Notícias do Amapá

PLANEJAMENTO QUER MUDANÇA

O secretário de Estado do Planejamento do Governo do Estado do Amapá quer diminuir o tamanho do Governo. Segundo informações do próprio secretário o Estado dispõe de um estudo da Fundação Getúlio Vargas que propõe, desde 2013 a diminuição do tamanho do Governo tendo como premissas básicas duas diretrizes: melhorar a eficácia das ações do Estado e assemelhar a administração estadual da federal.

FUSÃO DO ESPORTE COM A CULTURA

O secretário já avisou que uma das propostas da modernização administrativa recomenda a fusão da Secretaria de Esporte e Lazer com a Secretaria de Cultura, como também a fusão das Secretarias de Infraestrutura com a Secretaria de Transporte. Outras fusões e estão na proposta que está em fase final e que pretende, também, juntar todas as secretarias extraordinárias em uma secretaria só e com orçamento próprio.

DIFICULDADES POLÍTICAS

O Governo do Estado sabe que terá dificuldades políticas para remodelar a Administração mesmo tendo justificativas robustas para tanto como, por exemplo, a dificuldades com recursos para manter funcionando a estrutura atual, além de que sabe, pelas experiências de 2015, que o contingenciamento funciona como um prêmio para aqueles que preferem cruzar os braços na administração.

ORÇAMENTO 2016

Na última sessão do ano de 2015 o Plenário da Assembleia Legislativa, com apenas 15 dos 24 deputados, votou e aprovou o projeto de lei do orçamento anual Estado do Amapá 8,82% menor do que o do ano passado. Segundo o que se pode apurar trata-se de uma medida de cautela motivada pelas incertezas fiscais por qual passa o Pais e as medidas restritivas cautelares que precisam ser tomadas, segundo os técnicos do Planejamento Estadual.

VALOR DO ORÇAMENTO

O valor total do Orçamento do Estado foi aprovado, segundo nota da Assembleia Legislativa, foi de R$ 5.082.000.000,00, menos do que o orçamento em 2015 no valor de R$ 5.574.198.172,00. A cota de cada Poder ficou assim definida: Tribunal de Justiça R$ 294.974.048,00 (23,03% maior que 2015); Assembleia Legislativa R$ 158.919.376,00 (3,82% maior que 2015); Ministério Público R$ 143.424.655,00 (19,96% do que em 2015) e Tribunal de Contas R$ 56.269.736,00 (3,82% maior que o de 2015).

CONFIRMADO

Com relação à arrecadação proveniente das transferências constitucionais, destaque-se o desempenho da receita vinda do Fundo de Participação dos Estado que bateu recorde de arrecadação em 2015 chegando ao total de R$ R$ 2.084.926.410,60 correspondendo a um acréscimo de 5,14% em relação à 2015 o que, em valores absolutos foi, apenas na rubrica do FPE, R$ 102.026.702,62.