O Orçamento do
Estado aprovado para 2013 é 14% maior que o de 2012
O
Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público dividem 18,43% do Orçamento
Fiscal.
Transcorreram
exatos 60 dias, desde a entrada do Projeto de Lei Nº 025, de 27 de setembro de
2012, que estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Amapá para o
exercício Financeiro de 2013, no Protocolo da Assembléia Legislativa, sob o nº
5.640/12 - no dia 28 de setembro -, até o dia 27 de novembro, quando o projeto
foi aprovado pelos deputados.
As manifestações
extraoficiais, logo depois do anuncio da votação e aprovação do Projeto da Lei
do Orçamento para 2013, davam a impressão que havia acontecido um golpe o que
foi explicado, em nota, pela Assembléia Legislativa, em um texto assinado pelo
Departamento de Comunicação do órgão.
Com relação aos
números do orçamento propriamente dito, os deputados se apressaram em informar
que não modificaram a proposta que veio do Executivo, no final de setembro. Os
deputados alteraram a proposta que esta contida no art. 7º do Projeto que
propunha uma autorização, ao Poder Executivo, para abrir Créditos
Suplementares, transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de
programação para outra e de um órgão para outro, com a finalidade de atender
insuficiência nas dotações orçamentárias até o limite de 25% do total da
despesa. Os deputados aprovaram uma autorização de apenas 3%.
Comparando o
orçamento de 2012, o que está sendo executado, com o Orçamento aprovado para
2013, aumento o aumento é de 14%, considerado excepcional para um tempo em que
há retração nos indicadores econômicos e estratégias para segurar a inflação
com utilização de queda em impostos importantes como o IPI dos carros populares
e da linha branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar.
O total do
Orçamento de 2013, elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo
Estadual é de R$ 4.093.786.167,00 (quatro bilhões, noventa e três milhões,
setecentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e sete reais), está dividido,
conforme manda a regra, em duas partes: O Orçamento Fiscal e o Orçamento da
Seguridade Social.
O Orçamento
Fiscal, que serve de base para os cálculos dos recursos para os Poderes, está
dotado com 72% do orçamento total (R$ 2.947.399.814,00) e o Orçamento da
Seguridade Social está dotado com o restante, 28% (R$ 1.146.386.353,00).
Do Orçamento
Fiscal foram reservados 18,43% para os Poderes sendo: 7.16% para o Poder
Judiciário; 7,06% para o Poder
Legislativo, que tem como unidade de despesa a Assembléia Legislativa e o
Tribunal de Contas do Estado; e 4,21% para o Ministério Público.
QUADRO
I - ORÇAMENTO TOTAL
Nº
de
Ordem
|
Conceitos
|
Valor em R$
|
Percentual
|
01
|
Orçamento Fiscal
|
2.947.399.814,00
|
72,00%
|
02
|
Orçamento da Seguridade Social
|
1.146.386.353,00
|
28,00%
|
Total ..............................
|
4.093.786.167,00
|
100,00%
|
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO FISCAL
Os 81,57% do Orçamento Fiscal, correspondendo a R$ 2,94
bilhões, projetados para as despesas de 2013, serão executados pelo Executivo
Estadual e estão divididos em 10 (dez) grandes programas: Gestão Estratégica
(12,83%); Gestão Administrativa e Controle (24,00%); Infraestrutura (5,64%);
Defesa Social (2,31%); Educação (32,54%); Meio Ambiente e Ordenação Territorial
(0,33%); Inclusão Social e Direitos (0,08%); Desenvolvimento Econômico
Sustentável (2,10%); e Ciência Tecnologia e Inovação (0,29%). Para garantia da
execução do plano, o Orçamento Fiscal consta a retirada, a título de Reserva de
Contingência, de R$ 42,7 milhões (1,45%).
QUADRO
II - REPARTIÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL
Nº
de
Ordem
|
Discriminação
|
Valor em R$
|
Percentual
do Orçam.
Fiscal
|
01
|
Poder
Legislativo
- Assembléia Legislativa
- Tribunal de Contas do Estado
|
208.000.000,00
156.000.000,00
52.000.000,00
|
7,06%
5,30%
1,76%
|
02
|
Poder
Judiciário
- Tribunal de Justiça
- Fundo de M e R. da Justiça
- Fundo de Apoio ao J. da I. e J.
|
211.032.000,00
207.000.000,00
3.080.274,00
951.726,00
|
7,16%
7,03%
0,10%
0,03%
|
03
|
Ministério
Público
- Procuradoria Geral de Justiça
- Fundo Esp. de A. do MP
|
124.100.000,00
124.000.000,00
100.000,00
|
4,21%
4,20%
0,01%
|
04
|
Poder
Executivo
- Gestão Estratégica
- Gestão Adm. e Controle
- Infraestrutura
- Defesa Social
- Educação
- Meio Ambiente
- Inclusão Social
- Desenvolvimento Econ.
