De confiança e ficha limpa

Rodolfo Juarez

A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ recomendando aos dirigentes do Judiciário Brasileiro que, para os cargos de livre nomeação dos gestores, seja observada a condição de “filha limpa” do nomeando, é uma medida que pode modificar, para melhor, o resultado da Administração Pública no Brasil.

Já faz algum tempo que os gestores vêm confundindo o conceito inerente à definição da condição de confiável do nomeado para os cargos em órgãos da administração pública. Eles têm imaginado - ao que parece -, que a confiança será estritamente definida por aquele que tem a atribuição de nomear, quando, em verdade, a confiança pretendida tem a ver com a administração pública e não com o eventual gestor nomeador.

O CNJ já mandou que a regra fosse seguida no Judiciário, mas já adiantou que a medida vai estender-se ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e a todos os órgãos públicos que tenham, em suas estruturas administrativas, a possibilidade de nomeação, de cargos “de confiança”.

É possível que a lista de documentos que estão fazendo parte do cardápio de exigências elaborado pelo CNJ não seja daquele tamanho. O mais provável que esse cadastro conste de um banco de dados de livre consulta por aqueles que têm a prerrogativa de nomear.

O legislador, que sempre foi muito benevolente com os funcionários públicos nomeados, sempre colocando nas mãos dos gestores, principalmente do Executivo, cada vez mais cargos de livre nomeação, inclusive com definições absurdas e sustentadas por teorias sem comprovações, do que seja funcionário público.

É uma fuga da responsabilidade, muito embora seja grande o número de projetos que estão encalhados no Congresso Nacional e que versam sobre a nomenclatura de funcionário público e o próprio fortalecimento daqueles que conseguiram vencer, através dos concursos públicos e assumir, com compromisso, o serviço público que tem obrigação de realizar.

O mau exemplo dado pelos gestores da Prefeitura Municipal de Macapá é recente. A nomeação de aproximadamente 600 pessoas, ligadas às mais variadas atividades, com o disfarce de gerenciar projetos, foi um dos absurdos que pioraram a administração que se encerra no dia 31 de dezembro.

Seria muito importante que o prefeito municipal, o governador do Estado, o presidente da República e todos aqueles que baixam decretos nomeando pessoas para os principais cargos da Administração Pública, tivessem essa atribuição restrita àqueles que são concursados do entre administrativo que o político irá gerir ou está gerindo.

Mas o primeiro passo está sendo dado através do Judiciário Brasileiro que, em 2013 já deve ter todos os seus nomeados “de confiança” com o carimbo ficha limpa. A exigência é do controle externo, do CNJ, mas a efetividade deve mostrar que os tempos são outros e os gestores precisam se moldar a esses tempos.

Agora mesmo 16 prefeitos vão assumir os cargos nos 16 municípios do Estado e, certamente, dariam bom exemplo se tornassem público os critérios que utilizaram para a escolha dos seus auxiliares diretos, pelo menos, entendendo que ter ficha limpa é uma obrigação, pois eles mesmos, os prefeitos eleitos, tiveram que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral, analisando a ficha para, em seguida, registrar a candidatura.

Engenharia, Minerva, criação e execução

Rodolfo Juarez
              O dia 11 de dezembro é o Dia do Engenheiro e passou sem grandes comemorações e inibida pela motivação que não é o forte dos profissionais que trabalham no Amapá e por razões que vão desde as condições de trabalho até aos baixos salários que lhes são pagos.

Seguramente o engenheiro, independente da especialidade, é uma das vítimas da politização da Administração Pública que hoje predomina. Por formação e necessidade profissional o engenheiro prioriza a técnica, sabendo que pode ser responsabilizado pelos erros aos quais está sujeito. 

Pode ser por isso que o engenheiro, no Estado do Amapá, não acompanhe a situação nacional, sendo uma profissão que está em alta no resto do Brasil, mas que não repete os momentos melhores que já registrou aqui no Amapá, muito embora os profissionais continuem a missão, os jovens não vêm ofertas de vagas para eles, nas faculdades públicas e particulares. As oportunidades para estudar estão em outros centros, exigindo gastos extras e que não estão ao alcance da maioria dos jovens que precisam estudar se formar e substituir os que estão, agora, na ativa.

