SE NÃO RECEBO, NÃO PAGO

Rodolfo Juarez
Desde meados dos anos dois mil que a Companhia de Eletricidade do Amapá e o Estado do Amapá, controlador da empresa, vêm sofrendo pressão das autoridades nacionais por causa das dívidas que a companhia não vem conseguindo pagar desde aquele tempo.
O erro inicial foi de pura interpretação – não seria prioridade governo pagar para governo. Para alguns gestores da CEA, pagar o fornecedor da energia que a empresa distribuía para a população, gerada pela estatal Eletronorte, não teria prioridade, com a desculpa de que, também o Governo do Estado, através de vários dos seus consumidores, também não pagavam a conta que a distribuidora de energia apresentava todo final de mês. Era comum falar que “tudo era governo”.
Esse engano na interpretação foi transformado em dívida real quando foi apresentada a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com independência gerencial, e com a finalidade de aclarar o balanço da coluna credor-devedor o que mostrou um desequilíbrio, naquela coluna, entre a CEA e a Eletronorte.
O resultado do levantamento foi entregue às duas empresas públicas com a recomendação expressa de que o credor recebesse o pagamento da dívida e que o devedor, pagasse a dívida.
O conhecimento dos primeiros números já assustava a administração da Companhia de Eletricidade do Amapá que, apesar de se comprometer, em protocolos firmados, com a fórmula combinada para pagar a Eletronorte, já sabia que precisa contar com a compreensão dos que deviam para a empresa, principalmente o Governo do Estado, que deveriam pagar o débito que tinham com a CEA para que a empresa pudesse pagar o débito que tinha com a Eletronorte.
Esses devedores de contas referentes ao fornecimento de energia pela CEA não compreenderam o que estava acontecendo e não pagaram. Sem caixa, a companhia de eletricidade, não pode pagar os fornecedores de energia para a empresa e começou a “bola de neve”, com a cômoda decisão subliminar - se não recebo, não pago.
Quando a dívida superou a capacidade de pagamento da CEA os dirigentes da empresa passaram a entender que tinham entrado na “casa do sem jeito” e começaram colocar tudo debaixo do tapete e os próprios governadores, responsáveis pelo zelo dos interesses do Estado como maior acionista da empresa, passaram a querer distância dos assuntos da empresa e entregaram a gestão a terceiros, sempre políticos “ligados” que estavam mais interessados em eleger-se do que eleger a companhia como um dos seus problemas que exigia solução, ou encaminhamento para uma solução.
Os apertos aumentaram e, em 2007, uma decisão colegiada da agência controladora do sistema de energia elétrica resolveu propor ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da CEA. Essa decisão foi considerada um exagero pela bancada federal que, entretanto, nada de objetivo conseguiu fazer para resolver a questão, preferindo “empurrar com a barriga”, com a proteção política dos agentes responsáveis que perduraram até o final do ano passado.
Com a mudança do governador do Estado, principal interessado na questão, as negociações estão sendo retomadas com extrema desvantagem para a CEA e para o Estado que se vê pressionado a apresentar uma proposta para resolver a questão, em pouco tempo, nos mesmos parâmetros de cinco ou seis anos atrás.
As alternativas, na prática, inexistem e tudo fica sob o controle de quem, ao que parece, está com pouquíssimo interesses a resolver o problema – o ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, do PMDB.