Direitos Humanos para todos

Rodolfo Juarez

As propostas de socialização, adequação e modernização para que procedimentos funcionais se adeque aos compromissos assumidos pelo Brasil nos acordos firmados, com validade internações, principalmente na esfera dos direitos humanos, exige adequação de pessoas, dos procedimentos e das condições de trabalho para os que têm a atribuição de fazer a efetiva mudança.

Uma das áreas mais críticas é aquela onde estão os separados da sociedade pelo encarceramento, seja para cumprir pena ou na qualidade de preso provisório.

Todos eles, mesmo sem dispor do seu bem precioso – a liberdade -, mantêm muitos dos direitos, principalmente aqueles definidos nos compromissos firmados em forma de acordos humanitários e com abertura, mesmo mantendo a soberania, para denúncias e reprimendas.

O ambiente das penitenciárias, principalmente aquele que tem a proposta de ser um instituto de recuperação das pessoas, para que volte ao convívio social sem os traumas e as dificuldades historicamente experimentadas, precisa de modernização além daquela que diz respeito aos prédios e aos órgãos de controle e verificação.

Os apenados só têm a possibilidade de socializar-se mantendo a interação com pessoas. Ainda não é conhecida outra forma de praticar a socialização sem que haja a interação e para a interação existir de fato, precisa haver condições, algumas delas, que precisam de ação profissional, praticada por especialistas.

Seria esperar demais o sucesso de uma relação, como a que hoje praticada, segundo regra que coloca face a face, condições que podem ser opostas.

Essa pode ser a situação entre os agentes penitenciários e os encarcerados, cumprindo pena ou não, nos pavilhões do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN.

A situação atual, principalmente depois da morte do agente Clodoaldo, há um ano, está deixando intranquilos os agentes penitenciários, convivendo com a pressão das novas orientações legais e vendo que, para os apenados não há qualquer orientação nova, seja na preparação para a convivência, seja nas explicações de deveres e direitos. Estes muito mais conhecidos e praticados que aqueles.

O problema é que não há perspectiva de modificação desse quadro o que provoca além da insegurança funcional, uma desconfiança permanente que transcende à condição funcional dos trabalhadores, chegando a influir no convívio social familiar, deixando os agentes inseguros e preocupados, da mesma forma que ficam os familiares que passam a conviver com a mesma insegurança e preocupação.

Os acordos firmados para garantir os direitos humanos não podem ser entendidos como se fossem para garantir o direito dos presos, apenados ou não. Esses acordos são gerais e devem levar em consideração, inclusive, o direito dos que exercem as suas atividades funcionais nas penitenciárias como: agentes, educadores, psicólogos, diretores e todos os demais profissionais ou voluntários.

As autoridades da segurança pública e da defesa social de um modo geral precisam perceber que a situação atual é muito delicada e precisa ser tratada por profissionais, para que o problema não aumente e as consequências não prejudiquem, ainda mais, aqueles que estão no dia a dia, profissionalmente participando diretamente do processo que pretende recuperar os apenados, mas que não podem arriscar as suas condições de pessoas e chefes de família.

Como está atualmente o clima dentro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, se forma um ambiente impróprio para desenvolver qualquer trabalho educativo ou de recuperação e o resultado esperado é de piora, tanto na relação interna, como na confiança externa, mesmo depois de cumpridas as etapas da legislação penal brasileira.

Dirigentes dos órgãos de segurança pública e daqueles têm a responsabilidade de processar a aplicação das regras atuais de ressocialização do apenado precisam estar atentos para não retardar o processo em andamento, corrigindo os rumos e devolvendo a tranquilidade àqueles que viabilizam o processo, inclusive os agentes penitenciários. 

É importante aderir ao processo de transparência

Rodolfo Juarez

As administrações públicas, principalmente as municipais, estão dando a impressão que têm muitas dificuldades para atender o que manda a Lei de Acesso à Informação é a Lei da Transparência.

No começo parecia que se tratava de uma questão de costume e, provavelmente por isso, foi garantido à maioria das administrações municipais em todo o Brasil, um período relativamente longo para que as prefeituras dos municípios com menos de cinquenta mil habitantes, tivesse até o mês de maio de 2013 para dispor, na internet, de seu site com as informações que atenderiam aquelas leis.

