Federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA

Rodolfo Juarez

Mesmo com atraso considerável no cronograma, o Governo do Estado vai começar a executar o plano que prepara a Companhia de Eletricidade do Amapá para a federalização.

Desde 2007, quando a ANEEL considerou que a companhia amapaense de energia elétrica precisava mudar de rumo, que a população via, a cada dia, a empresa entrar em um caminho sem volta.

Era perfeitamente previsível a insolvência da instituição, considerando os fatores favoráveis que foram inseridos na administração da empresa, levantados a cada auditoria realizada e apresentada aos seus dirigentes que, impiedosamente, mostravam que não estavam dispostos a mudar de comportamento.

A CEA é uma empresa pública que tem como sócio majoritário o Estado do Amapá e como sócios minoritários, além da Eletrobrás, os municípios de Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque, cujos mandatários são os responsáveis pela designação dos mandatários da Companhia, sendo que a palavra final é sempre do sócio majoritário, ou seja, os dirigentes do Estado.

A autonomia administrativa e financeira, como manda o estatuto da empresa, acabou permitindo que houvesse, durante os últimos 20 anos, um processo de acumulação de dividas, com fornecedores, obrigações previdenciárias e responsabilidades trabalhistas que deixaram a empresa insolvente, devido a uma dívida que ultrapassou um bilhão de reais no começo de 2013, isso depois de uma série de providências administrativas adotadas e insistentemente divulgadas, mas que foram suficientes apenas para identificar o tamanho da dívida e sugerir a solução possível.

A solução possível e que possibilitaria a mudança total na gestão da empresa era a federalização, isto é, entregar a empresa para a administração da União, através da Eletrobrás, mas para isso teria que entrega-la sem o monumental passivo que consta do seu balanço patrimonial.

Uma mudança que propõe levar a empresa a uma situação administrativa diferente daquela que vem praticando até agora e que implica em revisão na estrutura diretora atual, em revisão de salários e do número de funcionários, para que os custos sejam diminuídos, assim como, a adoção de providências que melhorem a eficiência econômica da empresa, como aproximação do usuário e uma nova polícia de compras.

As dificuldades que se seguirão ao processo de federalização serão assumidas pelo Governo do Estado e para tanto, foi previsto na própria lei que autorizou o empréstimo junto à Caixa, condições econômicas para atender os resultados dos processos judiciais que se encontram em andamento e para atender exigências decorrentes de funcionários que serão dispensados pela empresa.

O que ainda não foi informado e muito menos publicado é como o Estado pretende recuperar os prejuízos que precisou assumir para tornar viável a federalização  e a forma como pretende responsabilizar os dirigentes da CEA que deixaram que ocorressem os resultados que causaram os prejuízo.