Enquanto isso, a população espera.

Rodolfo Juarez

O momento por qual passa a administração pública local inspira cuidados. São poucos os dirigentes dos órgãos que se entendem. O que há é um constante desafio para a luta e um chamado para a briga.

E não se trata de luta ou briga em defesa do Amapá. Não! A luta ou a briga é para defender espaços dentro da própria estrutura da administração pública local, não agora, mas no futuro; não para os órgãos, mas para as pessoas.

Quando não dá para enfrentar de frente, então se parte para as ações mais rasteiras e inominadas, buscando sempre a desmoralização da autoridade, sem respeitar as funções e alardeando problemas que são de todos eles, sem exceção.

Os princípios da administração pública, previstos constitucionalmente, estão sendo desrespeitados ou não são alcançados por aqueles que teriam a responsabilidade de trazê-los como principal arma e instrumento de defesa, não dos órgãos, mas do povo que faz parte desse Estado.

O princípio constitucional da legalidade é o mais falado, mais propagandeado, e até mais explorado, afinal de contas ficar fora da lei administrativa é ficar fora da lei geral, em confronto com a sociedade e tendo que prestar contas com o Estado. Talvez por isso, seja o princípio ainda seguido, muito embora, algumas vezes, disfarçadamente.

O princípio da impessoalidade, esse está muito fora dos caminhos por onde caminham essas autoridades. Cada qual usa os instrumentos que os órgãos dispõem para agir em favor próprio ou de pessoas bem determinadas, como se fosse normal, como se tudo valesse. Qualquer contribuinte identifica a condução dos atos administrativos favorecendo, concretamente, a uma pessoa, sem disfarce ou com possibilidade de ser disfarçado. Assim se cultiva muito mais a pessoalidade do que a impessoalidade.

O princípio da moralidade, nesse ambiente, está profundamente prejudicado. Muitas das questões públicas, todos os dias, passam ao largo da moralidade, mesmo com alguns querendo passar a impressão de que estão trabalhando para evitar o desvio, mas mesmo assim, não conseguem.

O princípio da publicidade, ah, esse princípio está totalmente distorcido. E não se trata de novidade atual. Ela vem de muito tempo e, até, de muito longe. Apesar de ser notória a capacidade inventiva daqui, nessa parte, as importações foram evidentes e as adaptações foram feitas, mas não chegaram a mexer no cerne.

A publicidade virou propaganda, fofoca, disse-me-disse, defesa incondicional da sua própria tese. Até os particulares, detentores de empresas de comunicação, ou de um instrumento nas redes sociais agem no sentido de contar com uma fatia do bolo do orçamento para a publicidade, que virou comunicação.

Enquanto isso as verdadeiras partes do que a Constituição Federal chamou de publicidade estão completamente esquecidas, sem haver dedicação ou respeito. É o caso da Lei da Transparência e da Lei de Acesso a Informação.

Até agora esses instrumentos legais estão sendo desrespeitados pelos dirigentes dos órgãos públicos, não só pelo uso para propaganda pessoal ou para uso pela omissão das informações que são obrigatórias e que devem ser ativadas por aqueles instrumentos.

Tudo isso acaba influenciando no princípio da eficiência.

Esse princípio da eficiência não é, sequer, considerado e muito menos buscado. Tudo é feito quando der e se der, ou ainda, se for do interesse do gestor de um dos cinco órgãos que constituem o Estado do Amapá.

A desobediência a essas regras principiológicas entrou na rotina de muitos dirigentes e precisa ser rompida, para que o Estado possa alcançar as metas que a população está esperando que os dirigentes encaminhem.