A Secretaria
Nacional Portos publicou na segunda-feira, dia 18, a lista dos 159 terminais em
portos marítimos organizados que poderão ser licitados dentro do plano
anunciado pelo governo no fim do ano passado, com a justificativa de acelerar
os investimentos no setor e melhorar a logística do país.
Dentre os 159
portos que constam na lista, está o Porto Organizado de Macapá, com uma área de
67.624 metros quadrados, informando aos interessados que essa área tem
disponibilidade imediata.
O Porto
Organizado de Macapá é administrado, atualmente, pela Companhia Docas de
Santana, em convênio de concessão de uso com a União, por 25 anos, começados a
contar no dia 14 de dezembro de 2002, renovável, segundo o texto do convênio de
delegação, por mais 25 anos.
Na lista para os
arrendamentos na Região Norte, constam 27 (vinte e sete) portos, distribuídos
da seguinte forma: 11 (onze) Belém-Miramar, 2 (dois) Belém, 1 (um) Macapá, 6
(seis) Santarém e 7 (sete) Vila do Conde.
Apesar de a
região Norte contar com a menor previsão de investimentos para o setor, os 5,96
bilhões de reais, são significativos e pode atrair investidores, caso se
confirme o grande potencial que sempre são vistos por aqui.
O interessante é
que no laudo da Secretaria Nacional de Portos, os 67.624 metros quadrados
estariam com disponibilidade imediata da área, o que deve contrariar os
registros que a Companhia Docas de Santana tem, pois há compromissos com as empresas
que exploram o porto, além do que, notícias estão sendo divulgadas, faz tempo, dando
conta de que grupos economicamente fortes estariam pretendendo usar as áreas a
partir de contratos com o Município de Santana, através da Companhia Docas de
Santana, que tem a atribuição de Autoridade Portuária da área de influência do
porto.
Entre os 159
portos que o governo quer privatizar, 42 são novos e o restante são áreas
existentes cujos contratos de arrendamento já venceram ou vencem até 2017. As
licitações, segundo o Governo Federal, serão vencidas por quem oferecer o menor
preço para transportar a maior quantidade de carga.
Essa equação
para o Porto Organizado de Macapá, que é administrado pela Companhia Docas de
Santana, é interessante considerando a relativa ociosidade do pátio de
contêineres, projetado para receber mais de 20 vezes a quantidade de
containeres que recebe atualmente e dispondo de equipamentos adequados para a
operação.
Os
empreendimentos estão agrupados em quatro blocos – Norte, Nordeste, Sudeste e
Sul e o plano de investimento supera 50 bilhões de reais (R$ 54,2 bilhões) e os
contratos de concessão prometidos para arrendamento de instalações portuárias
terão o prazo de 25 anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.
Percebe-se que a
concessão para o Município de Santana, para administrar o Porto Organizado de
Macapá, foi feito dentro dessas regras, por isso, é preciso que as autoridades
do município obtenham todas as regras dessa proposta da Secretaria Nacional de
Portos para não ser surpreendido com a rescisão do Convênio de Delegação n. 9,
que trata da cessão do Porto de Macapá, pois, daquele contrato consta cláusula
rescisória que possibilita o seu uso quando for alegada conveniência nacional.
A importância do
Porto de Macapá para a Companhia Docas de Santana e para o próprio município de
Santana é muito grande e é preciso que seja evitada qualquer possibilidade de
haver, com relação àquele porto, solução que não seja do interesse do Município
e do Estado do Amapá.
Informar-se
enquanto é tempo poderia ser uma ação muito mais eficiente de que qualquer
reação tomada depois que a União deslanchar o processo licitatório para cessão
de uso da área do porto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário