O Estado do Amapá está em risco

Rodolfo Juarez

A repercussão do artigo “Fragilização do Poder Legislativo Estadual”, publicado no começo da semana, me impressionou pela forma como os leitores se posicionaram e se dispuseram a colaborar, mostrando outros pontos que prejudicam o desenvolvimento local e a administração pública estadual.

Nenhuma das partes do artigo teve qualquer pretensão científica, mas todas elas foram analisadas em diversas vertentes interpretativas, desde as mais afloradas até aquelas que funcionam como artérias internas de irrigação da ciência.

O fato é que se trata de um assunto complexo e que se experimentar tratá-lo sem levar em consideração parâmetros obrigatórios, pois, quase todos eles, permeiam todas as etapas da administração pública de um Estado.

O esforço para dividir corretamente as atribuições das exigências da administração dos interesses de uma coletividade, não dispensa, em nenhum momento, a participação do órgão encarregado para fazer o controle funcional externo do conjunto, seja no aspecto técnico, seja no aspecto político.

A Assembleia Legislativa é o órgão do Estado que tem a atribuição de exercer a função controladora dessa gestão pública, definindo o padrão político e apresentando as regras técnicas do controle funcional, esta etapa através do Tribunal de Contas do Estado.

A insegurança administrativa, demonstrada pela inexperiência dos agentes escolhidos pelo povo nas conturbadas eleições de 2010, principalmente devido às consequências da Operação Mãos Limpas, mostrou-se favorável para aqueles que precisavam conter o sua particular incerteza.

Essa percepção, que pode ser decorrente de ações involuntárias, começou a deixar marcas que, aos poucos, foram sendo apagadas pelo dinamismo da administração pública, que precisava ter respostas urgentes daqueles que não estavam preparados para dirigir o interesse público.

O defeito havido em uma dos órgãos do Estado precisava de um tapume para não ser visto claramente, pelo órgão responsável pelo controle funcional estatual, no caso a Assembleia Legislativa, formada por 24 deputados.

Os deputados não perceberam o que estava acontecendo e, aos poucos, foram sendo dominados, sob as mais diversas alegações: desde a fidelidade político-partidária, até às acusações individualizadas de improbidade.

Foi criado o clima de completa confusão administrativa, aquele onde ninguém respeita ninguém. Incentivado por todos, pois, assim, favoreceria aos interesses particulares de cada qual e a população ficaria “chupando o dedo” sem ver os seus interesses trabalhados e equacionados.

Mesmo com o caos na saúde, as greves na educação, o aumento na criminalidade e a falta do avanço nos projetos de infraestrutura, tudo parecia estar bem e nada era discutido pelos “representantes do povo” cada vez mais submissos e cada vez mais atacados.

Os deputados passaram a ter medo de tudo, mas mesmo assim, autorizaram empréstimos bilionários, não fiscalizaram a instalação das hidrelétricas no Amapá e ainda deixaram, em tempos de crescimento de receita orçamentária, baixar o percentual de transferência para o Poder Legislativo.

O resultado mostra conselheiros do tribunal de contas e deputados estaduais afastados e outros agentes públicos investigados ou processados.

O Estado devendo como jamais deveu durante toda a sua existência, governador com baixa aceitação popular, população reclamando todos os dias de diversos serviços, dificuldades para todos os lados.

O Estado do Amapá está em risco!