Alap: Os prejuízos da interinidade

Rodolfo Juarez

A proposta constitucional, onde a União, os Estado e os Municípios funcionam de forma complementar na administração dos interesses da população, indica que o sucesso administrativo do todo depende do sucesso de cada uma de suas partes.

Da mesma forma, qualquer um dos 26 estados e o Distrito Federal, que forma a Federação, só poderá ser eficiente em sua administração, quando todos dos órgãos do Estado estão em permanente sintonia, seguindo um mesmo plano e indo num mesmo rumo.

A fragilidade a que foi levada a Assembleia Legislativa, com o afastamento dos deputados titulares dos cargos de presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixando-os, naqueles cargos, de forma interina, dois outros deputados, além de fragilizar a administração do Poder, o coloca em defesa permanente contra os ataques frequentes e de toda ordem.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, formada por 24 deputados que representam a população de todo o Estado, eleitos, democraticamente, em eleições regulares e por escolha do eleitor, considerado cidadão em condições de representar todos, sem exceção.

Já houve tempo para que as avaliações administrativas de comportamento estivessem concluídas e as pendencias gerenciais, terminadas. Mesmo considerando as questões judiciais em andamento.

Como está não pode continuar. Nenhum deputado estadual tem suficiente autonomia e pleno exercício administrativo, quando sabe que pode ter que devolver o cargo ao titular a qualquer momento em que ele seja considerado apto a retomá-lo.

Responder interinamente nada tem a ver com permanentemente, no pleno exercício de suas funções.

Para as decisões com repercussão imediata, até que é possível compreender, entretanto, nada tem a ver isso com decisões de médio prazo ou de longo prazo. E a significação de médio prazo ou de longo prazo para o poder legislativo é limitado a um ano, exatamente o tamanho do período legislativo.

Então, já está ou não, demorando a decisão que acabe com a substituição no caso dos “impedimentos eventuais” atribuídos ao presidente e ao primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Amapá.

Até para os que estão afastados do cargo de dirigentes da Mesa, mas que permanecem no pleno exercício do cargo de deputado estadual, essa é uma situação que não os deixa em condições de exercer, no limite de sua capacidade, o próprio cargo de deputado estadual, demais importante para a população representada na Casa de Leis.

Doutra parte, os substitutos eventuais, não têm a segurança que precisa ter o dirigente de um poder tão importante quando o Poder Legislativo.

Já passou da hora da própria Assembleia Legislativa dar uma resposta para a população, voltando a normalidade administrativa, para que possa exercer o poder em sua plenitude.

Vale dizer que a força do povo é correspondente à força dos seus representantes políticos e que, por isso, a força do povo amapaense está prejudicada pela indefinição administrativa na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Se essa situação é boa para algum setor da administração, se pode garantir que é péssima para a população, que não se vê representada, mas observa o esforço muito grande de alguns deputados para manter os motores da assembleia funcionando, pelo menos, a meia-força.

Mas não basta só isso, pois qualquer dos poderes do Estado precisa estar não só funcionando a toda a força, mas rendendo de forma eficiente para que o tempo e o orçamento público não sejam desperdiçados em aplicações que não corresponda aos interesses da população.

Já passou da hora de ser resolvida, de forma definitiva, a pendencia do comando da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, há quase dois anos sendo administrada por deputados exercendo as principais funções de gestão de forma interina.