Este final de
ano, no ambiente dos Poderes do Estado, mais uma vez será cheio de informações
contraditórias, devido à discussão da divisão da receita pública estimada para
o Estado para o ano de 2013.
E não se trata
de um descuido administrativo ou um caso fortuito. Muito pelo contrário, a
administração de cada Poder do Estado se esforça para mostrar as suas
necessidades de recursos, mas ao que parece, não convencem e os confrontos de
números são inevitáveis.
Todo ano é a
mesma coisa.
Reclamações de
lá, reclamações de cá, reclamações de acolá, como se houvesse uma disputa onde
fossem levados em consideração aquele que fala mais alto ou aquele que é mais
esperto.
Já existe um
diploma legal, uma lei de iniciativa do Poder Executivo, votado no Poder
Legislativo e publicada no Diário Oficial do Estado, em vigor, que manda que os
5 chefes de órgão que dividem a receita estimada, reúnam-se para mostrar as
suas necessidades e fazer a divisão justa da receita que é resultado da coleta
dos tributos pagos pelos contribuintes.
Os gestores,
nessas reuniões, poderiam se valer dos especialistas da área orçamentária para
mostrar como seriam gastos os recursos do orçamento de forma mais eficaz,
seguindo uma ordem que está na Constituição Federal de 88.
Mas não, até
agora eles têm preferido ir aos meios de comunicação, desde a “rádio corredor”
até às “redes sociais” para declarar as suas insatisfações e afirmar que tal
Poder exagerou no seu pedido e que esse exagero vai limitar as ações de outro.
Politizam a
questão de “a” a “z”, fazendo um dicionário onde as palavras soam de forma
diferente quando ditas em relação a um e a outro Poder do Estado.
É uma discussão
sem fim!
E quando o
Projeto de Lei, que tem origem no Poder Executivo, chega ao Poder Legislativo o
ritual para a discussão, na prática, limita o tempo que seria precioso, com
leituras sem utilidades dos títulos, juntamente como outros projetos ou
indicações, colocando o Projeto do Orçamento sem o destaque que precisaria ter,
dando a impressão que, propositadamente ou de forma planejada, o interesse pela
publicidade, outro principio constitucional, não existe.
O Estado do
Amapá, para o qual deveria ser voltado o orçamento anual, dando condições para
que houvesse o desenvolvimento, acaba ficando longe do foco das discussões,
prejudicando o resultado e deixando de lado os clamores da população, que
precisa da presença do poder público, querendo melhorar a qualidade de vida na
cidade e no campo.
Mas outros
parâmetros acabam ganhando espaço nas discussões e nas decisões que constam da
Lei do Orçamento Anual, gerando um Estado atrofiado e deixando a sua população
desesperada e ouvindo as notícias do crescimento das outras cidades e de outros
núcleos sociais, nos estados vizinhos.
Enquanto o
orçamento anual do Estado do Amapá for decidido no grito ou pelo cansaço, a
população continuará sem condições de contar com os atendimentos básicos de
suas necessidades básicas.
Uma pena, mas
com significativa dose de irresponsabilidade.
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