em 4 anos é ano bissexto; de 100 em 100 anos não é ano bissexto; de 400 em 400 anos é ano bissexto. E que prvaleceriam as últimas regras sobre as primeiras.
Para melhor entender: a) são bissextos todos os anos múltiplos de 400, p.ex: 1600, 2000, 2400, 2800...; b) são bissextos todos os múltiplos de 4 e não múltiplos de 100, p.ex: 1996, 2004, 2008, 2012, 2016…; e, não são bissextos todos os demais anos.
Essa regra aproxima o ano trópico pelo valor de 365,2425 dias.
Em função da nossa longevidade média, é comum e compreensível que nos lembremos apenas da primeira regra, a de quatro em quatro anos, embora a correção dos anos bissextos seja mais complexa.
Como curiosidade, o ano de 2000 foi o segundo ano em que a terceira regra foi aplicada. Contudo, como foi ano bissexto, o ano de 1900 foi a última vez que a regra da divisão por 100 foi aplicada até os dias atuais; a próxima ocorrerá apenas em 2100.
Hoje quase todo o mundo segue a regra e o ano de 2012, múltimplo de 4, portanto, é bissexto.