Rodolfo Juarez
Os
deputados estaduais do Estado do Amapá produziram, no final do ano, um dos
maiores desafios que um grupo de representantes do povo, eleitos pelo povo,
pode fazer, para a memória e a paciência da população.
No dia
28 de dezembro, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei n.º
0257/2017-AL, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá,
que cria mais dois subsídios, cada um de R$ 25.322,25, um para ser pago no mês
de dezembro e outro no início de cada Sessão Legislativa, sempre no mês de
fevereiro, “destinado ao custeio de despesa para a confecção e manutenção de
vestuário condigno com o exercício do mandato”, sob o título de subsídio
adicional.
O
projeto aprovado com a propostas foi encaminhado ao governador do Estado que
tem o prazo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Analisando
as datas em que foi protocolado (18 de dezembro de 2017) e a data em que foi
aprovado (28 de dezembro de 2017), observa-se que os deputados utilizaram o
regime de urgência-urgentíssima para análise, discussão, votação e aprovação
desse o projeto que se tornaria no grande desafio de Réveillon para o cidadão.
A
proposta é indecente sobre todos os aspectos. Não dá nem para imaginar o que motivou
os deputados estaduais a serem tão insensíveis em um momento em que a população
do Estado passa por tantas dificuldades.
Para se
ter uma ideia, a média do salário bruto dos funcionários efetivos do Governo do Estado é de R$
5.908,32; dos que recebem por cargos comissionados, R$ 2.618,23; e os que
recebem por contrato R$ 4.347,66. E tem mais, segundo o IBGE, a Pesquisa
Nacional de Amostra de Domicílio Contínua, divulgada no 3.º Trimestre de 2017,
houve uma redução de 6%, em relação ao trimestre anterior, e que trouxe o
rendimento médio habitual do trabalhador
para R$ 2.229,00.
O IBGE,
também em pesquisa, constatou que 1/4 da população amapaense vive enfrentando,
todos os dias, muitas dificuldades, não chegando sequer a atender os índices da
linha de pobreza internacionalmente reconhecida, deixando o Estado do Amapá
entre um daqueles Estados que precisa se preocupar, de verdade, com a sua
gente.
A
proposta dos deputados estaduais do Amapá, já aprovada por eles mesmos, antes
de ser ilegal ou inconstitucional – e é -, é desumana, absurda,
incompreensível, com característica da covardia contra um povo de boa-fé, para
o qual sempre jurou que iria trabalhar a favor.
Para se
ter uma ideia, apenas o subsidio de um deputado estadual do Amapá (R$
25.322,25) quando comparado com o rendimento habitual médio do trabalhador
amapaense (R$ 2.229,00). Dados que nos leva a concluir que o atual subsídio de
um deputado equivale a mais de11 (onze) vezes o rendimento habitual de um
trabalhador que se ocupa durante, no mínimo 44 horas semanais contra 25 horas
de ocupação de um deputado estadual - e olhem lá.
Não tem
cabimento legal a proposta dos deputados, que são pagos com dinheiro do povo,
esse mesmo povo, que terá de fazer os seus cálculos a partir de um salário
mínimo nacional de R$ 954,00 para trabalhar 44 horas.
A
rápida análise na Constituição Estadual anota-se vários impedimentos. Na
Constituição Federal, onde está a definição de subsídio, também não tem amparo
e as decisões da Jurisprudência vedam qualquer penduricalho nos subsídios, que
é composto por parcela única, não podendo ser acrescido de gratificações,
adicionais ou abonos.
Os
deputados sabem disso e querem encontrar uma forma para gastar o dinheiro
decorrente do aumento de quase 11 (onze) milhões de reais que aprovaram no
Orçamento para a Assembleia Legislativa para 2018.
O
eleitor precisa levar isso em consideração. Está visto que os deputados
estaduais do Amapá não têm respeito pela população, nem mesmo nesse momento
mais difícil quando, até para comprar o pão-de-cada-dia, falta dinheiro.
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