O crescimento e o desenvolvimento dos núcleos urbanos têm exigido a participação dos engenheiros para que o conhecido “inchaço urbano” não na se instale nas cidades que estão precisando melhorar suas condições de habitabilidade e aumentar as suas áreas de expansão.

Já está passando da hora de se organizar um programa de formação de profissionais da engenharia, em quase todas as áreas, para que a população não seja sacrificada, mais do que já está, por falta da organização que precisa haver nas cidades.

Macapá, com quase 400 mil habitantes, não tem mais soluções simples que podem ser dadas sem os fundamentos técnicos necessários e a moradia precisa se adaptar à funcionalidade e não se tornar elemento modificador da cultura, pela pressão da própria cidade e de suas dificuldades econômicas.

O dia 11 de dezembro, dia do engenheiro, poderia ter sido melhor aproveitado para se refletir sobre o momento da engenharia em Macapá, principalmente aquele setor voltado para a construção civil e para a mobilidade urbana, além do que, assumir responsabilidades os profissionais que estão na ativa e os jovens que esperam por uma chance.

Mas, se não foi assim. O que fazer?

O dia 11 de dezembro é o dia do engenheiro por que nesse dia foi assinado o Decreto nº 23.569 que regulamentou a profissão de engenheiro. De lá para cá, por causa das necessidades do aprimoramento em várias áreas, a regra vem sendo modificada, abrindo oportunidades para as especializações.

Mas o juramento do engenheiro é o mesmo para todos e assenta a sua responsabilidade com homem, com o meio ambiente e com a tecnologia. É o seguinte:

“Prometo que, no cumprimento do meu dever de Engenheiro, não me deixarei cegar pelo brilho excessivo da tecnologia, de forma a não esquecer de que trabalho para o bem do Homem e não da máquina. Respeitarei a natureza, evitando projetar ou construir equipamentos que destroem o equilíbrio ecológico ou poluam, além de colocar todo o meu conhecimento científico a serviço do conforto desenvolvimento da humanidade. Assim sendo, estarei em paz Comigo e com Deus.”

A Minerva tornou-se um símbolo que identifica os politécnicos, com suas insígnias: a lança, o capacete e a égide. É protetora e companheira, deusa guerreira, mas, ao mesmo tempo, deusa da sabedoria e da reflexão.

Ela não vence seus inimigos pela força bruta, mas pelos ardis que inventa, pela astúcia e pela inteligência de seus estratagemas. Deusa guerreira, da sabedoria, das atividades práticas, mas também do trabalho artesanal de fiação, do espírito criativo e da vida especulativa, ela reúne aspectos fundamentais à formação do politécnico.

A Minerva sintetiza duas dimensões do trabalho do engenheiro: a criação, por um lado, e a execução, por outro.

Federação das Indústrias & Docas de Satana

Rodolfo Juarez

O mês de dezembro tem me reservado espaço para fazer importantes registros na historia de minha passagem por aqui. Agora, vou falar de dois desses registros, entre outros igualmente significativos.

Os dois no mesmo dia e em anos diferentes. Os anos foram 1990 e 2002, sendo que 14 de dezembro é o dia, que este ano cai na sexta-feira e é bom para comemorar.

No dia 14 de dezembro de 1990, com a participação especial do empresário Francisco Leite da Silva e Roberto Coelho do Nascimento (Roberto Gato), completávamos uma das etapas mais importantes, tenho certeza, do nosso labor conjunto – a fundação da Federação das Indústrias do Amapá.

Transformados em estados, o Território Federal do Amapá e o Território Federal Roraima, na letra da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e acompanhando o desempenho do Estado do Tocantins, criado pela mesma Carta Magna Brasileiro de 88, havia necessidade de o Amapá ter a representação sindical de grau superior, onde estavam os outros Estados – a Confederação Nacional da Indústria.

Como não havia os sindicatos patronais, da atividade industrial, em quantidade suficiente para fundar a Federação das Indústrias do Amapá, restava fundar, primeiramente, os sindicatos. Assim foi feito e no dia 14 de dezembro de 1990, os estatutos sociais da federação foram aprovados e, na mesma reunião, eleita a sua primeira Presidência, com Francisco Leite da Silva no cargo de presidente e Antônio Armando Barrau Fáscio Filho no cargo de vice-presidente. Fui designado o primeiro executivo da Federação, no cargo de superintendente.

A primeira sede, locada, ficava na Rua Independência, em um prédio ás proximidades da Avenida Mendonça Júnior.

Pleiteada a filiação da Federação das Indústrias do Amapá na Confederação Nacional da Indústria, os passos seguintes foram a regionalização do Serviço Social da Indústria – SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

Dez anos depois foi construída e inaugurada, também no dia 14 de dezembro, a sede própria da Federação das Indústrias do Amapá.

No dia 14 de dezembro de 2002, o Município de Santana, através da Companhia Docas de Santana, firmava com o Ministério dos Transportes, através da Companhia Docas do Pará, o Convênio de Delegação nº 009/2002, concedendo, por 25 anos, a administração do Porto de Macapá à Companhia Docas de Santana, uma empresa municipal constituída, na forma da Lei Municipal nº 545/2001, no dia 29 de outubro de 2001, pelo então prefeito, Rosemiro Rocha. Fui designado o primeiro presidente da Empresa.

Era a conclusão de primeira parte de um projeto que hoje representa uma das mais importantes decisões tomadas em todo o Estado e, certamente, a mais importante decisão empreendedora, tomada pelo Município de Santana desde a sua criação.

A Companhia Docas de Santana, desde quando foi instituída, focou nesse objetivo e teve que vencer barreiras levantadas, tanto pelos dirigentes da Companhia Docas do Pará, que não queriam abrir mão do Porto de Macapá, como pelo histórico de tentativas frustras feitas anteriormente, tanto pelo Município de Santana como pelo próprio Estado do Amapá.

Hoje a Companhia Docas de Santana é, certamente, a empresa pública que tem a maior rentabilidade no Estado, acumulando riquezas, conhecimento e vagas para os trabalhadores, com perspectivas, as mais espetaculares.

Então, no dia 14 de dezembro, está registrado na HHistória do Amapá, dois grandes momentos da estruturação econômica do Amapá, que personalizam o Estado e são reconhecidos nacional e mundialmente, por tudo o que foi colocado nas justificativas que convenceram alguns incrédulos burocratas com endereço na Capital Federal, que receberam justificativas e planos elaborados por uma equipe da qual tive a oportunidade de participar.

Macapaenses e santanenses começarão o ano como não queriam

Rodolfo Juarez

Grande parte da população do Estado do Amapá, principalmente a que mora nas cidades de Macapá e Santana podem ter um final de 2012 e um começo de 2013 muito diferentes daquele que calcularam ter.

Os problemas acumulados são muito grandes nestas duas cidades e a mudança dos gestores em Macapá e em Santana, no primeiro dia de janeiro, pode fazer com que os problemas existentes, que são muitos, cresçam ainda mais.

Coleta de lixo, funcionamento dos postos médicos, transporte coletivo, educação municipal, as contas públicas municipais são apenas referências para a generalização dos problemas, o que exige dos novos administradores cautela para que não torne a missão de todos ainda mais complicada do que já está.

Um alento, entretanto, pode estar contido nos próprios problemas. Basta não ser radical de mais com a população e fazê-la esperar, imaginando que ela tem tempo, mas isso pode ser um erro – já gastou tempo demais! Não vale a desculpa de que “não era eu o prefeito”. Os que tentaram usar dessa desculpa, não se deram bem.

Vai ser preciso, nesse começo de trabalho, muito mais transpiração de todos aqueles que aceitarem o desafio de trabalhar na Prefeitura de Macapá.

