O Acordo e seus penduricalhos

O ACORDO E SEUS PENDURICALHOS

Rodolfo Juarez

Aos poucos vão sendo divulgados os documentos que comprovam os compromissos assumidos pelo governo brasileiro depois das desagradáveis manifestações contra os médicos cubanos que acabaram de desembarcar no Brasil.

Tinha que haver outros motivos, além daqueles que foram fartamente anunciados. Agora se vê que, além dos interesses de compensar a população com um atendimento contínuo e profissional na área médica, haveria também, um grande interesse em compensar boas palavras e apoio na esfera estritamente política e de relacionamento ideológico.

As revelações de que o acordo que o Brasil firmou com a Organização Pan-Americana da Saúde, Opas, para desenvolver ações de acesso da população brasileira havia ocorrido no dia 26 de abril, dois meses antes do lançamento do programa Mais Médicos, feito no dia 8 de julho, afirmando que a prioridade seria de médicos brasileiros e destacando que “estrangeiros serão convocados para eventuais vagas que sobrarem”, constrangeu à autoridades do Governo que, até agora, não conseguiram explicar as evidências.

O contexto se complica quando se analisa a situação em que o ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, dizia de forma voluntária, que o Brasil estudava a entrada de 6 mil médicos cubanos para locais com falta de profissionais da área da saúde.

Como “analisa” se já está firmado o acordo para que isso ocorra?

O acordo firmando com a Organização Pan-Americana da Saúde, em 26 de abril de 2013, tem um valor total de R$ 510 milhões, com comissão de 5%, a título de administração, para a Opas, mais R$ 12,2 milhões, para pagar as passagens dos médicos e ainda Diárias, sabe-se lá para quem, previstas em um total de R$ 1,3 milhão.

Nas explicações dos dirigentes do Ministério da Saúde o termo de cooperação (nome dado para o Acordo) com a Opas, em abril, o documento seria como um “guarda-chuva” para ações de reforço à atenção básica.

Na visão dos gestores do MS, os dois primeiros termos de ajuste ao contrato original (?), explica o Ministério da Saúde, tiveram caráter mais teórico. O terceiro, sobre os médicos cubanos, teve impacto mais prático.

O acordo tem validade de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco, e foi nele que se buscou a base para ser firmado, em agosto, o convênio com Cuba.

Aquele acordo não prevê o pagamento direto da bolsa de R$ 10 mil aos médicos cubanos, diferentemente do que acontece com os profissionais de outras nacionalidades selecionados para o programa Mais Médicos.

O governo brasileiro anuncia que o Brasil vai receber, até o final de 2013, 4 mil médicos, dos quais 400 já estão pro aqui, sendo alvo olhares que não vêm médicos e sim, cubanos mandados pelo regime Castrista.

E não seria difícil questionar quem pagaria a alimentação dos médicos e os seus alojamentos.

Pois bem, as despesas decorrentes da alimentação dos médicos cubanos e dos alojamentos foram assumidas pelos prefeitos que aderiram ao programa, em nome das prefeituras que administram.

Claro que é mais  um complicador, mas esse foi o compromisso assumido e que precisa ser cumprido. Com relação ao salário dos profissionais médicos, eles receberão como empregados do Governo Cubano, em Cuba, em torno de R$ 2.800,00.

E o restante? Bem, o restante fica para o Governo de lá!