Pois bem, até agora é muito reduzido o número de prefeituras que colocaram à disposição do contribuinte, na internet, o seu portal atendendo a lei da transparência ou a lei de acesso à informação.

Os tempos atuais exigem essa providência por parte dos prefeitos, muito menos para atender a uma necessidade administrativa ou de gestão pública, mas para atender a expectativa das populações desses municípios, que estão com muita vontade de cooperar com o prefeito e seus auxiliares.

Ao que tudo indica, entretanto, os administradores, tanto os que saíram no final do ano passado, como os que entraram no dia primeiro desse ano, têm encontrado dificuldades para fazer o que deveria se constituir no principal interesse do mandatário- informar a todos, tudo o que faz e como faz com o dinheiro público.

Passou o tempo em que poucos se interessam com o que era feito com o dinheiro arrecadado pelas prefeituras. Agora há uma espécie de consciência coletiva nesse sentido, empurrando o cidadão para saber tudo o que é feito com cada centavo do que o município, o estado e a União arrecadam.

As dificuldades que os prefeitos estão encontrando não se justificam nelas mesmas, é, certamente, uma situação comandada pela visão equivocadas de um grupo que insiste em não compartilhar o que conhece e o que sabe.

Não resta dúvida que se trata de uma questão que vai exigir conhecimento especializado, pessoal treinado e uma permanente vigilância em todos os setores da administração municipal. Dessa vigilância não pode escapar, caso contrário a falha será detectada imediatamente, pelos interessadíssimos contribuintes.

Hoje esse contribuinte não quer saber de desculpas, ela sente necessidade de ser atendido em seus pedidos de informação e as leis acabaram apenas por disciplinar a forma como a administração pública deve colocar à disposição do contribuinte.

Tudo começa mesmo pela curiosidade. É por isso que as primeiras concentrações de consultas foram para saber quando ganha esse ou aquele funcionário, tanto que alguns órgãos na esfera federal relutaram em disponibilizar esses dados, mas, por fim, chegaram a conclusão de que o povo reagira certo e tudo ficou disponível, não para servir de avaliação deste ou daquele salário, mas para o simples conhecimento do quanto o contribuinte paga para ser, às vezes, mal atendido.

Na cobrança sem critério é possível que os agentes públicos sejam alvos de algumas críticas, mas, depois, quando tudo estiver bem explicado, o povo haverá de reconhecer que o que paga, com o uso do recolhimento dos valores que são entregues ao fisco.

Tudo é uma questão de resultado. E essa questão – o resultado – é o alvo dos contribuintes que só não aceitam ser enganados, seja com as informações sobre vencimentos e salários, mas e principalmente, sobre o que diz respeito à melhoria das condições de vida de todos.

Então, mesmo tendo uma população pequena, o município não está liberado para não informar os seus habitantes. É preciso o mandatário entender que antes de qualquer coisa deve haver respeito àqueles que não medem esforços, sacrificam-se às vezas, para não deixar atrasar o quinhão que paga como contribuinte.

A transparência é uma questão administrativa que precisa entrar na rotina de qualquer administrador, para que todos respeitem o prefeito, o governador, a presidente e todos aqueles que têm a responsabilidade de executar um orçamento público.

As vantagens da área metropolitana

VANTAGENS DA ÁREA METROPOLITANA

Rodolfo Juarez

Apesar de todas as dificuldades alegadas pelos prefeitos dos municípios de Macapá e Santana com relação à situação econômica das prefeituras, que não apresentam condições suficientes para sustentar as necessidades da cidade e apresentam possibilidades absolutamente insuficientes, alguns projetos precisam começados ou terem sequência na sua execução.

Um desses projetos é a avalição de um regime especial de administração compartilhada entre os dois municípios para atender questões como a coleta, transporte e destino final do lixo urbano e o transporte coletivo entre as duas cidades.

Analisar as necessidades das duas cidades de forma conjunta, além ser uma decisão inteligente é econômica.