Macapá está como uma locomotiva sem freios, que precisam ser recuperados com o conjunto em movimento. E é bom ficar esperto, pois, no caso de Macapá, não é só a locomotiva que está avariada, os vagões também tem muitos problemas e que precisam ser descobertos durante a “viagem”.

Em Santana, aparentemente mais calma a situação, não revela semelhanças com Macapá. Mas lá, as questões e os problemas estão mais agarrados no sistema, afinal de contas foram 8 anos contínuos onde esses problemas foram abafados para serem disfarçados durante a campanha e repartidos depois da eleição.

Acontece que não deu certo o plano. Apareceu um “tal” de Robson Rocha que atropelou os planos dos petistas que, de tão certos que estavam da vitória, não perceberam que poderiam perder. Quando notaram isso, não tinha mais jeito e o tempo perdido foi realmente perdido.

Os 80 dias não serão suficientes para recolocar as peças no tabuleiro e deixar o jogo, mesmo perdido, com dificuldades para ser entendido pelo adversário que chega trazendo consigo a história de quem já foi íntimo do poder por duas vezes, só em Santana.

Essas questões podem ter um aditivo para cristalizar as dificuldades dos mandatários que assume em janeiro – as indefinições da Companhia de Eletricidade do Amapá.

A empresa perdeu a confiança dos próprios gestores que, depois das últimas notícias, estão sem saber o que fazer. Não tem, sequer, espaço para manobra e o bicho que quer comer se aproxima e não dá para se abaixar, pois assim, passaria por cima e poderia receber um pontapé forte nos sensíveis órgãos da Empresa.

Até falar do assunto os dirigentes da Empresa estão evitando.  O próprio governador está aparentemente desanimado, pois não teve a resposta, como esperava ter, dos deputados estaduais que saem pelo Brasil procurando palavras para responder as perguntas e construir um escudo para que a mancha não agarre em seus projetos de reeleição.

Mas o que tem a ver a CEA com os novos mandatários e seus métodos, dos municípios de Macapá e Santana?

Tem tudo a ver,,,

Macapá e Santana precisam animar a atividade econômica e mostrar que está com vontade de encontrar o caminho da superação e, para ter sucesso precisa de energia. Sim, da energia elétrica, essa mesma que está sendo desligada de vez em quando e com dificuldade para religar, pela falta de pessoal e de motivação.

Essa é outra luta. Talvez tão importante quanto a que será travada no braço, a partir do dia primeiro de janeiro de 2013.

O Amapá no Ranking de Gestão dos Estados Brasileiros

Rodolfo Juarez

A Revista Veja, desta semana, publicou a segunda edição do Ranking de Gestão dos Estados Brasileiros, avaliando as condições das 27 unidades da federação para atrair investimentos estrangeiros.

Neste de 2012 foram analisados 26 indicadores, organizados em 8 categorias, com a inserção de um novo indicador, o da segurança pública, ancorado no número de homicídios por 100 mil habitantes.

A Unidade de Inteligência da revista Economist, para definir as notas, compilou dados de relatórios jurídicos, publicações acadêmicas e de governos e sites de autoridades, bem como de organizações que acompanham os governos. O resultado, em cada quesito, foi ponderado em uma fórmula matemática e convertido para um escala de zero a 100 para cada unidade.

Foram avaliados em cada Estado: 1) o ambiente político; 2) o ambiente econômico; 3) a infraestrutura; 4) o regime tributário e regulatório; 5) os recursos humanos; 6) a política para investimentos estrangeiros; 7) a inovação; e 8) a sustentabilidade.

O Estado do Amapá em 5 das 8 categorias recebeu conceito ruim, em uma escala que tem os seguintes conceitos: excelente, muito bom, bom, moderado e ruim. Nas outras três categorias, recebeu o Amapá, o conceito moderado.

Na composição do Ranking de Gestão dos Estados Brasileiros o Estado do Amapá recebeu conceito 17,7 e ficou em último lugar, a posição que na primeira versão, em 2011, fora ocupado pelo Estado do Piauí que obteve, em 2012, conceito 22,6 e assumiu a penúltima colocação, exatamente a que foi ocupada pelo Amapá em 2011.

