Rodolfo Juarez
As propostas de socialização, adequação
e modernização para que procedimentos funcionais se adeque aos compromissos
assumidos pelo Brasil nos acordos firmados, com validade internações,
principalmente na esfera dos direitos humanos, exige adequação de pessoas, dos
procedimentos e das condições de trabalho para os que têm a atribuição de fazer
a efetiva mudança.
Uma das áreas mais críticas é aquela
onde estão os separados da sociedade pelo encarceramento, seja para cumprir
pena ou na qualidade de preso provisório.
Todos eles, mesmo sem dispor do seu bem
precioso – a liberdade -, mantêm muitos dos direitos, principalmente aqueles
definidos nos compromissos firmados em forma de acordos humanitários e com
abertura, mesmo mantendo a soberania, para denúncias e reprimendas.
O ambiente das penitenciárias,
principalmente aquele que tem a proposta de ser um instituto de recuperação das
pessoas, para que volte ao convívio social sem os traumas e as dificuldades
historicamente experimentadas, precisa de modernização além daquela que diz
respeito aos prédios e aos órgãos de controle e verificação.
Os apenados só têm a possibilidade de
socializar-se mantendo a interação com pessoas. Ainda não é conhecida outra
forma de praticar a socialização sem que haja a interação e para a interação
existir de fato, precisa haver condições, algumas delas, que precisam de ação
profissional, praticada por especialistas.
Seria esperar demais o sucesso de uma
relação, como a que hoje praticada, segundo regra que coloca face a face,
condições que podem ser opostas.
Essa pode ser a situação entre os
agentes penitenciários e os encarcerados, cumprindo pena ou não, nos pavilhões
do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN.
A situação atual, principalmente depois
da morte do agente Clodoaldo, há um ano, está deixando intranquilos os agentes
penitenciários, convivendo com a pressão das novas orientações legais e vendo
que, para os apenados não há qualquer orientação nova, seja na preparação para
a convivência, seja nas explicações de deveres e direitos. Estes muito mais
conhecidos e praticados que aqueles.
O problema é que não há perspectiva de
modificação desse quadro o que provoca além da insegurança funcional, uma
desconfiança permanente que transcende à condição funcional dos trabalhadores,
chegando a influir no convívio social familiar, deixando os agentes inseguros e
preocupados, da mesma forma que ficam os familiares que passam a conviver com a
mesma insegurança e preocupação.
Os acordos firmados para garantir os
direitos humanos não podem ser entendidos como se fossem para garantir o
direito dos presos, apenados ou não. Esses acordos são gerais e devem levar em
consideração, inclusive, o direito dos que exercem as suas atividades
funcionais nas penitenciárias como: agentes, educadores, psicólogos, diretores
e todos os demais profissionais ou voluntários.
As autoridades da segurança pública e da
defesa social de um modo geral precisam perceber que a situação atual é muito
delicada e precisa ser tratada por profissionais, para que o problema não
aumente e as consequências não prejudiquem, ainda mais, aqueles que estão no
dia a dia, profissionalmente participando diretamente do processo que pretende
recuperar os apenados, mas que não podem arriscar as suas condições de pessoas
e chefes de família.
Como está atualmente o clima dentro do
Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, se forma um ambiente
impróprio para desenvolver qualquer trabalho educativo ou de recuperação e o
resultado esperado é de piora, tanto na relação interna, como na confiança
externa, mesmo depois de cumpridas as etapas da legislação penal brasileira.
Dirigentes dos órgãos de segurança
pública e daqueles têm a responsabilidade de processar a aplicação das regras
atuais de ressocialização do apenado precisam estar atentos para não retardar o
processo em andamento, corrigindo os rumos e devolvendo a tranquilidade àqueles
que viabilizam o processo, inclusive os agentes penitenciários.
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