Os contratos que
a administração pública do Estado do Amapá tem assinado nos últimos 15 anos,
para execução de obras de engenharia e de serviços de engenharia dão a
impressão que são aqueles que têm apresentado os resultados mais indesejados,
se medidos pelos esqueletos de prédios, sem conclusão, que estão espalhados por
toda a cidade de Macapá e outros diferentes centros urbanos do Estado, além de
canais com obras paradas, de vias precisando ser completada, de rodovias
esperando conclusão entre outros.
Nesse cenário o
que dá para ver são os próprios esqueletos de prédios ou obras de
infraestrutura por terminar, uma vez que o acesso aos documentos pelos
contribuintes ainda é muito precário.
Mesmo com a Lei
da Transparência, em vigor desde 2009 e a Lei de Acesso a Informação, em vigor
desde maio deste ano, que definem regras claras e maneiras de expor, para
todos, os dados públicos de cada unidade da administração pública, continua
muito difícil de serem acessados, tanto pelos gestores, responsáveis pela
assinatura do contrato ou pela execução desse contrato; ou pelo contribuinte,
que precisa saber como está sendo aplicado o resultado do pagamento dos
impostos que lhes tira mais de cinco meses do seu ganho anual.
Os gestores
precisam se acostumar com a transparência dos documentos que assinam e dos
instrumentos técnicos que podem orientar o contribuinte, acabando com o
esconde-esconde de importantes informações que são públicas e que, também por
isso, devem estar disponíveis na hora em que o cidadão precisar e não na hora
em que o gestor quiser.
É importante que
os processo completos de uma licitação, desde o documento que pede a abertura
do processo administrativo, até o contrato assinado, estejam disponibilizados
para todos e, junto com ele, todo o processo executivo do contrato, destacando
os responsáveis pelo acompanhamento, pelo tamanho da medição e pelo processo de
pagamento.
Colocando esses
elementos nas mãos dos contribuintes, nos portais de transparência, o agente
público contaria com a colaboração de tantos fiscais, quantos aqueles que se interessam
pela obra, seja o motivo que for.
É evidente que
continuarão havendo as necessidades de parar obra por um tempo, seja ele grande
ou pequeno, mas que se conhecendo os motivos, fica muito mais fácil de entender
o que está acontecendo. Até para que sejam feitas as cobranças de quem devem
ser feitas.
Prédios como que
se destina ao hospital de Santana, à Sede do Ministério Público, ao anexo da
Assembléia Legislativa, ao Shopping Popular, ao Hospital Metropolitano, além de
obras como a do Canal da Mendonça Júnior, Canal do Jandiá, Rodovia Norte-Sul,
Rodovia Alceu Paulo Ramos, Rodovia BR-156, entre tantos outros, contariam como
uma autoexplicação no próprio portal e por dedução daquele que teria os dados
às mãos para a análise completa.
Bastava que
houvesse no portal que está na internet os elementos básicos de uma obra: preço
total, orçamento com preço unitário, prazo de execução e valor global. Além do
cronograma de execução e da planilha de desembolso.
Não precisaria
mais de nada e, certamente, todos estariam aptos a explicar os eventuais
atrasos e as discrepâncias não seriam mais discrepâncias e sim, simples erros,
aceitáveis, desde que se conheça aquele que errou, não para cobrá-lo os acréscimos,
mas para que ele corrija-se, se não na obra em andamento, mas naquela que logo
depois viria para ter a orientação daquele agente público.
Colocar os dados
de uma obra na internet, além de ser um mecanismo de transparência, é um
instrumento certo de combate à corrupção, o mal que só pode ser combatido se
conhecido, com fidelidade, o corruptor e o corrupto.
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