Não há argumento que sustente qualquer decisão no sentido de não compartilhar esses serviços. Desenvolver, por exemplo, em cada um dos dois municípios, usinas de tratamento de lixo ou o sistema de transporte coletivo, além de se constituir em um desperdício, não é inteligente, isso porque  a definição pode ser feita a partir de logística comum e compartilhada.

Outro exemplo é o asfaltamento de vias urbanas, que pode ser feito a partir de um parque comum de usinagem de asfalto de médio porte, que tenha condições de atender as duas cidades, diminuindo os custos das plantas industriais e aumentando a disponibilidade de recursos para aquisição dos materiais necessários para usinagem da massa asfáltica a ser aplicada nas vias.

Isso pode ser feito sem qualquer prejuízo para autonomia das administrações, mas com um ganho tecnológico significativo, tanto com relação aos equipamentos, como com relação à preparação continuada dos técnicos que atuariam naquele parque comum.

Os administradores atuais precisam buscar parcerias técnicas e operacionais para vencer as dificuldades atuais.

No momento, praticar as parcerias políticas, administrativas ou financeiras, apresenta alto grau de dificuldade além de impor aos seus praticantes, elevado grau de submissão, principalmente para aqueles que dispõem de orçamentos menores na comparação da capacidade econômica.

Também como compradores, os administradores municipais aumentaram a sua confiança nos fornecedores de materiais, seja para pavimentação ou para qualquer outra atividade, criando um ambiente mais confiável para realização das compras tendo, em decorrência, a capacidade de pagamento aumentada e os riscos do calote eventual diminuído.

Chamar o projeto de região metropolitana, ou não, isso é um detalhe, mas considerar essa possibilidade é um grande passo para começar a convencer a população e aos outros governos que, da parte dos municípios, foi criada uma alternativa que tem especiais condições de dar muito certo.

É preciso ter visão de estadista, compreender que a grande vantagem vai ser da população e que os frutos políticos dependerão do resultado. Esse seria o grande exercício do mandatário, o prefeito de cada um dos municípios.

O risco é baixo e, as chances de dar certo é alta.

Então, porque não tentar?

Doutra forma as administrações continuarão com imensas dificuldades por não poder atender às necessidades atuais e futuras da população.

Os bastidores do PT do Amapá

OS BASTIDORES DO PT

Rodolfo Juarez

De agora até o dia 4 de outubro deste ano será intensa a movimentação política em todo o Estado, principalmente dentro dos partidos.

As eleições regionais e nacionais de 2014 serão o foco da maioria das ações que os partidos políticos farão até o encerramento do prazo que permite a filiação de eleitores que pretendem ser candidatos no ano que vem. No Estado vai se falar muito dos conchavos entre os comandos dos partidos locais e no ambiente nacional, os acordos terão como protagonistas as lideranças nacionais naturalmente.

Aqui e acolá esses dirigentes ou líderes partidários confundem os princípios e começam a misturar os interesses partidários com os interesses de estado e, às vezes, acabam por errar demais e tendo de se responsabilizar por isso, colocando em risco a sua condição de futuro candidato.

Os exemplos, mesmo agora, já começam a se multiplicar e resultar em situações jamais imaginadas. Criadas porque os protagonistas das decisões, em regra, são futuros candidatos aos cargos eletivos. Uns tentando renovar o mandato e outros dispostos a conquistar uma das vagas.

Essas contas, as que analisam as possibilidades de cada qual, são feitas agora e, dependendo dos resultados, são usadas como uma parte da “certeza” que o futuro candidato precisa para se lançar na disputa.

É certo que não se ouve e leva em consideração o que o eleitor está pensando, mas, segundo aqueles que estão na disputa por algum tempo ou participando de campanhas, esse eleitor pode ser o foco de uma segunda etapa da campanha.

Se é erro ou não, apenas no dia seguinte ao da eleição, que desta vez acontece no dia 5 de outubro de 2014, é que se terá a confirmação.

O fato é que, mesmo com todas as dificuldades da eleição, o candidato, em regra, “desconfia” que tem condições de alcançar os seus objetivos e as maiores ou menores chances acontecem conforme as negociações feitas agora.

