Os vereadores
têm a oportunidade de retomar a normalidade das eleições para as mesas
diretoras dos parlamentos no Estado do Amapá.
Em 2006 foi
consolidado no Estado um modelo de eleição, para escolha dos membros das mesas
diretoras dos parlamentos estadual e municipais, que contrariava todos os
mandamentos que estavam listados nos Regimentos Internos e, também, da proposta
de alternância de poder na direção da Assembléia e das Câmara Municipais,
fixados para períodos de dois anos, com o objetivo de dar oportunidade para
que, em um mesmo mandato de quatro anos, os parlamentares da mesma legislatura
se revezassem no comando do respectivo Poder.
Desde a segunda
legislatura na Assembléia Legislativa foi aberta a discussão sobre a
possibilidade de reeleição da Mesa Diretora e, principalmente, do presidente da
Assembléia.
Depois da
modificação regimental começaram as tentativas para manutenção do presidente,
situação que era conveniente para todos, inclusive para outros órgãos do
Estado, como o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e
Tribunal de Contas, que alegam a necessidade de adotar o modelo dos
parlamentares, pois assim, facilitaria as relações.
Foi assim que no
início de 2007 foi o presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, em
uma única tacada, foram realizadas duas eleições para os dois primeiros e os
dois últimos anos daquela legislatura.
Uma taca de
mestre? Não!
Foi uma agressão
ao bom senso e, principalmente, uma agressão à regra democrática, levadas por
motivações até agora mal explicadas e que pode ter sido responsável por muito
do errado que aconteceu durante os últimos 10 anos na condução da gestão
administrativa daquela casa de leis.
Os dirigentes
dos outros poderes, principalmente aqueles que não adotavam esse “modelo”
também se acharam no direito de repetir o mandato. A partir daí o que era uma
exceção passou a ser a regra.
A aplicação
imediata aconteceu na Câmara Municipal de Macapá, quando na eleição da Mesa
Diretora da Casa no primeiro dia do ano de 2009, foi eleito o mesmo presidente
para os dois mandatos seguintes.
Era como se, de
repente, por aqui, o candidato ao Governo do Estado, combinasse com os
eleitores e fizesse uma eleição valendo por duas. Como a regra não permite
isso, os candidatos combinam, “aceitam” a “proposta” e o “candidato”, fazem a
eleição valendo por duas, com a revalidação dos votos. Uma espécie de cópia.
Em fevereiro de
2011, quando da eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, quando o
procedimento já estava instalado em “foro íntimo”, os novos parlamentares não
concordaram com a proposta e decidiram enfrentar a questão. Foi nesse momento
em que a minoria venceu a maioria, depois de um embate no Judiciário.
Daquele embate
ficaram as feridas até que foram afastados alguns dos dirigentes da Mesa
Diretora da AL, inclusive o presidente, mas ficaram os outros eleitos no mesmo
pleito e pelo mesmo processo. A novidade ficou por conta do alcance da medida
que listou funcionários daquele poder que agora precisam lutar para sair desse
verdadeiro cacuri no qual entraram.
Mas agora os
vereadores podem mostrar para o eleitor e para a sociedade em geral, que estão
dispostos a mudar o processo que permite a realização de duas eleições em uma,
respeitando a regra e a capacidade de avaliação do eleitor.
Os vereadores de
Macapá têm essa oportunidade. Existem duas chapas e é importante que haja
respeito à vontade da maioria e a eleição não termine no Judiciário.
O atual prefeito
tem experiência de oito anos como vereador. Já participou de eleição para
presidente da Mesa Diretora da Câmara e, por isso, sabe perfeitamente a hora de
entrar e a hora de sair dessa disputa, para não prejudicar o próprio parlamento
municipal, do qual vai precisar para determinar a eficácia de sua
administração.
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