Afinal de contas
para que servem as comissões de transição anunciadas, às vezes, com pompas que
exigem coletiva de imprensa? E o que é transição?
Transição
é um estado intermediário. Mudança de uma forma para outra, ou uma passagem, ou
um movimento. Este período é utilizado para o eleito se inteirar do orçamento,
das secretarias, autarquias, etc., fazendo a passagem do anterior para o novo.
No Governo Federal a transição de
governo tem início assim que o resultado das eleições presidenciais é
anunciado. O processo tem por objetivo assegurar que o Presidente da República
eleito possa receber informações e dados necessários ao exercício da função,
assim que tomar posse.
A formação do grupo de trabalho,
que conta com no máximo 50 pessoas, é prevista pela Lei nº 10.609, publicada em
2002, ano em que o modelo foi instituído no Brasil.
Aqui no Amapá nem o estado e
nenhum dos municípios conta com lei que oriente as transições no governo do
estado e nem nos governos municipais e isso tem provocado situações que
confundem as pessoas que participam, pois não têm uma linha base para a sua
atuação. Uma situação que leva às desconfianças dos dados obtidos, pois acabam
não refletindo a situação considerando que os que fornecem os dados não se
sentem responsáveis pela sua exatidão e os que recebem acabam desconsiderando e
ficando sem a informação.
Este ano, logo depois da eleição
para prefeito de Macapá, o prefeito eleito escolheu uma equipe para trabalhar
na transição e teve que esperar terminar o mês novembro para fazer a primeira
reunião efetiva de trabalho, pois o prefeito que sai no dia 31 de dezembro, só
colocou apresentou a equipe no começo de dezembro.
Enquanto isso, a equipe
apresentada pelo prefeito Clécio se debruçava sobre documentos recebidos por
vias transversas, chegando ao ponto de ir ao Ministério Público reclamar, como
se ali tivesse uma solução. Como não tinha lei, não tinha solução.
O prefeito eleito Clécio Luiz bem
que poderia ter tomado a providência e, seguindo o exemplo do Governo Federal,
apresentado um projeto de lei para ser analisado e votado na Câmara Municipal.
Por causa disso ficou sem condições de reclamar e a transição em Macapá foi
feita na boa vontade e, por isso, não teve sucesso que precisa ter.
A troca de
conhecimento entre a gestão que termina e o novo governo ajuda na manutenção
das políticas de governo em curso e facilita a implementação do novo programa
de governo. Essa operação é absolutamente necessária para que o prefeito eleito
possa ter uma noção concreta de onde conseguirá chegar com suas propostas para
o Município.
O novo chefe do
Executivo também precisa estar ciente do orçamento municipal aprovado, para que
possa adequar seus projetos ao volume de recurso previsto, no caso de Macapá,
até agora o Orçamento não foi aprovado. Além disso, tem de cumprir uma agenda
de compromissos legais preestabelecida pela gestão anterior para os primeiros
120 dias de governo.
No Brasil, a
implantação desse grupo de trabalho é recente. O Governo de Transição operou
pela primeira vez na sucessão do governo Fernando Henrique Cardoso para o de
Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Antes dessa data, o candidato eleito
encontrava uma série de dificuldades nos primeiros meses após a posse.
Na América Latina, o Brasil
é pioneiro no processo. Contudo, a operação instaurada por aqui é bastante
similar à adotada pelos Estados Unidos. Em 2008, durante a transição entre o
governo de George W. Bush e Barack Obama, a organização da equipe de transição
ocorreu ainda durante a campanha eleitoral e envolveu mais de 450 pessoas.
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