O que aconteceu na segunda-feira em uma das reuniões da direção estadual do Partido dos Trabalhadores no Amapá, já reflete bem o nível de stress com que esses encontros são realizados. Nem tanto pelo o que é dito nos editais de convocação, mas pelo que dito durante as reuniões.

Apesar do nome “partido”, o partido político pode ser definido como uma reunião de pessoas que têm o mesmo ideal social e político, definido pela voluntariedade como o cidadão eleitor se filia a um dos partidos regularmente registrados.

Mesmo assim há quem diga – e até alimente – a ideia de que dentro do partido político é aceitável e até pode ser incentivada a existência de facções como forma de exercitar a democracia.

O Partido dos Trabalhadores no Amapá há muito convive com essas disputas tendo, até, três dessas facções bem definidas e cada uma com uma liderança perfeitamente identificada e comandadas por: Dalva Figueiredo, deputada federal; Joel Banha, deputado estadual; e Antônio Nogueira, ex-prefeito.

O PT apoiou incondicionalmente, apesar das facções, o PSB em sucessivas eleições regionais, inclusive a de 2010 compondo a chapa majoritária que disputou o governo do Estado, apresentando a candidata ao cargo de vice-governadora.

Nos bastidores ventilou-se que teria havido um acordo para que definia, em 2014, a inversão na composição da chapa: o PSB indo na vice do PT. Outros, inclusive do próprio Partido dos Trabalhadores, dizem que não ouviram nada sobre essa proposta ou definição e estão concordando e manter a chapa com o PSB mesmo indo na vice.

O clima dentro do PT é um dos mais explosivos nesse momento. As facções se compõem dando e tirando forças que, ao que parece ainda podem ser controladas pela administração estadual ou nacional, mesmo que deixem escorrer importantes esforços que poderão, mais tarde, fazer muita falta. 

A defesa social em desvantagem

Rodolfo Juarez

Os amapaenses estão assustados com a onda de violência, em todos os tons que quiser imaginar, que se instala no Estado e, principalmente nos centros urbanos daqui.

A diversidade de condutas que são registradas pelos agentes e delegados de polícia impressiona até aqueles que já se acostumaram com o dia a dia da violência, considerando a diversidade que já contabilizam e a frequência com que isso se repete em pontos da mesma cidade ou em cidades diferentes.

As causas da aceleração desse tipo de registro ainda não estão bem definidas, pois, a criatividade dos infratores é considerada uma das mais ativas de todos os tempos no Amapá.

Todas as frentes públicas para enfrentamento da situação já concordam que precisam agir, mas sabem também que ainda não têm o plano pronto para colocar em execução com a eficiência suficiente para superar os planos dos malfeitores e tornar-se acreditado pela população.

A realidade urbana está assuntando muito gente. As autoridades da área de segurança pública já sabem que precisam dar uma resposta para a população, inclusive aquela que se vêm discriminadas porque mora neste ou naquele local da cidade ou porque é considera demais pobre e que vive em situação de risco social.

Enquanto isso cresce, de forma surpreendente sobre qualquer ponto de vista, a participação direta de adolescentes e crianças nas ações criminosas que se tornaram comum no dia a dia, aumenta.

As autoridades associam boa parte desta escalada criminosa ao tráfico e consumo de droga, de todos os tipos, entre elas as mais pesadas, principalmente o craque que os registram demonstram que está alastrado em todo o Estado e, principalmente, nas sedes municipais, muito embora no campo já se reconheça a atuação do traficante e a dependência de jovens trabalhadores e até crianças.

Várias teorias são apresentadas para justificar a situação e que vão desde a falta de emprego ao formato da nova família que se instalou no Brasil e chegou ao Amapá, onde os adultos precisam trabalhar, deixando as crianças em casa, sem qualquer acompanhamento para a disciplina que educa e prepara as pessoas jovens para a vida.

Ora, se a família tem novos comportamentos sociais e se esses comportamentos estão comprometendo o desenvolvimento humano dos menores, é preciso que se encontre uma forma para que as crianças não sejam afetadas pelas novas circunstâncias uma vez que serão elas, as crianças, que estarão dirigindo o futuro de todos, inclusive os que agora têm a responsabilidade de cuidar bem dessas crianças.

