Depois das
eleições todas as atenções se voltam para os orçamentos de 2013. O Estado e as
prefeituras municipais estão com os seus projetos da Lei do Orçamento Anual na
Assembléia Legislativa e nas câmaras municipais, respectivamente.
O primeiro mês
destinado à análise do projeto, que normalmente é usado para as leituras
regulamentares, já terminou e, pelo menos para o público externo pouco se disse
sobre as peças que foram enviadas pelo governador e pelos prefeitos.
Daqui a 50 dias
tudo deverá estar decidido e todos se lembram dos problemas que aconteceram no
ano passado, quando o Legislativo procurando marcar posição perante o
Executivo, fazia questão debater todos os detalhes, chegando até a alterar a
previsão da receita para 2012, considerada subestimada pelos deputados. Ao
final a lei aprovada foi vetada, os deputados derrubaram o veto e o presidente
da AL foi quem promulgou a Lei do Orçamento Anual para que ela entrasse em vigor.
Desta feita os
deputados permanecem atrás da moita, esperando sabe lá o que, para então
decidir sobre essa que é a mais importante Lei aprovada pelos deputados.
Como assessório
ou penduricalho, desta feita ao orçamento deve ficar atrelada uma autorização
para que o Estado contrate, por empréstimo, pelo menos um bilhão e quatrocentos
milhões, para salvar o balanço da CEA e dar-lhe condição para que seja recebida
pelo seu próximo dono.
Os deputados não
estarão dispostos a diminuir a sua parcela de participação no orçamento do
Estado para os próximos anos e contribuir para o pagamento da dívida que os
dirigentes da CEA contraíram, com completa omissão do controlador - o Governo
do Estado.
Também dirão que
não podem contribuir para o pagamento da dívida que ficará devido ao empréstimo
que vai ser autorizado, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o
Tribunal de Contas. Eles vão entender que não tiveram nada com o que aconteceu
com a CEA que deixa de ser “nossa” para ser apenas do Governo do Estado.
Lá, no orçamento
do Governo do Estado, será sentido todo o impacto. E o Governo deixará de
melhorar os serviços que tem obrigação de prestar à população, por conta da
retirada de significativa quantia para atender o pagamento das parcelas do
empréstimo que fará para cobrir o rombo da CEA.
Está certo isso?
E será uma conta
que, pelas previsões oficiais, será de longo prazo, onde até os contribuintes
amapaenses que ainda não nasceram, nascerão devendo parcelas de um empréstimo,
que pagará com o seu trabalho, feito para cobrir desmandos dos dirigentes de
uma empresa que vai saber, pelo histórico, que um dia teve o Estado como
controlador e gestões que a tornaram a empresa maior devedora que se tem
notícia no Amapá.
Os municípios de
Amapá, Calçoene, Oiapoque, Mazagão e Macapá também terão tirados dos seus
minguados orçamentos, parcelas menores, pois, mesmo sendo minoritários, seus
gestores nem tentaram negociar as quotas pelas quais são responsáveis.
O deputado Keka
Cantuária, autor da proposta que levou o assunto para uma audiência pública no
dia 30 de outubro, no Plenário da Assembléia Legislativa, se antecipou a todos
e chamou todos os órgãos do Estado (Tribunal de Justiça, Ministério Público,
Tribunal de Contas, Governo do Estado e a Assembléia Legislativa) à assumir,
conjuntamente, a responsabilidade, considerando que a população amapaense vai
precisar receber explicação de todos.
O deputado Keka,
consciente do que está acontecendo, pediu perdão ao povo, aos correligionários,
aos filhos e aos netos, inclusive aos que ainda não nasceram pelo enorme peso
que terão que carregar, sabe lá por quanto tempo.
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