Passam os anos,
mas não passam os modelos.
Mais uma vez
está estendido o cabo de guerra entre o Poder Executivo e os outros Poderes
para definir o Orçamento do Estado para o próximo ano, prejudicando a discussão
técnica e sobressaindo a discussão política, onde o importante, ao contrário do
desejado, é esconder os detalhes dos gastos e deixar que submirjam a discussão
sobre questões que não levam a lugar nenhum a não ser o da desconfiança e ao
desgastes públicos das autoridades.
O trato que um
poder dá ao outro não é simétrico ou correspondente à importância de cada um.
Mesmo sendo todos elos de uma mesma corrente que é tão forte quanto o elo mais
fraco.
Mas como
encontrar esse equilíbrio se as discussões não são feitas nesse rumo?
Os dirigentes de
um dos poderes acham que o orçamento do outro é grande ou pequeno, em nada
adianta para a eficiência na distribuição da Receita Estimada, mesmo quando são
evidentes essas distorções, seja na distribuição dos gastos por projetos que
não estão na direção da missão do Poder, ou no pagamento de salários
completamente desregulado da média.
E são duas as
oportunidades para que esse assunto seja discutido à exaustão e mostrado ao
contribuinte os motivos da dotação de um e de outro Poder; uma na discussão do
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias e outra nos debates do Projeto de
Lei do Orçamento Anual.
A impressão que
fica é que às discussões, ou não são objetivas ou resultam de apressadas
reuniões, desde que os chefes dos poderes saiam dela satisfeitos e com os seus
planos de gastos atendidos.
Já correm soltas
estatísticas de todos os Poderes do Estado mostrando a evolução dos orçamentos
de cada um. Está clara, nesse episódio, a tentativa de fazer da imprensa o
veículo para colocar a população em alerta contra este ou aquele Poder.
Na época própria
das discussões nada disso foi mostrado, pelo menos em público, para que
houvesse pressão popular no sentido de corrigir os defeitos que, entretanto,
ninguém diz quais são e muito menos onde estão.
Colocar outra
vez a discussão da Lei do Orçamento do Estado para encobrir problemas atuais
importantes, como o caso da Companhia de Eletricidade do Amapá ou da situação
em que se encontra a infraestrutura urbanas das principais cidades amapaenses é
a repetição do desrespeito à inteligência do povo.
Mesmo assim a
impressão que tem ficado a cada ano é de que a Assembleia Legislativa tem que
rever os seus gastos, como também o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Quem tem mostrado uma proposta mais equalizada com as suas necessidades é o
Tribunal de Justiça.
Nesse meio está
o Governo do Estado que há muito tempo, gasta mal os recursos do orçamento,
tanto que não administra, de forma confiável, os setores singulares, na
importância para a população, como a saúde e a educação, em constantes crises.
Ir aos detalhes
nem é preciso. Eles estão no consciente e no inconsciente coletivo, em um
desgraçado processo que resulta em mau atendimento àqueles que precisam de
tratamento de saúde ou ter confiança na escola pública estadual.
O Projeto do
Orçamento do Estado do Amapá para o ano de 2013, desde o dia 30 de setembro
deste ano está na Assembleia Legislativa que, até agora, o manteve longe das
discussões públicas, privilegiando as discussões particulares, das quais
participam pequenos grupos, dando a impressão de que os erros de outros tempos
serão repetidos agora, com o agravante de que as estruturas existentes estão
precisando de recuperação e as novas, todas elas, estão atrasadas, retardando o
esperado desenvolvimento do Amapá.
Pelo que se tem
observado, mais uma vez, a discussão do Orçamento do Estado será “enfeitado de
bandeirinhas” de diversas cores, sem que seja respeitada a cor e a voz rouca do
povo nas ruas.
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