- Ciência, Tecnologia
- Reserva de Cont.
|
2.404.267.814,00
378.136.155,00
707.242.584,00
166.152.223,00
68.009.323,00
959.099.637,00
9.820.456,00
2.500.360,00
61.965.995,00
8.624.452,00
42.716.629,00
|
81,57%
12,83%
24,00%
5,64%
2,31%
32,54%
0,33%
0,08%
2,10%
0,29%
1,45%
|
Total ........................
|
2.947.399.814,00
|
100,00%
|
DISTRIBUIÇÃO
DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE
O Orçamento da
Seguridade Social, onde estão as dotações para a gestão, em 2013, da Amprev, do
Fundo Estadual de Saúde e do Fundo de Assistência Social, equivale a 28% do
total do Orçamento do Estado para 2013, ou seja, R$ 1,14 bilhão.
São três os
programas de gestão no Orçamento de Seguridade Social: Gestão Administrativa e
Controle (onde está a Amprev), com o equivalente a 43,70% do total; Saúde (onde
está o Fundo Estadual de Saúde), com o equivalente a 47,49% do total; e
Inclusão Social e Direitos (onde está o fundo de Assistência Social) com 8,81%
do total do orçamento da seguridade.
É importante
compreender essa parcela do orçamento pois representa mais de ¼ do orçamento
total do Estado para 2013.
QUADRO
III - REPARTIÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Nº
de
Ordem
|
Discriminação
|
Valor em R$
|
Percentual
do Orçam.
da S. Soc.
|
01
|
Gestão
A. e Cont. (Amprev)
|
501.000.127,00
|
43,70%
|
02
|
Saúde
|
544.396.093,00
|
47,49%
|
03
|
Inclusão
Social e Direitos
|
100.990.133,00
|
8,81%
|
Total ...........................
|
1.146.383.353,00
|
100,00%
|
TODAS
AS UNIDADES DE DESPES
O leitor tem
demonstrado ao longo dos anos que gosta de comparar as dotações para as
diversas unidades de despesa do Governo do Estado. Para facilitar essa
comparação, estão listadas, no QUADRO IV, 71 e uma unidades de despesas onde
está distribuído o total global do orçamento (R$ 4,09 bilhões).
A Secretaria de
Estado da Educação é a que detém o maior volume de recursos do orçamento,
equivalente a R$ 922,19 milhões; enquanto que o Fundo Especial de Apoio e
Desenvolvimento do Ministério Público é a unidade de despesa com menor dotação:
R$ 100,0 mil.
QUADRO
IV - QUADRO GERAL DA DESPESA 2013
Nº
de
Ordem
|
Unidade
de Despesa em 2013
|
Valor
em R$
|
01
|
Secretaria de Estado da
Educação
|
922.195.463,00
|
02
|
Secretaria de Estado da
Administração
|
696.966.324,00
|
03
|
Fundo Estadual de Saúde
|
543.434.886,00
|
04
|
Amapá Previdência
|
439.564.002,00
|
05
|
Secretaria de Estado de
Planejamento, Orç. e Tesouro
|
328.912.103,00
|
06
|
Tribunal de Justiça
|
207.000.000,00
|
07
|
Assembléia Legislativa
|
156.000.000,00
|
08
|
Procuradoria Geral de Justiça
|
124.000.000,00
|
09
|
Secretaria de Estado do
Transporte
|
93.195.325,00
|
10
|
Fundo de Assistência Social
|
92.096.461,00
|
11
|
Secretaria de Estado da
Infraestrutura
|
72.956.898,00
|
12
|
Amapá Previdência – Plano
Financeiro
|
55.519.544,00
|
13
|
Tribunal de Contas do Estado
|
52.000.000,00
|
14
|
Departamento Estadual de
Trânsito
|
18.053.134,00
|
15
|
Secretaria de Estado da Cultura
|
16.000.000,00
|
16
|
Fundo de Desenvolvimento Rural
do Amapá
|
15.178.210,00
|
17
|
Instituto de Administração
Penitenciária do E. Amapá
|
15.000.000,00
|
18
|
Secretaria de Estado da
Comunicação
|
13.680.000,00
|
19
|
Secretaria da Receita Estadual
|
13.580.200,00
|
20
|
Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural
|
13.200.000,00
|
21
|
Universidade Estadual do Amapá
|
12.654.054,00
|
22
|
Secretaria de Estado da Justiça
e Segurança Pública
|
10.462.541,00
|
23
|
Polícia Militar
|
9.010.000,00
|
24
|
Agência de Desenvolvimento do
Amapá
|
8.500.398,00
|
25
|
Secretaria de Estado do
Desporto e Lazer
|
8.000.000,00
|
26
|
Gabinete do Governador
|
6.448.793,00
|
27
|
Polícia Civil do Estado do
Amapá
|
6.000.000,00
|
28
|
Amapá Previdência – Plano
Previdenciário
|
5.916.581,00
|
29
|
Instituto de Pesq. Científicas
e Tecnológicas do EA
|
5.594.132,00
|
30
|
Instituto de Desenvolv. Rural
do Estado do Amapá
|
5.579.735,00
|
31
|
Super Fácil – Sist. Integrado
de Atend. ao Cidadão
|
5.500.000,00
|
32
|
Secretaria de Estado do
Trabalho e Empreendedorismo
|
5.400.000,00
|
33
|
Fundo de Apoio ao Microemprend.
