Vinte e cinco anos

Rodolfo Juarez

Vinte e cinco anos é um bom período para analisar, não só a importância da Constituição Brasileiro promulgada no dia 5 de outubro de 1988, mas e também, a transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá, que veio no corpo da Carta Magna.

No caso do Amapá ainda há de se considerar o desconto dos 15 meses vividos pelo período chamado transição, no qual tivemos de tudo: um governador que não queria deixar o cargo, um governador de um “governo relâmpago” e um governador protempore.

A primeira parte dos 15 meses – os primeiros 8 meses -, foram de indefinição e de uma insistência do governador  Jorge Nova da Costa, atual suplente de senador de José Sarney, que entendia que havia ganho um mandato. Foi acertada a nomeação de Doly Mendes Boucinhas, que acabaria passando menos de um mês no comando do governo do Estado, até que o impasse levantado por Nova da Costa fosse resolvido.

Resolvido o impasse e defina da situação, o presidente Fernando Collor de Mello nomeou o seu afilhado político, Gilton Pinto Garcia que assumiu em maio de 1990 e ficou até a posse do primeiro governador eleito, Annibal Barcellos, em 1º de janeiro de 1991.

Os outros 23 anos e 9 meses tiveram a administração de Annibal Barcellos (um mandato de 4 anos, não era permitida a reeleição), João Alberto Rodrigues Capiberibe (dois mandatos de 4 anos cada, sendo que o segundo foi completado por Dalva Figueiredo, durante 9 meses), Waldez Góes (também dois mandatos de quatro anos cada, sendo que, o segundo mandato foi concluído por Pedro Paulo Dias de Carvalho, que exerceu o cargo por 9 meses) e, atualmente, o governador Camilo Capiberibe está com 2anos e 9 meses à frente do Governo do Amapá. O atual mandato dura até o dia 31 de dezembro de 2014.

É um período fértil para todas as áreas da ciência que pretenda analisar o desempenho dos governos que já comandaram o Estado, principalmente para as áreas administrativas, ambientais, econômicas e políticas.

Certamente que, com o desenho de desenvolvimento feito para ser executado por estado federado, não cabe especular como estaria o Amapá se continuasse na condição de território.

Aquele modelo, com os objetivos que justificaram a criação do território, estava esgotado em si mesmo. Apenas os funcionários públicos tinham expectativa com relação àquela forma de gerir os interesses da população daqui, a partir de ordens vindas do planalto central.

O modelo administrativo é o mesmo de outros estados da Federação e não poderia ser diferente; o enfoque ambiental, esse foi muito diverso, dependendo do gestor, cada um com um proposta ou mesmo sem proposta, esperando o tempo passar para ver no que ia dar; na economia não havia qualquer possibilidade de ficar pior, qualquer providência possibilitaria a melhoria do sistema, mesmo assim, até agora, o Estado ainda se recente de uma política econômica mais agressiva e com horizontes mais largos; no campo político as experiências foram férteis, mas até agora prevaleceu a identidade familiar sobre a identidade partidária.

O 5 de outubro é uma data para reflexão, avaliação e, principalmente, medição do que foi feito e o que foi deixado de fazer.

Com um orçamento de mais de 5 bilhões de reais para o ano que vem e uma população que já superou os 700 mil habitantes, o Amapá ainda não conseguiu fixar as suas prioridades nem para investimento e nem para os seus gastos.

Os analistas concluem que o Estado gasta mal os recursos que destina para sua manutenção e investe muito pouco do seu orçamento, muito menos do que poderia.

Os problemas administrativos estão cristalizados na saúde, na educação e na segurança e ocupa toda a equipe que se deixa envolver na rotina, sem vencer aqueles problemas.

Foram 25 anos de muito estudo dos problemas e pouquíssima assimilação dos procedimentos para resolvê-los.

Ainda há muito para ser feito!