Sangrando até a última gota

Rodolfo Juarez

A recente “descoberta” de uma irregularidade que instada há muito tempo na esfera administrativa do Município de Macapá, pode ser que inicie um processo de aproximação da lei de tantos outros semelhantes que estão distribuídos por diversos setores da administração pública local.

Toda vez que se quer avaliar uma instituição lá se vão as equipes fazer o levantamento de quanto ganham os agentes públicos, funcionários ou servidores, colaboradores ou ocupantes de cargo de confiança, sempre encontrando, sem muito esforço, pessoas pagas com dinheiro público com valores acima daquele que seria o teto máximo constante das regras.

Sempre tem alguma justificativa, por mais imoral que seja, mas acobertada por uma “legalidade” disfarçada que vem fazendo com que o erário seja sangrado até a última gota, mesmo que apresente como consequência a falta de recursos para a saúde, a educação, a segurança pública, para melhoria da mobilidade urbana, entre outros.

Aquele que recebe sempre acha justo, perde completamente a medida do escrúpulo, muito embora sofra da chamada vergonha contida ou senvergonhice escancarada, pois, queira o não, sabe que será rejeitado e, se tivesse carapaça, dentro dela estaria todo o tempo.

Mas desta feita pode ser diferente e, por isso, pode ser que se inicie um processo de moralização ou equalização entre o poder de pagamento e o merecimento do pagamento entre o órgão público e os serviços que prestam.

Que serviço estaria valendo tanto se prestado por um agente público lotado na Câmara Municipal de Macapá e pago pela Prefeitura Municipal de Macapá; ou o contrário?

Que especialidade colocaria bons resultados para a sociedade que justificasse um recebimento mensal, por pessoa, superior a 67 mil reais?

O Município de Macapá tem condição de pagar, pelo menos um salário desse tamanho?

Pois bem, os dois órgãos municipais, a Prefeitura e a Câmara, apresentaram justificativas que não justificam nada, como se o arrecadado tanto para manter a Prefeitura como a Câmara de Vereadores de Macapá não fosse feito do mesmo contribuinte.

Fazia tempo que não se ouvia uma justificativa tão imbecil, como a que foi apresentada por cada um dos dois órgãos.

Onde se pode aceitar uma justificativa de que não pode deixar de pagar errado porque quem controla a folha é outro órgão?

Ora, a lei que orienta a todos nós, em todas as nossas ações, a Constituição Federal, diz para ninguém passar de um limite. Leis infraconstitucionais definem a proporcionalidade que devem adotar os máximos de vencimentos de salários.

Então não tem justificativa válida que driblem a Ordem Principal.

No caso a situação piora porque a Unidade Federativa é reconhecidamente carente de recursos e não pode esbanjar e, até, errar nos gastos eventuais e, além disso, passa por um momento delicado conforme pode ser observado pelas péssimas condições de manutenção que apresentam as suas vias, praças, escolas e unidade de saúde.

Os agentes do Judiciário Brasileiro estão preocupados com isso, com a demanda como essa, decorrente dos erros da administração pública que é levada para ser resolvida no âmbito do judiciário.

Mas, desta vez pelo menos, trata-se de uma questão de interesse geral e que está prejudicando a imensa maioria da população em troca da satisfação de um grupo de pessoas que vive perto de nós, usufruindo daquilo que é de todos.

O prefeito e seus auxiliares, o presidente da câmara e seus pares, poderiam ter evitado essa aberração, mas nada, até agora regaram essa irresponsabilidade com o suor dos que trabalham no Município de Macapá.