Rodolfo Juarez
O ano de 2012 tem tudo para ser um “divisor de águas” entre os estágios de desenvolvimento do Amapá.
Quando, em 13 de setembro de 1943, foi tomada a decisão de definir essa região como uma área estratégica para a segurança nacional e propícia para o desenvolvimento local, criando o Território Federal do Amapá, que os brasileiros e estrangeiros que aqui moram confirmam que a medida foi, não só acertada como oportuna.
Até 1988, no dia 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Federal vigente, as Administrações do Território, com altos e baixos, cumpriram o papel de preparação da Unidade para receber a sua autonomia.
Mesmo antes de 1979, mas principalmente depois de 1979, com a designação de Annibal Barcellos para governar o então Território Federal do Amapá, houve uma forte preparação da sociedade e das condições administrativas, para que o Amapá mudasse de Território Federal para Estado Federado.
Apesar das vantagens anunciadas, intelectuais, funcionários públicos e agentes empresários, com receio de queda na qualidade de vida e da capacidade de compra locais, não aceitaram pacificamente as medidas que vinham sendo implantadas pelo Governo do Território e chegaram a oferecer resistência social e jurídica a alguns dos projetos como a construção do prédio para a Assembléia Legislativa, do prédio para o Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Monumento do Marco Zero do Equador e, principalmente, do Teatro das Bacabeiras.
Mas a medida inexorável da transformação do Território Federal em Estado Federado, feita pelos deputados federais constituintes e mostrada na Constituição de 88, marcou o encerramento de mais um estágio e o início de um período de preparação, que não foi tão marcante, pois algumas das medidas, ou já estavam em andamento ou já haviam sido completadas.
Esse estágio terminou no dia 31 de dezembro de 1990, pois em 1991, com a posse do primeiro governador eleito pelos eleitores inscritos no agora Estado do Amapá, marcava o começo do terceiro etágio para o desenvolvimento do Estado.
A missão principal desse primeiro governo era a estrutura do Estado, com a instalação e funcionamento pleno da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, Ministério Público e a regra que definia a função de cada um desses órgãos do Estado – a Constituição do Estado do Amapá.
Promulgada no dia 20 de dezembro de 1991, fechava a regra para a gestão estadual e defina as condições de desenvolvimento para o Amapá, na etapa que havia começado. Por isso é comum dizer-se que o terceiro etágio de desenvolvimento do Amapá começou no dia 1º de janeiro de 1992.
Até aqui foram 20 anos que se passaram e duas atualizações, com modificações profundas na Constituição Estadual, uma pela Emenda Constitucional 35 (21.06.2006) e outra pela Emenda Constitucional 36 (08.08.2006).
Nos últimos 20 anos o Estado do Amapá, formado por Governo, Povo e Território, passou por profundas modificações. Até mesmo o Território, parte aparentemente imutável, está modificado; o povo tem outras exigências e o Governo, divididos em partes, precisa de modificações.
Quando essas modificações forem operadas, poderemos dizer que estamos entrando no estágio 4 do desenvolvimento do Estado do Amapá, que tudo indica ser não apenas uma necessidade, mas uma exigência do próprio processo.
O ano de 2012 tem tudo para ser um “divisor de águas” entre os estágios de desenvolvimento do Amapá.
Quando, em 13 de setembro de 1943, foi tomada a decisão de definir essa região como uma área estratégica para a segurança nacional e propícia para o desenvolvimento local, criando o Território Federal do Amapá, que os brasileiros e estrangeiros que aqui moram confirmam que a medida foi, não só acertada como oportuna.
Até 1988, no dia 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Federal vigente, as Administrações do Território, com altos e baixos, cumpriram o papel de preparação da Unidade para receber a sua autonomia.
Mesmo antes de 1979, mas principalmente depois de 1979, com a designação de Annibal Barcellos para governar o então Território Federal do Amapá, houve uma forte preparação da sociedade e das condições administrativas, para que o Amapá mudasse de Território Federal para Estado Federado.
Apesar das vantagens anunciadas, intelectuais, funcionários públicos e agentes empresários, com receio de queda na qualidade de vida e da capacidade de compra locais, não aceitaram pacificamente as medidas que vinham sendo implantadas pelo Governo do Território e chegaram a oferecer resistência social e jurídica a alguns dos projetos como a construção do prédio para a Assembléia Legislativa, do prédio para o Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Monumento do Marco Zero do Equador e, principalmente, do Teatro das Bacabeiras.
Mas a medida inexorável da transformação do Território Federal em Estado Federado, feita pelos deputados federais constituintes e mostrada na Constituição de 88, marcou o encerramento de mais um estágio e o início de um período de preparação, que não foi tão marcante, pois algumas das medidas, ou já estavam em andamento ou já haviam sido completadas.
Esse estágio terminou no dia 31 de dezembro de 1990, pois em 1991, com a posse do primeiro governador eleito pelos eleitores inscritos no agora Estado do Amapá, marcava o começo do terceiro etágio para o desenvolvimento do Estado.
A missão principal desse primeiro governo era a estrutura do Estado, com a instalação e funcionamento pleno da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, Ministério Público e a regra que definia a função de cada um desses órgãos do Estado – a Constituição do Estado do Amapá.
Promulgada no dia 20 de dezembro de 1991, fechava a regra para a gestão estadual e defina as condições de desenvolvimento para o Amapá, na etapa que havia começado. Por isso é comum dizer-se que o terceiro etágio de desenvolvimento do Amapá começou no dia 1º de janeiro de 1992.
Até aqui foram 20 anos que se passaram e duas atualizações, com modificações profundas na Constituição Estadual, uma pela Emenda Constitucional 35 (21.06.2006) e outra pela Emenda Constitucional 36 (08.08.2006).
Nos últimos 20 anos o Estado do Amapá, formado por Governo, Povo e Território, passou por profundas modificações. Até mesmo o Território, parte aparentemente imutável, está modificado; o povo tem outras exigências e o Governo, divididos em partes, precisa de modificações.
Quando essas modificações forem operadas, poderemos dizer que estamos entrando no estágio 4 do desenvolvimento do Estado do Amapá, que tudo indica ser não apenas uma necessidade, mas uma exigência do próprio processo.
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