É importante compreender que é preciso cuidar para que a situação não fique mais grave do que já está. As dificuldades alegadas são tantas que deixa a impressão de que tudo está na “casa do sem jeito”.

Será que não tem jeito mesmo, ou os responsáveis atuais não estão sabendo o que fazer?

O fato é que violência não combina com desenvolvimento e que não há cidadão de segunda categoria ou de segunda linha. Todos têm o mesmo direito e a sociedade paga muito bem para ser mantida a normalidade, assegurada a tranquilidade e a possibilidade do desenvolvimento geral e pessoal.

Não é possível, por exemplo, concordar com a teoria dos agentes de segurança, principalmente aqueles que já jogaram a toalha, quando afirmam que as pessoas do povo é que são as culpadas pelos assaltos, quando “provocam” os meliantes usando em via pública, o celular.

Essa avaliação além de equivocada, não pode, jamais, ser aceita, pois, dessa forma nega a capacidade do Estado, constitucionalmente responsável pela segurança do cidadão, em cumprir o seu papel.

As prioridades de Macapá

Rodolfo Juarez

Começa o mês de junho, o último mês de semestre, e começa com a expectativa dos macapaenses com relação ao que pode fazer a prefeitura do município pela capital e pelo interior do município.

Trata-se de um mês muito interessante para as administrações municipais, pois são essas administrações que têm a responsabilidade de tratar bem ou, pelo menos, razoavelmente da cidade, das estradas, dos distritos e, de resto, de toda a parte física do município.

O período é propício. Representa o fim dos meses de chuva ou o começo dos meses de sol, próprio para o trabalho nas nos núcleos urbanos, suburbanos, estradas e nas sedes dos distritos.

Também é o fim das desculpas que são dadas por causa do período chuvoso. Finalmente está passado o período das chuvas intensas e o prefeito e seus auxiliares terão a oportunidade para mostrar a que vieram.

Macapá está com sua condição urbana muito prejudicada. Os dois últimos administradores não conseguiram, se quer fazer o dever de casa, e o que se tem hoje é uma cidade com o sistema viário abalado, um sistema de transporte confuso e indisciplinado, onde além do transporte propriamente dito, ainda se somam os problemas que apresentam os locais de parada, onde os abrigos ou são inadequados, ou estão em péssimas condições de conservação ou simplesmente não existem.

Praças e parques deixaram de ser cuidadas há quase três anos, os pontos turísticos não foram revitalizados e até mesmo o Lugar Bonito e o Balneário da Fazendinha estão longe de serem comparados com os melhores momentos daqueles locais.

E, de bate pronto, além das festas juninas a administração tem que tomar as providências para a realização do Macapá Verão que começa no primeiro dia do mês de julho. Um momento de especial interesse da comunidade e que, há mais de 5 anos a administração não se programa e tudo fica para ser feito em cima da hora.

É importante considerar que os demais problemas que o prefeito e sua equipe têm falado não estão resolvidos. O problema de vagas nas escolas da rede pública municipal, a falta de funcionamento dos postos de saúde, a limpeza pública, desde a coleta ao destino final, a fiscalização da ocupação do solo, se somam às questões e passam a ser prioridade nesse mês, sem afastar as prioridades que já vinham sendo enfrentadas pela administração.

Para se ter uma ideia, apenas para a restauração e construção do sistema viário de Macapá a prefeitura estima que vai precisar de mais de um bilhão de reais e mais de 4 anos de prazo.

Como são muitos os problemas, quase todos os que podem ter uma prefeitura, a administração municipal vai precisar de muita habilidade política e muita competência técnica para enfrentar e vencer esses problemas.

O prefeito deve permanecer com os pés no chão, procurar entendimento com os vereadores e entregar o trato das questões política partidárias para um comitê do qual, preferencialmente não faça parte. Na crise, pode ser uma boa estratégia.

Não provocar ninguém, nem os filiados dos partidos que estão no poder e muito menos os filiados dos outros partidos, pois esses podem ser os grandes aliados da administração mesmo sem ser aqueles que possam contribuir eleitoralmente.