O Estado de São Paulo ficou com o melhor conceito (77,1) e a média nacional ficou registrada em 41,5.

A posição que o Estado do Amapá ocupa no Ranking da Gestão precisa ser analisada com muito cuidado por aqueles que estão com a responsabilidade de gerir os interesses amapaenses, não alegando erros na avaliação da unidade de inteligência daquela revista especializada, mas procurando identificar quais as dificuldades que o Estado vem encontrando para se preparar melhor e merecer a atenção dos investidores internacionais.

Parece muito mais uma das consequências do desequilíbrio das forças impulsionadoras do desenvolvimento do Estado, do que falta de vontade para melhorar as condições de confiança para os investidores.

O desequilíbrio das forças para o desenvolvimento é facilmente detectado. Basta prestar a atenção no que acontece no setor público, onde as forças políticas estão infinitamente superiores àquelas próprias das forças administrativas e técnicas, principalmente destas, que estão desmotivadas e recolhidas, dando a impressão que estão em fuga dos erros que acontecem diariamente e que, de vez em quando, leva de roldão, técnicos que não se protegeram contra os envolvimentos decorrentes das ordens da administração política.

Também está enfraquecida a relação de confiança entre o setor público e o setor privado, este tendo a vanguarda repleta de oportunista e aqueles querendo tirar proveito de uma situação que não deixa o Amapá avançar.

Tratar a questão como uma realidade que precisa ser mudada é a única saída. Depois estabelecer a forma como pode ser mudada a realidade.

Ficar como está é condenar o Amapá e seu povo a permanecer na rabeira do desenvolvimento nacional e como referência de desconfiança para os investimentos estrangeiros e, em consequência, também para os investidores nacionais. 

O desequilíbrio que inibe o Amapá

Rodolfo Juarez

O Estado do Amapá precisa, urgentemente, equilibrar as suas forças gerenciais para não ter que lamentar mais perdas comparáveis àquelas que estão sendo reconhecidas agora.

Há um imenso desequilíbrio no cotejo e comparação atual entre as forças políticas, as forças administrativas e as forças técnicas na gestão pública amapaense.

Não há possibilidade de avanço seguro se não houver esse equilíbrio.

No momento a prevalência das forças políticas está sufocando as forças administrativas, com sucessivos erros e a manutenção de processos e procedimentos desatualizados, colocando em risco a atuação de funcionários públicos a cada tomada de decisão ou a cada ordem.

Mais desfalcado ainda está o time dos técnicos, que se vêem substituídos por agentes políticos, alguns cabos eleitorais, sem aptidão ou preparo para assumir responsabilidades, por falta absoluta de preparo técnico.

Dimensionar o quadro atual é uma necessidade.

O Estado do Amapá vem tropeçando na definição do seu foco. É razoável aceitar que o foco dos agentes políticos seja a política, mesmo em tempos que não o de eleição, mas não será inteligente entender que o agente político não substitui o administrador público e muito menos, os técnicos especializados como engenheiros, médicos, geólogos, arquitetos, agrônomos, economistas e tantos outros profissionais que têm o preparo acadêmico para contribuir no desenvolvimento e o progresso local.

Também é bastante razoável acreditar que o grande prejuízo que consta no balanço patrimonial da Companhia de Eletricidade do Amapá é resultado desse desequilíbrio – político, administrativo e técnico -, que esteve a serviço da empresa, definindo o seu foco e as suas prioridades.

Basta lembrar que, mesmo mudando os gestores do Estado e os gestores da CEA, foi impossível mudar o foco da empresa, mesmo sabendo que direção adotada era perigosa e o sentido escolhido acabaria em um abismo de profundidade desconhecida.

Outras questões importantes estão exigindo soluções urgentes do Estado e como não há administradores e/ou técnicos para se ocupar do assunto, mesmo sendo de extrema relevância para a sociedade local, o político se escala para assumir o controle (ou o descontrole) do fato como, por exemplo, a questão do recálculo da distribuição do FPE e a questão dos Royalties do Petróleo.