e D. do Artesanato
|
5.312.373,00
|
34
|
Corpo de Bombeiro Militar
|
5.115.353,00
|
35
|
Secretaria de Estado da
Inclusão e Mobilização Social
|
5.040.000,00
|
36
|
Centro de Gestão da Tec. da
Informação do Estado
|
4.394.300,00
|
37
|
Secretaria de Estado do Turismo
|
4.250.200,00
|
38
|
Instituto do Meio Ambiente e do
Ord. Territorial
|
4.103.853,00
|
39
|
Fundação da Criança e do
Adolescente
|
3.603.552,00
|
40
|
Agência de Pesca do Amapá
|
3.544.819,00
|
41
|
Fundo de Manutenção e Reaparelhamento
da Justiça
|
3.080.274,00
|
42
|
Polícia Técnico e Científica
|
3.010.080,00
|
43
|
Secretaria de Estado da
Indústria, Com. e Mineração
|
3.000.840,00
|
44
|
Fundo Estadual de Recursos para
o Meio Ambiente
|
2.816.600,00
|
45
|
Instituto Estadual de Florestas
do Amapá
|
2.500.000,00
|
46
|
Secretaria de Estado da Ciência
e Tecnologia
|
2.080.000,00
|
47
|
Escola de Administração Pública
do Amapá
|
2.000.000,00
|
48
|
Procuradoria Geral do Estado
|
1.875.900,00
|
49
|
Fundo Estadual de Rec. Hídricos
do Amapá - FERH
|
1.500.000,00
|
50
|
Instituo de Pesos e Medidas
|
1.422.058,00
|
51
|
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente
|
1.400.003,00
|
52
|
Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária
|
1.365.740,00
|
53
|
Junta Comercial do Amapá
|
1.212.020,00
|
54
|
Defensoria Pública do Estado
|
1.200.000,00
|
55
|
Instituto de Hematologia e
Hemoterapia do Amapá
|
961.207,00
|
56
|
Fundo de Apoio aos Juizados da
Inf. e da Juventude
|
951.726,00
|
57
|
Secretaria Extraordinária de
Representação em Brasília
|
950.000,00
|
58
|
Fundo de Reequipamento do Corpo
de Bombeiros
|
920.000,00
|
59
|
Auditoria Geral do Estado
|
800.240,00
|
60
|
Rádio Difusora de Macapá
|
720.240,00
|
61
|
Instituto de Defesa do
Consumidor do Amapá
|
700.240,00
|
62
|
Gabinete da vice-governadora
|
700.001,00
|
63
|
Fundo de Amparo à Pesquisa do
Estado do Amapá
|
600.120,00
|
64
|
Secretaria Extraordinária de
Políticas para as Mulheres
|
600.000,00
|
65
|
Fundo Especial de Reequipamento
Policial
|
438.215,00
|
66
|
Fundo de Amparo à Pesquisa
Científica e Tecnológica
|
350.200,00
|
67
|
Fundo da Criança e do
Adolescente
|
250.120,00
|
68
|
Fundo Estadual de Desenv.
Desport. do E. do Amapá
|
250.120,00
|
69
|
Ouvidoria Geral do Estado
|
250.120,00
|
70
|
Fundo PROG
|
100.120,00
|
71
|
Fundo Especial de Apoio e
Desenvolvimento do MP
|
100.000,00
|
Total ........................................................
|
4.093.786.167,00
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário