A diminuição do Estado é para valer?

Rodolfo Juarez

Na semana passada o governador do Amapá determinou a extinção de algumas unidades de gestão da estrutura do Governo, a diminuição do número de cargos comissionados e o corte de alguns poucos contratos administrativos, entre outras providências.

Com relação à extinção de algumas unidades de gestão, como secretárias e fundos, na prática ainda não foi executada, ficando apenas na ordem, sendo que as providências para a efetivação correm vagarosamente e, este mês, não está garantida a efetivação daquela ordem.

Nos casos de diminuição do número de cargos comissionados e de corte no número de cargos administrativos, é possível que essa “economia” ainda não seja sentida quando da elaboração da folha de pagamento.

Esses anúncios públicos deveriam ser feitos juntamente com a mostra da lista nominal dos cortes ou da solução que é dada, não deixando dúvida para o próprio corpo do Governo com relação àqueles contratos e cargos comissionados que estão sob a proteção de agentes estranhos à administração ou de outros órgãos do Estado.

Estão criados uma confusão e um clima de desconfiança que não faz bem para ninguém: nem para o governador, nem para as pessoas que são saem e também, para aqueles que ficam.

A autoridade dos mandatários e seus auxiliares tendem ao desgaste desnecessário e à desconfiança do que realmente se pretende com as medidas.

Que são medidas necessárias, ninguém tem dúvida! Que tem o apoio da população, isso é fato comprovado!

Então, porque não agir de forma definitiva a cada decisão?

Até agora nem o corte de 25% no total de contratos administrativos, anunciado no primeiro decreto, ainda foi avaliado e agora, se a nova ordem for descumprida, daqui a pouco não haverá espaço para atitudes como essas, importantes sob todos os aspectos, inclusive o econômico e o da governabilidade.

As outras medidas precisam ser consideradas irreversíveis, pelo menos por enquanto, e não permitir que as coisas fiquem conforme o humor de um auxiliar, secretário ou colaborador. A autoridade, que já está arranhada, precisa ser tratada, recuperada e se apresentar nutrida para evitar problemas internos e enfrentar, objetivamente, os problemas externos.

O primeiro teste será na apresentação da Proposta Orçamentária para 2016, para a qual foram criadas muitas expectativas, mas que, também, deve trazer novidades e modernidade, para substituir o carcomido modelo adotado durante os últimos 10 anos, tendo que ser reconstruído, a cada ano, pela comissão de orçamento da Assembleia Legislativa.

O orçamento para 2016 pode fortalecer a mensagem do Governo durante a abertura do ano legislativo. Estabelecendo um diálogo franco, realista e que possa produzir um relacionamento novo entre o Executivo e os demais órgãos do Estado, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

A dívida pública precisa ser tratada com responsabilidade e não como desculpa pelos “não feitos” administrativos.

A administração dessa conta é um projeto que precisa ser do conhecimento da população, a principal sacrificada e que não ainda não teve oportunidade, sequer, de ouvir uma explicação e muito menos decidir sob qualquer parte se a sua aplicação.

Já passou da hora de ser esmiuçada a conta total, para que todos compreendam como o pagamento está sendo feito e a importância de honrar esse pagamento, para que não seja o Estado do Amapá um devedor contumaz e mal pagador, alardeando esperança de perdão para uma dívida que fez e que está apresentando pouquíssimos resultado: veja o caso da federalização da CEA.

O Amapá precisa de ações transparentes e debatidas à exaustão para melhorar a eficácia dos resultados.