Os responsáveis
pelas eleições municipais de 2012 pretendem além de aprimorar o ambiente legal
e estrutural para a escolha dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juiz de
paz, querem também chamar a atenção do eleitor para as eleições nacionais e
regionais de 2014, quando será escolhido o presidente da República,
governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Isso ficou muito
claro quando foi anunciada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
ministra Carmem Lúcia, que está assegurado o rigor na aplicação da Lei da Ficha
Limpa. Também ficou o recado de que para que isso faça a diferença é preciso
que o eleitor exercer o seu direito se valendo da regra do “voto limpo”.
Até agora o
Tribunal Superior Eleitoral e muito menos os Tribunais Regionais Eleitorais
tinham mostrado preocupação com a seleção dos candidatos e, muito menos, com a
educação política do eleitor.
Sempre deixou
isso entregue ao Pleno dos tribunais, alimentando um “terceiro turno” que não interessa
para ninguém: nem para os eleitores, nem para os candidatos e muito menos, para
a Democracia Política que tem servido de referência para o País.
O controle dos
limites que são impostos, tanto pela legislação eleitoral, como pelas
resoluções do TSE, nesse confuso cenário que exige reforma política ampla,
ficam entregues aos dirigentes partidários, a maioria deles com problemas para
resolver perante a própria Justiça Eleitoral, e que se valem dos filiados do
partido ou dos eleitores para fazer valer os planos pessoais de poder.
Quando a
ministra presidente do TSE se refere ao “voto limpo” e sugere ao eleitor que “é
preciso pensar, não em vantagens pessoais imediatas, mas no interesse público”
o efeito é pequeno porque o eleitor está vendo o “chefe” político pensando em
vantagens pessoais imediatas.
Na falta de
reforma política, começam a aparecer apêndices que vêm com recado de melhorar o
sistema que acaba confundindo ainda mais. O resultado está estampado dentro do
Congresso, nas Assembléias Legislativas, nas Câmaras Municipais, que tiveram
troca de senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores,
depois de uma disputa jurídica nos respectivos plenos dos tribunais.
Isso deixa o
eleitor confuso e desiludido.
O discurso
pregado às vésperas das últimas eleições pouco mudou.
Para estas
eleições a ministra presidente do TSE fala que “nestas eleições, temos que
aplicar a Lei da Ficha Limpa, esta é a conduta que a sociedade brasileira
espera da Justiça Eleitoral”. Ora, isso teria que ser obedecido em todas as
eleições desde que a lei entrou em vigor, mas não foi assim e o resultado pode
ser atestado em todos os parlamentos.
A afirmação de
que “somos a garantia do cidadão de que ele será soberano nas urnas” é um
desafio que não será alcançado com a fórmula que foi utilizada até agora, onde
o eleitor fica a mercê dos espertalhões, alguns até candidatos, preferindo o
risco de incorrer em vício e o crime consequente, mas, ao que parece, tem
valido a pena, pois a cada ano se aprimora e ninguém deixa de falar, por
exemplo, em “boca de urna”.
Os absurdos são
ditos e repetidos, sabendo de antemão que serão apenas instrumentos de discurso
como, por exemplo, afirmar que “vamos proibir que os eleitores portem celular
na hora de votar, sob pena de prisão”. Ora, em tempo de avanços tecnológicos,
ao invés de dizer que o eleitor vai votar pelo telefone, as autoridades estão
avisando que “vão prender” quem portar telefone na hora de votar.
Quem vai
prender? Qual o argumento que vai usar?
Ora, ora! É
fácil compreender que não vai ser o eleitor o merecedor da prisão, mas aquele
que induz o eleitor a agir assim.
O eleitor, que é
o principal agente do processo eleitoral e da Democracia, é ameaçado, enquanto
que aqueles que engendram os planos, às vezes às barbas das autoridades, não
sofrem qualquer constrangimento.
O eleitor
precisa apenas ser educado ou pelo menos avisado, para mostrar para os demais
agentes, no dia da eleição, que é o principal motor da democracia brasileira.
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