Rodolfo Juarez
As administrações públicas,
principalmente as municipais, estão dando a impressão que têm muitas
dificuldades para atender o que manda a Lei de Acesso à Informação é a Lei da
Transparência.
No começo parecia que se tratava de uma
questão de costume e, provavelmente por isso, foi garantido à maioria das
administrações municipais em todo o Brasil, um período relativamente longo para
que as prefeituras dos municípios com menos de cinquenta mil habitantes,
tivesse até o mês de maio de 2013 para dispor, na internet, de seu site com as
informações que atenderiam aquelas leis.
Pois bem, até agora é muito reduzido o
número de prefeituras que colocaram à disposição do contribuinte, na internet,
o seu portal atendendo a lei da transparência ou a lei de acesso à informação.
Os tempos atuais exigem essa providência
por parte dos prefeitos, muito menos para atender a uma necessidade
administrativa ou de gestão pública, mas para atender a expectativa das
populações desses municípios, que estão com muita vontade de cooperar com o
prefeito e seus auxiliares.
Ao que tudo indica, entretanto, os
administradores, tanto os que saíram no final do ano passado, como os que
entraram no dia primeiro desse ano, têm encontrado dificuldades para fazer o
que deveria se constituir no principal interesse do mandatário- informar a
todos, tudo o que faz e como faz com o dinheiro público.
Passou o tempo em que poucos se
interessam com o que era feito com o dinheiro arrecadado pelas prefeituras.
Agora há uma espécie de consciência coletiva nesse sentido, empurrando o
cidadão para saber tudo o que é feito com cada centavo do que o município, o
estado e a União arrecadam.
As dificuldades que os prefeitos estão encontrando
não se justificam nelas mesmas, é, certamente, uma situação comandada pela
visão equivocadas de um grupo que insiste em não compartilhar o que conhece e o
que sabe.
Não resta dúvida que se trata de uma
questão que vai exigir conhecimento especializado, pessoal treinado e uma
permanente vigilância em todos os setores da administração municipal. Dessa
vigilância não pode escapar, caso contrário a falha será detectada
imediatamente, pelos interessadíssimos contribuintes.
Hoje esse contribuinte não quer saber de
desculpas, ela sente necessidade de ser atendido em seus pedidos de informação
e as leis acabaram apenas por disciplinar a forma como a administração pública
deve colocar à disposição do contribuinte.
Tudo começa mesmo pela curiosidade. É
por isso que as primeiras concentrações de consultas foram para saber quando
ganha esse ou aquele funcionário, tanto que alguns órgãos na esfera federal
relutaram em disponibilizar esses dados, mas, por fim, chegaram a conclusão de
que o povo reagira certo e tudo ficou disponível, não para servir de avaliação
deste ou daquele salário, mas para o simples conhecimento do quanto o
contribuinte paga para ser, às vezes, mal atendido.
Na cobrança sem critério é possível que
os agentes públicos sejam alvos de algumas críticas, mas, depois, quando tudo
estiver bem explicado, o povo haverá de reconhecer que o que paga, com o uso do
recolhimento dos valores que são entregues ao fisco.
Tudo é uma questão de resultado. E essa
questão – o resultado – é o alvo dos contribuintes que só não aceitam ser
enganados, seja com as informações sobre vencimentos e salários, mas e
principalmente, sobre o que diz respeito à melhoria das condições de vida de
todos.
Então, mesmo tendo uma população
pequena, o município não está liberado para não informar os seus habitantes. É
preciso o mandatário entender que antes de qualquer coisa deve haver respeito
àqueles que não medem esforços, sacrificam-se às vezas, para não deixar atrasar
o quinhão que paga como contribuinte.
A transparência é uma questão
administrativa que precisa entrar na rotina de qualquer administrador, para que
todos respeitem o prefeito, o governador, a presidente e todos aqueles que têm
a responsabilidade de executar um orçamento público.
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