Compreender a situação atual de Macapá é uma necessidade tão evidente que pode se tornar comum para os administradores com menos experiência que arriscam perda do tempo exato para agir, o que prejudicaria muito toda a administração.

No momento os administradores municipais, todos eles, inclusive o prefeito, não passam por um bom momento, muito embora eles tenham os instrumentos que podem lhe oferecer a recuperação e a confiança da população.

Habilidade, humildade, concentração e compreensão dos problemas precisa fazer parte do cardápio do prefeito para poder desenvolver o plano que pode mostrar que ainda é possível restaurar Macapá e a confiança da população. 

O tempo é de muito trabalho.

Rodolfo Juarez

Mesmo considerando todas as vantagens para aqueles que “ganham” um descanso extra no trabalho em decorrência da decisão dos mandatários, autorizando que os funcionários “enforquem” o dia imprensado entre um feriado (ou dia santo) e um sábado, ou situação análoga, é preciso prestar a atenção nas consequências que essa medida trás para a sociedade.

Dá a impressão de que aqueles gestores públicos e não públicos imaginam que tudo gira em torno das administrações públicas, o que, convenhamos, não é verdade e muito menos se aproxima dela.

E não basta pensar apenas nos custos econômicos que a sociedade arca permitindo que isso ocorra a partir de uma decisão que pode se embutida, como ato discricionário do gestor público, e que, como outros, deveriam estar sustentado por justificativas suficientemente convincentes, o que não ocorre.

Está muito fácil fechar as portas das repartições públicas, sob o argumento de que essas repartições não prestam serviços essenciais e ainda fica registrado, no ato, que devem permanecer atendendo a população aquelas repartições que prestam o que classifica de serviços essenciais.

O serviço público, prestado por qualquer órgão da administração pública é essencial, pode até poder ser adiado, mas é essencial. Aqueles que procuram os serviços, o fazem porque precisam.

Então, em tese, não há serviço que a administração pública preste que não seja essencial, logo separar os serviços em essenciais e não essenciais não basta, não é justificativa, ao contrário, deixa para todos o entendimento de que alguns serviços poderiam até nem ser prestados. E se poderia ser assim, então...

Além disso, o Amapá, que segue as mesmas regras tributárias com os demais estados brasileiros, arrecada os tributos para uma administração pública que é considerada vorás e está entre aquelas que têm uma das maiores cargas tributária do mundo.

Alguns países europeus – Portugal, por exemplo -, tiveram que abolir feriados e dia santos, como o desta quinta-feira, para deixar que as fábricas produzam as riquezas e o comércio movimente essas riquezas e os serviços atendam o povo que paga a conta.

Os anúncios do baixo Produto Interno Bruto – PIB produzido no primeiro trimestre no Brasil poderia ser uma referência para, não deixar de cumprir o calendário cristão que marca Corpus Christi para uma quinta-feira, mas não há argumento para que se enforque a sexta seguinte.

 Aqui no Amapá, onde o povo, através dos seus representantes autorizou o empréstimo de dois bilhões e quatrocentos milhões de reais, a rotina produtiva precisa, pelo menos em tese, ser modificada para que as extras que o povo tem que fazer para pagar a conta, não prejudique, ainda mais, a qualidade de vida ou não confirme as propostas que os gestores colocaram no projeto de convencimento do empréstimo e, depois, anunciaram para a população.

Não resta dúvida que é um compromisso de longo prazo, mas nem por isso, deixa de ser um compromisso caro e que terá que ser honrado pela população, pois é ela que vai arcar com o pagamento. Os deputados estão ai para determinar o roteiro, mas a conta final é apresentada ao povo e não é de forma disfarçada é escancarada e sem qualquer outra consideração.

O principal e os juros desse principal serão pagos ao longo dos próximos 20 anos, uma parcela a cada mês, todos os meses, a começar do próximo dezembro quando termina a carência que foi dada pelos financiadores, BNDES e CAIXA.

O tempo é de muito trabalho e de pouco descanso. É assim para o povo e terá que ser assim para as administrações públicas daqui.