No acaso do recálculo do FPE não bastarão os argumentos políticos de um ou dos três senadores pelo Amapá, em Brasília. Esses senadores precisarão de dados técnicos para enfrentar os argumentos fortes do senador pelo Estado da Bahia que está defendendo a proposta.

De nada vai adiantar os discursos ou as incursões dos senadores daqui – Sarney, Randolfe e Capiberibe -, se eles não estiverem com as análises, sustentados por números oficiais, que não sejam só avaliando o presente, mas mostrando as consequências, todas elas, que poderão advir com a decisão de aprovar a proposta do senador baiano.

Já foi assim com os Royalties do Petróleo, quando os estados do Sudeste Brasileiro se levantaram e conseguiram evitar que se confirmasse o que parecia justo para o País e não um privilégio para alguns estados brasileiros. Nesse episódio, faltaram os dados técnicos para os políticos. Faltaram os argumentos certos para a questão certa.

Então é preciso que seja analisada a situação atual dos entes que sustentam o Estado do Amapá para, então, buscar o necessário equilíbrio de forças para que não continue o povo amapaense vendo essa sucessão perdas que implicam na sua qualidade de vida, piorando-a devido esse desequilíbrio. 

Eleições 2012: Diplomação dos eleitos

Tribunal Regional Eleitoral confirma as datas da diplomação dos eleitos em outubro deste ano

Laranjal do Jari foi o primeiro, Macapá é dia 14 e fecha no dia 18 com Santana, Amapá e Calçoene.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá já tem definida todas as datas para a seção de diplomação dos eleitos para as Câmara Municipais e Prefeituras Municipais, dos respectivos municípios nas eleições de 2012. São 16 Municípios, 13 Zonas Eleitorais, 166 vereadores, 15 prefeitos e 15 vice-prefeitos que serão diplomados até o dia 18 de dezembro.

A prefeita eleita e o vice-prefeito eleito de Pedra Branca do Amapari ainda não têm certeza de que serão diplomados. Tramita no Tribunal Superior Eleitoral um recurso que combate a decisão da 11ª Zona Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que não deferiram o pedido de registro de candidatura feito por aqueles candidatos.

Se confirmada a tese da 11ª Zona e do Tribunal Regional Eleitoral, haverá uma nova eleição nos primeiros 90 dias do ano de 2013 para serem conhecidos o prefeito e o vice-prefeito do Município.

O quadro a seguir mostra as datas, os horários e os locais, definidas pelo TRE/AP, para a diplomação dos eleitos:

Data	Zona Eleitoral	Município	Hora	Local
30/11	13ª ZE	Vitória do Jari	09:00	Fórum da Comarca de Vitória do Jari
07/12	4ª ZE	Oiapoque	18:30	Fórum da Comarca de Oiapoque
11/12	11ª ZE	Serra do Navio	10:00	Câmara Municipal
11/12	11ª ZE	Pedra Branca	14:00	Fórum da Comarca
12/12	9ª ZE	Ferreira Gomes	14:00	Centro Cultural Antônio de Souza Mareco
12/12	8ª ZE	Tartarugalzinho	18:00	Fórum da Comarca de Tartarugalzinho
13/12	1ª ZE	Pracuúba	09:00	Quadra da E. E. Ernesto Pereira Colares
14/12	5ª ZE	Mazagão	10:00	Fórum da Comarca de Mazagão
14/12	7ª ZE	Laranjal do Jari	10:00	Auditório do IFAP
14/12	2ª e 10ª ZE	Macapá	18:00	Teatro das Bacabeiras
15/12	10ª ZE	Cutias do Araguari	10:00	Câmara Municipal
16/12	10ª ZE	Itaubal	10:00	Câmara Municipal
17/12	12ª ZE	Porto Grande	16:00	Fórum da Comarca de Porto Grande
18/12	6ª Zona	Santana	10:00	Fórum da Comarca de Santana
18/12	1ª Zona	Amapá	16:00	Câmara Municipal de Amapá
18/12	3ª Zona	Calçoene	19:00	Câmara Municipal de Calçoene

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.