Os Poderes do Estado

Rodolfo Juarez

Para cuidar da gestão dos interesses do Estado a sabedoria humana dividiu a administração em poderes. Por isso se organizou a divisão da gestão estadual nos poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário.

Poderes auxiliares e independentes mostraram-se necessários e foi assim que foram criados e instalados o Ministério Público e o Tribunal de Contas, além da Defensoria Pública, que no Estado do Amapá ainda não está na lista dos poderes independentes e harmônicos.

A forma de escolher os titulares desses órgãos estaduais não é a mesma. O Executivo (governador) é pelo voto popular; o do Legislativo (presidente), pelos deputados eleitos pelo povo, um entre eles; o do Judiciário (presidente) pelo Colégio de Desembargadores e nomeado pelo governador; o do Ministério Público (procurador-geral), pelos procuradores e promotores, nomeado pelo Governador; e do Tribunal de Contas (presidente) eleito pelos conselheiros.

Tanto a Constituição Federal como a Constituição Estadual determinam que os Poderes do Estado sejam independentes e harmônicos entre si.

A independência é administrativa e financeira. A harmonia é a condição para que os resultados tenham um único objetivo: melhorar a qualidade de vida da população.

Desde quando se imaginou que os Poderes do Estado teriam sua autonomia administrativa e financeira sem a harmonia ordenada nas constituições, que começaram as dificuldades do Estado que passou a ser o ente fragilizado dando oportunidade para que a esperteza e o caos prosperassem.

A corrupção foi favorecida, as dificuldades aumentaram, as responsabilidades não foram distribuídas, prevalecendo o desgastes pela disputa e a ocupação para a preservação da proposta original.

Enquanto havia dúvida sobre a capacidade de comando de um ou de outro órgão estadual, cada um deles buscava elementos para o seu próprio fortalecimento nos erros e no arroubo dos outros, chegando ao ponto de um órgão do mesmo governo entender que precisaria invadir o outro para obter comprovação de malfeitos.

Enquanto isso algumas práticas foram se consolidando, interna e externamente em cada órgão, e a aplicação das exceções virou regra.

Dentre essas regras aquela centrada na proposta de que um órgão pode sobreviver sem o outro e se entender que esse outro está dificultando as coisas, usa de seus instrumentos para fragilizar como se, junto com o órgão atacado, também não ficasse fragilizado, considerando que todos fazem parte do mesmo ambiente administrativo.

A administração estadual passou a ser medida pelo órgão que apresentava o pior desempenho aos olhos da administração e os agentes públicos, de todos os órgãos, passaram a merecer avaliação do patrão de todos – a população.

O caso recente, criado pelo que ficou conhecido como antecipação de duodécimo, ou “as pedaladas no orçamento” denunciado pelo Ministério Público, analisado pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas, trouxe um entrevero administrativo entre o Executivo e o Legislativo patrocinando, até agora, discussões áridas servindo de espetáculo para os outros órgãos que estão na espera do desfecho do entrevero para entrar em campo como se fossem juízes de contendas das quais não tivesse direto interesse.

A briga verdadeira seria de todos os órgãos do Estado – Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas -, contra as dificuldades ocasionais advinda da alegada crise, mas foi entregue a dois dos cinco protagonistas que, quando cansarem à estafa, serão “socorridos” com “injeções” direcionadas a outros interesses que não os da população do Amapá.

Os dirigentes estaduais, todos eles, precisam se acautelar para evitar prejuízos maiores para o patrão de todos: a população.

Já se pode dizer que, também por causa desse desentendimento, o ano de 2015 será um ano perdido.